Médicos terão canal exclusivo para denúncias dentro do Disque 100 e Ligue 180

Foi assinado, nesta quarta-feira (3), o Acordo de Cooperação Técnica (ACT), entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) para a criação de canal exclusivo para médicos dentro do Disque 100 (Disque Direitos Humanos) e do Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher). A criação do novo canal tem como objetivo viabilizar denúncias de violações de direitos humanos, além da notificação de casos suspeitos ou confirmados de violência autoprovocada.

"Casos suspeitos ou confirmados de violência autoprovocada são de notificação compulsória, de acordo com a Lei nº 13.819/19, que instituiu a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. A parceria com o CFM vem fortalecer ainda mais as ações de combate ao suicídio e à automutilação, além da promoção e defesa dos direitos. Essa é mais uma ferramenta de combate à impunidade", destacou a ministra do MMFDH, Damares Alves, durante a assinatura do Acordo, que contou com a participação do presidente do CFM, Mauro Ribeiro.

Por meio do novo canal, o encaminhamento de denúncias de notificação compulsória, realizadas pelos profissionais da área de saúde, poderá ser feito de forma anônima. O acordo terá vigência de 24 meses e não prevê a transferência de recursos financeiros. Entre as obrigações, o documento explicita a realização de campanhas de sensibilização junto aos médicos e o cumprimento dos objetivos propostos no plano de trabalho.

Com informações do MMFDH