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Gás Natural
Nova Lei do Gás: aprovado o novo marco regulatório do setor de gás natural
A Nova Lei do Gás contribuirá para aumentar a competição da geração termelétrica e para um melhor aproveitamento do gás do Pré-Sal e de outras bacias - Foto: Divulgação/Agência Brasil
Foi aprovado, nesta terça-feira (1º), pelo Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) nº 6.407/2013, o novo marco para o setor de gás natural, chamado de Nova Lei do Gás. As propostas foram amplamente debatidas e ponderadas na experiência internacional, com destaque às contribuições da Agência Internacional de Energia (AIE).
A Nova Lei do Gás consolida os avanços necessários para a formação de um mercado de gás natural aberto, dinâmico e competitivo, promovendo condições para a redução do seu preço e, com isso, contribuir para a retomada econômica do País. A concorrência gerada irá promover retomada da competitividade da indústria nacional, especialmente nos segmentos de celulose, fertilizantes, petroquímica, siderurgia, vidro e cerâmica, além de impactos relevantes para o agronegócio, gerando mais empregos e renda para o brasileiro.
Com as mudanças são previstos investimentos da ordem de R$ 43 bilhões e geração de mais de 33 mil empregos, nos próximos dez anos. O texto segue, agora, para apreciação do Senado Federal.
Com informações do Ministério de Minas e Energia