Governo Federal combate desperdício com a criação da Rede de Bancos de Alimentos

Foi instituída, por Decreto  Nº 10.490 assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro, a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos e seu comitê gestor para o fortalecimento e a integração da atuação desses bancos no País.

O objetivo é que os Bancos de Alimentos possa contribuir para a diminuição do desperdício de alimentos no País e para a garantia do direito humano à alimentação adequada.

O Decreto especifica que os "bancos de alimentos são estruturas físicas ou logísticas que ofertam o serviço de captação ou de recepção e de distribuição gratuita de gêneros alimentícios oriundos de doações dos setores público ou privado a:

I - instituições públicas ou privadas prestadoras de serviços de assistência social, de proteção e de defesa civil;

II - instituições de ensino;

III - unidades de acolhimento institucional de crianças e adolescentes;

IV - penitenciárias, cadeias públicas e unidades de internação;

V - estabelecimentos de saúde; e

VI - outras unidades de alimentação e de nutrição."

O Comitê Gestor, por sua vez, atuará como colegiado permanente de assessoramento ao Ministério da Cidadania e tem a finalidade de:

I - apoiar o Ministério da Cidadania nas atividades desenvolvidas no âmbito da Rede Brasileira de Bancos de Alimentos;

II - propor, ao Ministério da Cidadania, a criação de canais de comunicação entre os participantes da Rede Brasileira de Bancos de Alimentos;

III - compartilhar conhecimentos, propor metas e alinhar valores com os bancos de alimentos em relação aos serviços prestados;

IV - avaliar o desempenho da Rede Brasileira de Bancos de Alimentos; e

V - garantir a transparência das ações desenvolvidas pela Rede Brasileira de Bancos de Alimentos.

Com informações da Secretaria-Geral da Presidência da República