Governo federal lança nova Política Nacional de Educação Especial

Nesta quarta-feira (30), foi realizada no Palácio do Planalto, o lançamento da nova Política Nacional de Educação Especial (PNEE) para ampliar o atendimento educacional especializado a mais de 1,3 milhão pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União, pelo Decreto Nº 10.502.

Por meio da PNEE, os sistemas de ensino estaduais e municipais poderão receber apoio para instalar salas de recursos multifuncionais ou específicas, dar cursos de formação inicial ou continuada de professores, melhorar a acessibilidade arquitetônica e pedagógica nas escolas, e ainda criar ou aprimorar Centros de Serviço de Atendimento Educacional Especializado.

A primeira-dama Michelle Bolsonaro, destacou que o lançamento da Política Nacional de Educação Especial equitativa, inclusiva e com aprendizado ao longo da vida, representa um passo significativo desse governo rumo a um País mais justo e com igualdade de oportunidades. "A PNEE fortalece o direito de escolha da família. Temos o dever de oferecer aos cidadãos a opção de escolarização em escolas regulares, escolas especializadas ou escolas bilíngues de surdos. Nestas, a língua brasileira de sinais é a primeira língua, a língua de expressão e de comunicação e o português, em sua modalidade escrita, a segunda língua". A primeira-dama ressaltou ainda que: "Sonho, trabalho e luto por um Brasil sem barreiras comunicacionais, onde todos sejam valorizados e respeitados", finalizou.

A secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Priscilla Gaspar, agradeceu o apoio do Governo Federal em favor dos grupos mais vulneráveis. "Estar aqui significa para mim algo muito importante pois mostra que nós surdos temos capacidade e merecemos essa confiança de todos ele", relatou. 

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, destacou que um dos princípios norteadores pela PNEE é a valorização das singularidades e do direito do estudante e das famílias no processo de decisão sobre a alternativa mais adequada para o atendimento educacional especializado. "Este princípio está materializado, de forma inconfundível, na criação das escolas e classes bilíngues de surdos. Outras escolas e classes especiais para atendimento de outras demandas também são contempladas”, informou.

Compõe ainda a nova PNEE, a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos que visa atender aos alunos surdos, surdocegos e deficientes auditivos, nas escolas bilíngues de surdos e nas classes bilíngues das escolas comuns inclusivas, bem como promover a difusão do ensino da Libras nesses espaços.

Setembro Azul

O mês de setembro é marcado por diversos eventos durante, onde também se incluem o Dia da Língua de Sinais, Dia do Surdo e o Dia do tradutor Intérprete de Língua de Sinais. Por este motivo, o mês é celebrado como "Setembro Azul", de modo a remontar ao fato de que as pessoas com deficiência eram identificadas com uma faixa azul pelos nazistas, durante a Segunda Guerra Mundial