Programa de Aquisição de Alimentos recebe mais de R$ 72 milhões para o enfrentamento à Covid-19

O Governo Federal determinou um repasse de R$ 72,9 milhões para Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que tem como foco o incentivo à agricultura familiar. O valor irá contemplar no mínimo 11.236 beneficiários e reforça, complementando os recursos repassados ao programa em abril deste ano, com a Medida Provisória 957/2020.

A Portaria nº 96, publicada na quarta-feira (23), estabelece metas, limites financeiros, metodologia, prazo e requisitos para a execução do PAA na modalidade Compra com Doação Simultânea, pelo período de 12 meses. Para a definição dos limites de recursos financeiros, o Ministério da Cidadania utilizou os indicadores propostos pela Secretaria de Articulação e Gestão da Informação (Saci/Cidadania).

Os dados são capazes de mensurar a relação entre a oferta de alimentos provenientes da agricultura familiar e a demanda requerida pela população em situação de insegurança alimentar e nutricional. Além disso, a portaria determina que os estados atendam preferencialmente municípios em vulnerabilidade social e alimentar, e que confirmem o interesse na execução até o dia 30 de outubro.

Termos de Adesão

O Governo Federal, por meio do Ministério da Cidadania, assinou Termos de Adesão ao PAA com os governos de Goiás e de Tocantins. No primeiro, será repassado, ao todo, mais de R$ 10,6 milhões em 2020. São 1.511 agricultores beneficiados, 50 cooperativas, associações ou organizações produtivas, contemplando 250 mil pessoas com as doações de alimentos. Mais de 100 municípios do estado executarão o PAA neste ano, adquirindo 3 mil toneladas de alimentos.

Já em Tocantins, os recursos do Programa de Aquisição de Alimentos vão beneficiar mais de 3.300 agricultores familiares para atender mais de 300 mil pessoas. São R$ 835 mil, somados aos cerca de R$ 6 milhões já disponibilizados para 111 municípios do estado.

O PAA

O Programa de Aquisição de Alimentos é uma das principais políticas de apoio e incentivo à agricultura familiar no Brasil. Por meio dessa iniciativa, agricultores, cooperativas e associações vendam seus produtos para órgãos públicos.

Por meio do programa, os órgãos compram os alimentos da agricultura familiar, sem necessidade de licitação, e os destinam às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, à rede socioassistencial, aos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e à rede pública e filantrópica de ensino.

Com informações do Ministério da Cidadania