Prorrogada a redução de 0% da alíquota do Imposto de Importação de produtos usados na prevenção da Covid-19

Foi aprovada, na última segunda-feira (14), a prorrogação da redução temporária para zero das alíquotas do Imposto de Importação de produtos utilizados na prevenção e no combate da Covid-19. A princípio, a vigência da medida iria até 30 de setembro, agora se estende até o próximo dia 30 de outubro, conforme decisão do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia.

O objetivo da medida é aumentar a oferta de bens destinados a combater a pandemia, além de máquinas e insumos usados na fabricação nacional desses produtos. Dessa forma, o governo está aumentando a disponibilidade e diminuindo os custos para o sistema de saúde brasileiro.

Ao todo, 562 produtos já tiveram a tarifa de importação zerada para o combate à pandemia, em um total de 11 resoluções do Gecex, desde março deste ano. A lista inclui tanto medicamentos e produtos médico-hospitalares quanto insumos, componentes e acessórios utilizados na fabricação e operação de itens utilizados durante a pandemia de coronavírus.

Resolução nª 90/2020

Foram incluídos mais 12 produtos na lista de itens com tarifa de importação zerada, a pedido do Ministério da Saúde. A relação contém vacinas contra Covid-19, insumos para a fabricação nacional de itens usados no suplemento nutricional e no tratamento a pacientes acometidos pelo vírus.

A inclusão de vacinas anti-Covid-19 será feita com o uso de descritivo da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abrangente para o tipo e a apresentação, já que ainda não estão definidos os tipos de vacinas que chegarão ao mercado brasileiro.

Com informações do Ministério da Economia