Aberta consulta pública para Carta Brasileira sobre Cidades Inteligentes

Está aberta, até 7 de novembro, uma consulta pública sobre os objetivos estratégicos e recomendações que integram a Carta Brasileira sobre Cidades Inteligentes. O documento está sendo elaborado desde agosto de 2019 com a participação integrada do Governo Federal, da sociedade civil, da academia e do setor privado. A participação é possível por meio da Plataforma Participa + Brasil.

A Carta Brasileira sobre Cidades Inteligentes oferece um conceito nacional para o termo “cidades inteligentes” e disponibiliza uma estrutura para a indexação das diversas iniciativas brasileiras vinculadas ao tema. Além disso, visa apoiar municípios e demais agentes nas ações locais para cidades inteligentes.

Terá como base as premissas da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) e visa orientar a agenda de cidades inteligentes no Governo Federal para os próximos anos, servindo de alicerce também para que estados e municípios formulem políticas relativas ao tema, de modo a consolidar o entendimento de que a tecnologia deve estar a serviço do cidadão.

Oito objetivos da Carta

1 - A transformação digital nas políticas, programas e ações de desenvolvimento urbano sustentável, respeitando as diversidades e considerando as desigualdades presentes nas cidades brasileiras;
2 - Prover acesso equitativo à internet de qualidade para todas as pessoas;
3 - Estabelecer sistemas de governança de dados e de tecnologias, com transparência, segurança e privacidade;
4 - Adotar modelos inovadores e inclusivos de governança urbana e fortalecer o papel do poder público como gestor de impactos da transformação digital nas cidades;
5 - Fomentar o desenvolvimento econômico local no contexto da transformação digital;
6 - Estimular modelos e instrumentos de financiamento do desenvolvimento urbano sustentável no contexto da transformação digital;
7 - Fomentar um movimento massivo e inovador de educação e comunicação públicas para maior engajamento da sociedade no processo de transformação digital e de desenvolvimento urbano sustentáveis;
8 - Construir meios para compreender e avaliar, de forma contínua e sistêmica, os impactos da transformação digital nas cidades.

A elaboração da Carta Brasileira sobre Cidades Inteligentes é apoiada pelo Projeto Apoio à Agenda Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável (Andus), um acordo de cooperação técnica entre os governos do Brasil e da Alemanha que tem o intuito de auxiliar a elaboração de uma estratégica nacional de desenvolvimento urbano, ancorada no tripé econômico-social-ambiental da sustentabilidade.

Com informações do MDR