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Crédito
MP destina R$ 228 milhões para possibilitar o acesso a alimentos para povos indígenas, quilombolas e pescadores artesanais
Os recursos serão destinados ao fornecimento de cestas básicas para mais de 612 mil famílias,
Publicado em
27/10/2020 11h57
Atualizado em
17/11/2022 15h29
A medida foi adotada pois, devido a pandemia da Covid-19, houve paralisação das atividades - Foto: Agência Brasil
O presidente da República editou, nessa segunda-feira (26) a Medida Provisória Nº 1.008 (MP) que abre crédito extraordinário no valor de R$ 228 milhões, em favor do Ministério da Cidadania, para possibilitar o acesso a alimentos para povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e extrativistas. A medida foi adotada porque, em decorrência da pandemia da Covid-19, houve paralisação das atividades de diversos segmentos que impactam diretamente a renda de muitas famílias e, consequentemente, o acesso regular à alimentação adequada e em quantidade suficiente.
A medida permitirá o fornecimento de cestas básicas para mais de 612 mil famílias, durante o período de três meses, a um custo de R$ 76 milhões por mês.
Com isso, o Governo Federal cumpre o previsto na Lei nº 14.021, de 2020, que determinou a adoção de ações emergenciais para garantia da segurança alimentar aos pescadores artesanais, às comunidades tradicionais, aos indígenas e aos quilombolas.
Com informações da Secretaria-Geral da PR