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Governo Federal libera crédito de R$ 10 bi irá auxiliar microempreendedores individuais
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Recursos serão destinados a microempreendedores individuais e empresas de pequeno porte - Foto: Banco de imagens
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Medida Provisória que abre crédito extraordinário no valor de R$ 10 bilhões para microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte, para permitir o subsídio de recursos para a concessão de empréstimos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-Maquininhas). A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira (24).
O Peac-Maquinhas é destinado à concessão de empréstimo garantido pelas vendas de produtos e serviços de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, por intermédio de cartão de crédito e de débito.
Esse programa se insere no pacote de medidas emergências promovidas pelo Governo Federal com objetivo de diminuir os efeitos econômicos negativos causados pela pandemia da Covid-19.
Desse modo, com a edição desta medida provisória, o Governo mantém seus esforços para garantir a devida assistência à população em geral e, em particular, aos microempreendedores individuais, às microempresas e às empresas de pequeno porte, nesse momento de crise sanitária e econômica decorrente da pandemia.
Os recursos serão liberados a partir da contratação de operação de crédito interna (contratos ou emissão de títulos da dívida pública) e repassados ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).