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Reunião do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira debate confiança digital
Reunião realizada na sede do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - Foto: Ascom Casa Civil
Nesta terça-feira (27), o ministro da Casa Civil, Braga Netto, participou de uma reunião do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira , no Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). O objetivo foi debater sobre soluções tecnológicas que garantam segurança e confiança digital a documentos e transações eletrônicas, por meio do Certificado Digital.
Na oportunidade os integrantes debateram sobre certificação e assinatura digital, que garantem privacidade, autenticidade, não repúdio e integridade de informações digitais com validade jurídica, contribuindo para a racionalização de processos tributários, fiscais, judiciários entre outros.
Comitê
O Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura tem o objetivo é promover a compatibilidade e a integração entre as políticas e os planejamentos setoriais; definir o enquadramento dos projetos como de grande porte e aprovar a elaboração do Plano Integrado de Longo Prazo da Infraestrutura e as suas atualizações.
A intenção é que o Governo Federal possa contar com maior disponibilidade de projetos de infraestrutura capazes de potencializar os benefícios gerados à sociedade e a economia em geral, bem como fornecer um horizonte de oportunidades ao investidor privado, assim como contribuir para o esforço brasileiro de adequação às boas práticas de governança, incentivadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) entre seus países-membros.
O Comitê é formado pela Casa Civil, que o coordenará, e pelos Ministérios da economia; da Infraestrutura; de Minas e Energia; das Comunicações; da Ciência, Tecnologia e Inovações; do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Regional, além da Controladoria-Geral da União e da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
ITI
O ITI tem a missão de atuar na inovação, regulação e provimento de soluções tecnológicas que garantam segurança e confiança digital a documentos e transações eletrônicas.