Anac aprova revisão de contratos de concessão de 4 aeroportos

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou as primeiras revisões extraordinárias dos contratos de concessão em razão dos impactos decorrentes da forte queda de demanda de passageiros de transporte aéreo,  devido a pandemia da Covid-19. A medida foi  publicada no Diário Oficial da União (DOU), nessa segunda-feira (16), e define a recomposição dos contratos dos aeroportos do Galeão, Porto Alegre, Fortaleza e Florianópolis. 

As medidas visam garantir a manutenção dos investimentos e a continuidade da prestação dos serviços à sociedade, além de mostrar para os potenciais investidores das próximas rodadas que a Agência preza pela segurança jurídica e estabilidade regulatória, conforme observado em cada etapa do processo licitatório.

Os valores dos reequilíbrios econômico-financeiros serão recompostos de forma distinta por aeroporto, com deduções dos valores devidos das outorgas.

No caso dos aeroportos de Porto Alegre e Florianópolis, além dos valores devidos das outorgas, haverá recomposição temporária nas tarifas aeroportuárias (embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia). 

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Com informações da Anac