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Semana Nacional da Pessoa Idosa conta com programação especial
O Dia Internacional da Pessoa Idosa foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1991. A data tem o objetivo de sensibilizar a sociedade mundial para as questões do envelhecimento. O destaque é para a necessidade de proteção e de cuidados com os idosos. - Foto: Banco de Imagens
Em celebração ao Dia Internacional da Pessoa Idosa, comemorado em 1º de outubro, o Governo Federal, por meio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) realiza a Semana Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa. A programação começa nesta segunda-feira (28) e vai até o dia 2 de outubro.
Durante a semana, foi criada uma força-tarefa para a análise da documentação encaminhada para o cadastramento das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) interessadas em receber auxílio do Governo Federal.
As ILPIs podem se inscrever até o dia 3 de outubro pela página eletrônica do MMFDH. Acesse: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/pessoa-idosa/auxilio-emergencial-as-ilpis-lei-14-018-20
"Vamos juntos celebrar os avanços conquistados até aqui, sem esquecer os desafios que ainda temos. Todos estão convidados para debatermos as melhores estratégias, pois nós estamos unidos em defesa dos direitos da pessoa idosa no Brasil", convoca a ministra Damares Alves.
Webinário
Como parte da Programação está previsto ainda o webinário “17 anos do Estatuto do Idoso: avanços e desafios na efetivação dos direitos da pessoa idosa no Brasil” vai ocorrer na data comemorativa do Dia Internacional da Pessoa Idosa, 1º de outubro, a partir de 9h. A transmissão ao vivo pelas redes sociais do MMFDH contará também com o lançamento do vídeo institucional sobre intergeracionalidade.
Com o intuito de conscientizar sobre os direitos estabelecidos na Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), o webinário discutirá as melhores estratégias que podem ser utilizadas para a promoção e efetivação dos direitos na prática.
Para o titular da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI/MMFDH), Antonio Costa, a efetivação dos direitos dos idosos é um dever de todos.
"O artigo 2º do Estatuto ressalta que o idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata a Lei. Deste modo, devem ser asseguradas todas as oportunidades e facilidades para a preservação da saúde física e mental, juntamente com o aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade", lembrou o secretário.
Para saber mais acesse: https://www.gov.br/mdh/
Conquistas
Criado pela Lei n º 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso assegurou dois princípios fundamentais: a proteção integral e a prioridade absoluta, que revelam o respeito e a relevância que o Estado brasileiro confere à população idosa.
Outra conquista, a Lei nº 13.466, promulgada em 12 de julho de 2017, acrescentou ao Estatuto do Idoso a prioridade especial às pessoas maiores de 80 anos.
Para saber mais acesse: https://www.gov.br/mdh/ ou pelo email: cgdpi@mdh.gov.br