Notícias
Governança
Comitê Interministerial de Governança promove a primeira reunião extraordinária
O colegiado trata de normativos e propostas que estão em andamento em todos os ministérios - Foto: Jordan Torres/Casa Civil
Aconteceu, nesta sexta-feira (11), a primeira reunião extraordinária do Comitê Interministerial de Governança, um colegiado composto pelos ministros da Casa Civil, da Controladoria-Geral da União (CGU) e o da Economia. O colegiado tem como missão assessorar o Presidente da República na construção da política de governança do Governo Federal.
O papel central do colegiado é coordenar essas atividades de governança dentro do governo de forma centralizada. O Comitê se reúne ordinariamente para julgar e promover votações sobre propostas. Até o momento já foram realizadas 10 reuniões ordinárias.
Durante as reuniões são tratados também os normativos e as propostas que estão em andamento em todos os ministérios que necessitam de uma atuação coordenada do Governo, dando as diretrizes sempre lembrando os princípios da governança: liderança, estratégia e controle.
Composição do Comitê Interministerial de Governança
• Ministro de Estado da Economia;
• Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União.
Competências
I - propor medidas, mecanismos e práticas organizacionais para o atendimento aos princípios e às diretrizes de governança pública estabelecidos neste Decreto;
II - aprovar manuais e guias com medidas, mecanismos e práticas organizacionais que contribuam para a implementação dos princípios e das diretrizes de governança pública estabelecidos neste Decreto;
III- aprovar recomendações aos colegiados temáticos para garantir a coerência e a coordenação dos programas e das políticas de governança específicos;
IV - incentivar e monitorar a aplicação das melhores práticas de governança no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; e
V - expedir resoluções necessárias ao exercício de suas competências.