Disque 100: serviço passará a receber denúncias de violação ao direito de acesso à água e saneamento básico

O Disque 100 passará a receber denúncias de violação de direito humanos relacionados à falta de acesso à água no Brasil. O canal será aberto após o reconhecimento do acesso à água como um direito humano que deve ser garantido a todas as pessoas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

As denúncias poderão ser encaminhadas para o Disque 100 toda vez que o acesso à água e ao saneamento básico não for disponibilizado de maneira suficiente, livre de contaminação, com cor e odor aceitáveis, de forma acessível fisicamente e viável do ponto de vista econômico. Também poderão ser registrados casos de exploração irregular de mananciais d’água; impedimento de acesso a águas para consumo popular em áreas rurais; irregularidade no fornecimento de água e de saneamento básico; danos ou poluição de águas no meio ambiente.

Disque 100

O Disque 100 é um serviço gratuito para denúncias de violações de direitos humanos. Qualquer pessoa pode utilizar o canal, que funciona 24h por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.

Além de cadastrar e encaminhar os casos aos órgãos competentes, a ONDH recebe reclamações, sugestões e elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento.

Com informações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos