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Proteção da infância
Governo Federal institui nova comissão de enfrentamento à violência sexual infantil
A comissão se reunirá mensalmente, em caráter ordinário, e mediante convocação, em caráter extraordinário - Foto: Freepik
Foi instituída, por meio de decreto presidencial, a nova Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10), o grupo será coordenado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).
Órgão de consulta, de estudos e de articulação, a comissão tem a função de formular propostas de políticas públicas relacionadas ao Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Além disso, segundo o decreto, compete a ela a elaboração de programas e ações de combate à violência sexual infantil, e a divulgação de materiais teórico-metodológicos sobre o tema.
O decreto estabelece ainda que a comissão se reunirá mensalmente, em caráter ordinário, e mediante convocação, em caráter extraordinário. Será possível participar presencialmente, para os membros que se encontrarem no Distrito Federal, ou por meio de videoconferência. A participação na comissão é considerada uma prestação de serviço público relevante, não remunerada.
A nova comissão agora terá representantes dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Educação, da Saúde, do Turismo e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), além do MMFDH e do Ministério da Cidadania. Os membros e os respectivos suplentes serão indicados pelos titulares das pastas.
Com informações do Ministério da Cidadania