Operações combatem fraudes na aplicação dos recursos públicos

Controladoria-Geral da União (CGU) em parceria com outros órgãos realizou Operações de combate a fraudes na aplicação dos recursos públicos liberados para ações emergenciais de combate à pandemia da Covid-19 em Fortaleza e no Maranhão. Confira:

Nesta terça-feira (3) foi realizada no Ceará, a Operação Cartão Vermelho. O trabalho é realizado em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF). O objetivo é apurar irregularidades na contratação de Organização Social, promovida pela Prefeitura de Fortaleza (CE), para implementação, gerenciamento e gestão do Hospital de Campanha do Estádio Presidente Vargas (HCPV).

A investigação compõe um conjunto de trabalhos, em parceria com outros órgãos de controle, visando contribuir para a eficiência e eficácia na aplicação dos recursos públicos liberados para ações emergenciais de combate à pandemia da Covid-19.

Investigação

O contrato de gestão firmado entre o ente público e a Organização Social foi formalizado com estimativa de gastos de até R$ 95,9 milhões, tendo sido realizadas despesas no valor de R$ 50.750.069,80. No decorrer das investigações, a CGU analisou despesas com custeio, referentes aos meses de abril e maio, bem como de investimentos, na aquisição de monitores e módulos complementares, envolvendo um total de R$ 32.073.013,25.

Foram identificadas várias irregularidades na formalização e execução contratual, destacando-se: a contratação de serviços a preços superiores aos de serviços equivalentes em outros contratos formalizados pela administração pública nas mesmas circunstâncias de mercado; a deficiência na formulação de indicadores capazes de demonstrar a eficiência do modelo de gestão por OSS para o HCPV; o pagamento de valores a maior e a ocorrência de Irregularidades na aquisição de monitores multiparamétricos. O prejuízo estimado é superior a R$ 7 milhões.

Operação Cartão Vermelho

Na última semana foi realizada ainda a Operação Cartão Vermelho, que consistiu no cumprimento de 27 mandados de busca e apreensão nas cidades de Fortaleza (CE), São Paulo (SP) e Pelotas (RS). O trabalho conta com a participação de 22 servidores da CGU e de 120 policiais federais.

Investigações

O trabalho se iniciou a partir de investigação da CGU, que detectou contratação pela Secretaria de Saúde (Semus) de São Luís (MA), por dispensa de licitação e em caráter emergencial, de duas empresas para fornecimento de máscaras e aventais cirúrgicos descartáveis. Os auditores constataram que a compra foi realizada a preços superfaturados em cerca de 140% no comparativo ao valor de mercado. O prejuízo calculado é de pelo menos R$ 1.040.000,00.

As fraudes supostamente geram prejuízo milionário causado aos cofres municipais, possuem poder de impactar negativamente as ações de saúde necessárias para o bom atendimento às vítimas de Covid-19, além de tornar mais onerosa a disponibilização de EPIs para os profissionais da saúde.

Oficina Desmascarada

A Operação Oficina Desmascarada consiste no cumprimento de 2 mandados de prisão temporária e 11 mandados de busca e apreensão em São Luís (MA) e Paço do Lumiar (MA), além do bloqueio de bens, afastamento de servidores, proibição de contratação das empresas investigadas por entes públicos e afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático dos envolvidos.

Canais:

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.

Com informações da CGU