OCDE: Lançado projeto para avaliar a concorrência nos setores de portos e aviação civil

O Governo Federal lançou nesta semana o Projeto de Avaliação Concorrencial, para avaliar a concorrência nos setores de portos e aviação civil. O trabalho será avaliado pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), com base no Guia para Avaliação de Concorrência (Competition Assessment Toolkit) .

O projeto parte da premissa de que a ampla concorrência melhora o desempenho econômico, criando oportunidades de negócios para os cidadãos e reduz o custo de bens e serviços. O Guia, elaborado para auxiliar autoridades governamentais na avaliação e eliminação de barreiras regulatórias, oferece métodos para detecção de restrições desnecessárias à concorrência em setores estratégicos.

A legislação e os regulamentos brasileiros para os setores de portos e aviação civil serão avaliados pela organização internacional, com o objetivo de identificar pontos que possam ser aprimorados. O projeto vai analisar se as regulações desses setores estão alinhadas com as boas práticas internacionais e se o arcabouço normativo brasileiro incentiva ou limita a competitividade internacional do País nesses setores.

A OCDE vai consultar representantes dos setores de portos e aviação civil e discutir de que formas a concorrência e a adequação regulatória podem beneficiar as duas áreas. Grécia, Portugal, Romênia, Islândia e países da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean) já tiveram êxito na execução de projetos com adoção do Guia da OCDE.

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Aperfeiçoamento regulatório

Foi feito, também nesta semana, o lançamento do projeto da OCDE para elaboração de revisão por pares visando ao aperfeiçoamento regulatório no Brasil.  O estudo vai promover a avaliação do desempenho e práticas e pretende apresentar recomendações sobre como abordar as barreiras regulatórias à concorrência que impulsionam o indicador da OCDE que avalia como as políticas governamentais promovem ou inibem a concorrência nos mercados. O relatório vai ainda realizar estudos de casos específicos de indústrias selecionadas. 

O Secretário Especial de Relacionamento Externo da Casa Civil, Marcelo Barros Gomes, destacou que o Governo Federal tem uma estrutura de governança de preparação para o processo de acessão à OCDE para acelerar a convergência das políticas públicas brasileiras às melhores práticas adotadas no mundo. “Estamos conscientes no Centro de Governo que a implementação de nossas reformas estruturais de forma integrada, com toda uma abordagem governamental, de acordo com as principais recomendações da OCDE, dará mais consistência e resistência a nossas ações, maximizando os resultados, em benefício de nossos cidadãos”, afirmou.