Combate à Covid: impacto fiscal das medidas atinge R$ 607,2 bilhões

O Ministério da Economia publicou na segunda-feira (28), os dados atualizados sobre impacto fiscal das medidas de combate aos efeitos da pandemia da Covid-19. Segundo o balanço, os números devem chegar a R$ 607,2 bilhões em 2020, sendo R$ 20,6 bilhões relativos a reduções de receita e R$ 586,6 bilhões a aumentos de despesa. Mais da metade desse valor (R$ 321,8 bilhões) é relativo ao pagamento do Auxílio Emergencial.

De acordo com as novas estimativas, as despesas com as políticas de combate aos efeitos da pandemia atingirão 8,7% do PIB em 2020, um esforço fiscal superior ao da média dos países avançados (7,1%) e em desenvolvimento (4,3%). O déficit do setor público – que reúne governo central, estatais federais e estados e municípios – deve chegar a R$ 895,8 bilhões (12,5% do PIB) no ano.

Os dados foram apresentados pelo secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, durante audiência da Comissão Mista do Congresso Nacional destinada a acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à Covid-19. Ele destacou que os gastos,  embora elevados, são legítimos e seguem duas diretrizes importantes: a proteção aos mais vulneráveis e a manutenção do emprego e da renda.

Segundo Waldery Rodrigues, todas as discussões e medidas adotadas pelo governo seguiram as premissas de busca da consolidação fiscal, transparência, conservadorismo nas projeções e redução dos riscos pela manutenção das regras fiscais, em especial teto dos gastos. “Não trabalhamos com nenhuma hipótese de afetar o teto de gastos”, afirmou.

Para o secretário, a sustentabilidade dessa recuperação depende do andamento da agenda de reformas estruturais, essencial para a retomada do equilíbrio fiscal e consequente atração dos investimentos privados. “Não existe política de investimento sustentável sem um fiscal robusto”, acredita. Dentre as medidas destacadas por ele na audiência estão a continuidade dos programas de privatizações, o pacto federativo, a reforma administrativa e a reforma tributária, que teria o maior impacto sobre o PIB potencial.

As reformas estruturais também foram defendidas pelo secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, como fundamentais para ancorar as expectativas dos agentes econômicos e contribuir para a redução dos juros de longo prazo – importantes para atração de investimentos – e alongamento da dívida pública, que teve um crescimento relevante em 2020 para fazer frente às despesas extraordinárias com a pandemia. Segundo Funchal, os juros longos, que estão altos em razão das incertezas sobre o cenário fiscal, devem se reduzir naturalmente com sinais sobre as reformas.