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Segurança alimentar
Governo Federal investe mais R$ 3 mi no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
A iniciativa tem a função de aproximar sociedade civil, instituições e governo na promoção e execução do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN) - Foto: Banco de imagem
O Ministério da Cidadania publicou no último dia 30 o resultado do edital apoiar a implantação do Sistema Nacional de Segurança (Sisan). A iniciativa tem a função de aproximar sociedade civil, instituições e governo na promoção e execução do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan). O resultado do edital foi publicado no Diário Oficial da União.
Cada proposta receberá até R$ 500 mil do Governo Federal, num total de R$ 3 milhões. Os estados escolhidos foram Goiás, Mato Grosso, Acre, Amazonas, Pará, além do Distrito Federal. O objetivo é ampliar o número de unidades da federação com políticas públicas voltadas à segurança alimentar e propor ações com metas que qualifiquem a gestão e execução de programas considerados estratégicos pelo Ministério da Cidadania.
Nos dias 5 e 6 de outubro será realizada mesa técnica com representantes dos estados aprovados, em que serão repassadas orientações quanto a documentação obrigatória, exigências para execução de convênios e será pactuado o Plano de Trabalho para formalização das parcerias.
Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
O Sisan é um sistema público de governança instituído pela Lei no 11.346/2006, que reúne setores do governo e da sociedade, em âmbito federal, estadual, municipal e distrital, com o propósito de promover e assegurar, em todo o território nacional, o Direito Humano a Alimentação Adequada (DHAA), como, por exemplo, políticas agrárias, políticas de assistência social, políticas de saúde, políticas de emprego, fomento, etc.
Atualmente, 11 estados já têm convênios com a União para fortalecer o Sisan: Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Piauí, Rondônia, Roraima e São Paulo. Nove processos de prestação de contas estão em análise: Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.
Com informações do Ministério da Cidadania