Sancionada a Nova Lei do Gás

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei nº 14.134, de 2021, conhecida como a Nova Lei do Gás. O texto faz uma ampla revisão do marco legal em prol da formação de um mercado de gás natural aberto, dinâmico e competitivo. Nessa linha, também visa promover a concorrência entre fornecedores e a consequente redução no preço final do gás natural para o consumidor. A nova legislação substitui a Lei nº 11.909/09, que não conseguiu promover a atração de agentes para o mercado.

A Nova Lei do Gás abrange todos os elos da cadeia do gás natural, com exceção da exploração e produção, que são tratadas na Lei do Petróleo, e os serviços locais de gás canalizado, de competência dos estados. A lei incentiva a articulação entre União e estados para que a regulação dos serviços locais de gás canalizado também seja harmonizada em relação aos demais segmentos.

Assim, o novo marco visa promover mecanismos para fomentar a indústria de gás natural, com o aumento da concorrência no setor, expansão da rede de transporte, redução dos preços, disseminação do uso do gás natural e atração de investimentos. É mais uma iniciativa do Governo com grande potencial de geração de emprego e renda.

Conheça alguns benefícios da Nova Lei do Gás.

Com informações do Ministério de Minas e Energia