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Medidas adotadas pelo Governo Federal no combate ao coronavírus - 30 de março
Diariamente, o Governo Federal lança medidas para diminuir os efeitos do novo coronavírus na vida dos brasileiros.
Confira as ações de 30 de março:
Ministério da Saúde
- Anvisa
- Publicadas orientações sobre a sobre produção de álcool gel
Entre as informações disponíveis estão os itens necessários para a produção dos antissépticos em pequena escala, o método de preparação e a quantidade de produtos que são usados nesse processo. Há também um passo a passo, além de orientações sobre rotulagem e regulação sanitária.
- Portos, aeroportos e fronteiras: orientações reforçadas
A Anvisa vem adotando e recomendando uma série de ações que devem ser implementadas e mantidas. Outra orientação comum é a de manter distância de pelo menos dois metros entre as pessoas, especialmente das que estiverem tossindo ou espirrando. Máscaras cirúrgicas devem ser usadas mesmo que não haja caso suspeito em portos, aeroportos e fronteiras.
Ministério da Agricultura
- Alimentos da merenda escolar poderão ser distribuídos diretamente para famílias de alunos da rede pública
O Senado Federal aprovou o projeto de lei (PL 786/20) que autoriza, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica. Parte dos alimentos vem da aquisição de produtos da agricultura familiar.
- Mapa alerta para cuidados com a prevenção do coronavírus no campo
Os cuidados devem ser adotados, pois animais, pessoas, veículos e equipamentos que entram na propriedade podem ser fonte de contaminação do vírus para os trabalhadores, já que o vírus (Covid-19) fica nas superfícies por um tempo.
- Incra
- Prorrogado vencimento de débitos e suspende prazos de processos
A Portaria assinada prorroga por até 60 dias, contados a partir do fim da vigência do Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, os prazos de vencimentos de débitos provenientes da concessão de modalidades do Crédito Instalação, títulos de domínio e parcelamentos administrativos. Outra medida importante adotada pelo Incra é a isenção da cobrança de encargos moratórios incidentes durante o período de vigência do Estado de Emergência, dos valores cujos vencimentos ocorreram antes de 04 de fevereiro de 2020.
AGU
- AGU obtém do STF aval para governo adotar medidas sociais e econômicas contra Covid-19
A AGU conseguiu autorização do STF para que sejam afastadas, durante o período de enfrentamento ao Covid-19, exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias que dificultavam a implantação de programas de proteção à parcela mais vulnerável da sociedade pelo governo federal. A liminar pedida pela Advocacia-Geral foi concedida neste domingo (29) pelo ministro Alexandre de Moraes.
- Após atuação da AGU, vinho será transformado em álcool 70% para combater Covid-19
Cerca de 47 mil litros de vinho vão virar álcool no Rio Grande do Sul como parte de uma iniciativa da Advocacia-Geral da União (AGU) para auxiliar o município de Bento Gonçalves (RS) a enfrentar a Covid-19.
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
- Covid-19: MCTIC participa de reunião da UNESCO com 170 países sobre ciência aberta
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações realizou uma teleconferência hoje, 30, com 70 ministros de C&T e I para debater as ações conjuntas de enfrentamento ao coronavírus. Em reunião coordenada pela Unesco, o ministro do MCTIC apresentou o que o Brasil tem feito e relação ao assunto, em cooperação com Ministério da Saúde e outros órgãos, para cerca de 180 autoridades para tratar sobre recursos e ações conjuntas, inclusive com debates sobre busca de recursos e cooperação técnica para troca de conhecimentos sobre as políticas públicas que cada país adotou para pesquisas científicas, vacina, remédios e mobilização de cientistas. A importância do assunto mobilizou a comunidade científica em todo o mundo e o encontro virtual reuniu 170 países.
Ministério da Economia
- Economia abre chamamento público para doações de computadores e tablets
A Central de Compras do Ministério da Economia abriu o Chamamento Público nº 2/2020 para recebimento, em caráter de doação, de desktops, notebooks e tablets. Os equipamentos doados serão utilizados pelos servidores exercerem as atividades via trabalho remoto, em razão da atual situação de pandemia causada pela Covid-19.
As inscrições para doação podem ser realizadas até às 18h do dia 8 de abril pelo e-mail seges.central.doacao@planejamento.gov.br, via protocolo eletrônico ou peticionamento eletrônico. Após essa data, doações de qualquer item destinado à prevenção do coronavírus poderão ser realizadas por meio da plataforma Reuse do governo federal.
- Ministério convida startups brasileiras a participar da campanha StartupsXCovid19
O Ministério da Economia convida startups brasileiras a participar da campanha StartupsxCovid19, lançada pela Comunidade Governança & Nova Economia (Gonew.co), com apoio da Associação Brasileira de Startups (Abstartups). As empresas que tenham soluções inovadoras para enfrentar a crise do coronavírus, em áreas como prevenção do contágio, tratamento e soluções tecnológicas para trabalho remoto devem compartilhar suas experiências nas redes sociais com a hashtag #StartupsVsCovid19 e cadastrá-las em formulário próprio.
- Imóveis da União serão utilizados para instalação de hospitais de campanha
Imóveis e áreas da União com potencial de uso para os hospitais estão sendo mapeados pelo Ministério da Economia para serem utilizados como hospitais de campanha. Essa foi uma determinação da Presidência da República para que sejam instalados hospitais de campanha em todas as capitais e grandes centros urbanos como estratégia para o combate à Covid-19. Seguindo recomendações do Ministério da Saúde, a prioridade para a instalação dos hospitais de campanha vai para capitais e municípios com alta densidade populacional.
- Receita Federal amplia rol de produtos que terão despacho aduaneiro prioritário
A Receita Federal ampliou o rol de produtos que terão seu despacho de importação realizado de maneira prioritária para auxiliar no combate à pandemia causada pelo novo coronavírus. A Instrução Normativa prevê o despacho prioritário para produtos como a cloroquina e seus derivados, kits de teste para Covid-19 e sequenciadores automáticos de DNA, dentre outros. Com a nova lista, o total de produtos que terão trâmite facilitado passa a um total de 91.
- BNDES
- Novas iniciativas do BNDES viabilizam atendimentos de saúde e manutenção de empregos
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, anunciou, neste domingo (29), iniciativas que dão sequência às medidas iniciais de combate aos efeitos da pandemia de coronavírus. Novas iniciativas foram apresentadas para reforçar o sistema de saúde e preservar vidas, além de atenuar os efeitos da pandemia na economia e nos empregos dos brasileiros. São elas: Programa "BNDES Apoio Emergencial ao Combate da Pandemia do Coronavírus”, com foco em saúde e operacionalização de R$ 40 bilhões em recursos para financiar a folha de pagamento das empresas e evitar demissões.
Ministério da Defesa
- Forças Armadas seguem no combate ao Coronavírus e no apoio à população em quarentena
Em todas as Unidades da Federação, militares das Forças Armadas estão envolvidos no combate ao Coronavírus. Até o momento, a Operação Covid-19 conta com mais de 5,5 mil mulheres e homens da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Cerca de 660 viaturas, 53 embarcações, três aeronaves estão sendo empregadas pelos 10 Comandos Conjuntos e pelo Comando Aeroespacial permanente. Estão sendo realizadas ações em todas as regiões do Brasil.
- Laboratórios das Forças Armadas ampliam produção de álcool em gel e cloroquina
O Laboratório da FAB produzirá mais de 1,2 mil litros de álcool em gel. A expectativa é aumentar a produção do produto para 8 mil litros. No laboratório da Marinha, foi iniciada a fabricação do primeiro lote em escala industrial do álcool em gel. Enquanto o Laboratório Químico Farmacêutico do Exército tem o objetivo de produzir cerca de 180 mil bisnagas de 85 ml de álcool em gel. Os três laboratórios também estão unindo forças para ampliar a produção de cloroquina, medicamento recentemente autorizado pelo Ministério da Saúde para ser utilizado no tratamento de pacientes acometidos por coronavírus em estado grave.
- Ministério da Defesa reforça ações do governo federal na guerra contra a Covid-19
Com o objetivo de fortalecer as ações do governo federal na Operação Covid-19, o Ministério da Defesa (MD) está cadastrando as empresas que atuam no setor de Defesa. A meta na ação denominada “Covid-19, Produtos ao Alcance de Todos” é identificar as empresas que podem fornecer equipamentos para auxiliar no combate ao vírus
Ministério do Desenvolvimento Regional
- MDR garante a contratação de mais de 330 mil novas moradias com FGTS e a geração de 825 mil empregos
Para aliviar os impactos econômicos decorrentes da pandemia do novo coronavírus, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) garante a continuidade e celeridade das contratações de unidades habitacionais das Faixas 1,5; 2 e 3 do Programa Minha Casa, Minha Vida. A previsão da Pasta é de que sejam contratadas aproximadamente 330 mil moradias e de que sejam gerados 825 mil novos empregos diretos e indiretos. Serão mais R$ 64 bilhões em investimentos circulando no País, contribuindo com o aquecimento do mercado da construção civil, além de realizar o sonho da casa própria para 330 mil famílias.
Ministério de Infraestrutura
- Financiamentos do FMM celebrados pelo BNDES terão cobranças suspensas
Como ação para enfrentamento dos efeitos do novo Coronavírus, o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) aprovou medida emergencial para a suspensão de cobrança dos empréstimos por até 6 meses. Essa suspensão poderá ser estendida aos financiamentos celebrados pelo BNDES com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM), sujeita aos prazos máximos de carência estabelecidos na legislação e observadas as políticas e normas de crédito do BNDES.
Ministério do Meio Ambiente
Todos os anos, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) abre inscrições para brigadistas e chefes de esquadrão temporários em suas Unidades de Conservação (UCs) federais. A intenção é formar as brigadas para a próxima temporada de incêndios florestais. Este ano, em virtude da pandemia do Covid-19, em consonância com as medidas adotadas pelo Governo Federal, governos estaduais e municipais para evitar ou reduzir a transmissão e a infecção do vírus, a metodologia de seleção foi alterada e não serão adotados os testes e o curso presencial. A seleção ocorrerá por análise de currículo dos candidatos, seguindo os critérios estabelecidos nos Editais.
Ministério das Relações Exteriores
- Declaração de Ministros de comércio do G20
O Ministro Ernesto Araújo participou de videoconferência de Ministros de comércio do G20, que resultou em uma Declaração sobre a necessidade de - juntamente com a proteção da saúde - reduzir o impacto da Covid-19 sobre os fluxos de comércio e investimentos e superar a crise econômica.
- MRE resgata brasileiros retidos no exterior
Número estimado de brasileiros aguardando repatriação: 7.380, em 80 países.
Número estimado de brasileiros repatriados com auxílio do governo brasileiro: 8.600.
- Embaixadas e consulados oferecem assistência a cidadãos brasileiros
O Itamaraty já ofereceu assistência a mais de 1400 cidadãos brasileiros no Norte da Itália. 42 turistas brasileiros que estavam a bordo do cruzeiro Costa Pacífico foram repatriados da Itália com apoio do Consulado em Roma. O Governo Federal segue atento à situação de 387 brasileiros que buscam retornar ao Brasil, e, em particular, a 17 brasileiros em quarentena. O Consulado criou a iniciativa “Comunidade=Solidariedade=Esperança” com apoio da comunidade brasileira e da sociedade italiana. O projeto já atendeu 144 brasileiros, inclusive crianças, com dificuldades financeiras graves por meio de doações.
O Consulado em Buenos Aires acompanhou, desde o início da crise, 274 casos de repatriação de brasileiros. Diplomatas se deslocaram ao aeroporto nos últimos dias para apoiar o embarque de nacionais em 2 voos. O consulado em Istambul apoiou repatriação de 65 brasileiros mediante gestões junto à Turkish Airlines para a compra de passagens.
A Embaixada no Quênia apoiou a saída de 4 brasileiros, antes do fechamento dos aeroportos quenianos para voos internacionais. Desses nacionais, 2 estavam no Quênia, 1 em Uganda e outro na Somália. A Embaixada em Guiné-Bissau conseguiu embarcar brasileiros em voo especial de repatriação de cidadãos portugueses.
86 cidadãos brasileiros que trabalhavam no Uruguai conseguiram retornar por via terrestre para Belo Horizonte graças ao apoio do Itamaraty e do Vice-Consulado do Bandeira do Brasil em Rio Branco na fronteira entre ambos os países.
A Embaixada no Cairo apoiou o repatriamento de 96 brasileiros e trabalha para a volta de 84 nacionais que ainda se encontram no Egito. A embaixada do Brasil no Qatar apoiou a viagem de 7 brasileiros que fizeram trânsito por Doha, afetados por decisão de impedir a entrada de estrangeiros. Brasileiro diagnosticado com Covid-19 recebeu apoio para internação em hospital.
O Itamaraty, por meio do Consulado-Geral em Madri, já apoiou o regresso de 150 brasileiros que tiveram voos cancelados, inclusive de grupo de 23 intercambistas pernambucanos menores de idade. O Consulado também vem prestando acompanhamento psicológico a brasileiros que perderam cônjuges ou parentes em decorrência do Covid-19 e oferece apoio a compatriotas que se encontram sozinhos na Espanha ou estão sem recursos para manter-se. O Consulado também acompanha grupo de 154 brasileiros que necessitam regressar ao Brasil.
Ministério de Minas e Energia
- Postergados leilões de energia elétrica e de transmissão
Considerando a necessidade de adoção de medidas para o enfrentamento dos efeitos da incidência do coronavírus (Covid-19), classificada como pandemia pela Organização Mundial de Saúde, o Ministério de Minas e Energia posterga, por tempo indeterminado, a realização de leilões promovidos por esta pasta e destinados a atender as necessidades de energia das distribuidoras, no Sistema Interligado Nacional e nos Sistemas Isolados, bem como as necessidades de expansão dos sistemas de transmissão, conforme Portaria publicada hoje, 30, no Diário Oficial da União (DOU).
- MME altera prazo que prevê a possibilidade do despacho temporário dos empreendimentos sem contrato de gás e de energia com distribuidoras
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 30, Portaria que altera o prazo do despacho temporário dos empreendimentos sem contrato de gás e de energia com distribuidoras, sob determinadas condições. O objetivo é viabilizar o acionamento das termelétricas a gás natural operacionalmente disponíveis e sem Contrato de Comercialização de Energia Elétrica e, com isso, aumentar a confiabilidade e segurança do atendimento, bem como otimizar os recursos existentes.
- PETROBRÁS
- Petrobras reforça abastecimento de GLP em todo o país
A Petrobras está reforçando o abastecimento de GLP através de compras adicionais já efetuadas dentro do seu programa de importação. As importações adicionais se somarão às produções atuais das refinarias da região Sudeste, com a chegada de três navios no porto de Santos previstas para os dias 30/03, 06/04 e 10/04. Cada navio tem capacidade adicional de 20 milhões de quilos de GLP (equivalente a 1,6 milhão de botijões P13).
Ministério da Cidadania
- Auxílio de R$ 600 a trabalhadores informais e autônomos ainda não está disponível para saque
Um auxílio de R$ 600 para trabalhadores informais e autônomos, estabelecido pelo Governo Federal, foi aprovado na noite de quinta-feira (27) pelo Congresso Nacional. O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, informou em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, na tarde da sexta-feira (28), que a proposta passará por mais duas fases de tramitação. São elas: aprovação do texto no Senado Federal, com previsão de votação nesta segunda-feira, 30, e sanção do Presidente da República Jair Bolsonaro. Em seguida, haverá um decreto assinado pelo presidente Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, autorizando a Caixa a fazer o pagamento.
- Voo fretado pelo governo federal trouxe 159 brasileiros do Equador, entre eles nove nadadores paralímpicos
Um voo fretado programado para decolar do Aeroporto Internacional Mariscal Sucre, na região metropolitana de Quito, nesta segunda-feira (30), vai encerrar um período de incertezas para 159 brasileiros. Eles ficaram retidos na capital equatoriana em função de restrições no espaço aéreo do país sul-americano decorrentes da crise provocada pela pandemia do Covid-19. Dez integrantes de uma delegação de natação paralímpica nacional, com oito integrantes do Bolsa Atleta, havia embarcado para treinamento no país sul-americano e ficou retida por restrições referentes à pandemia do coronavírus e retornam na operação que é resultado de uma negociação direta do Ministério da Relações Exteriores do Brasil com a empresa aérea que vai prestar o serviço e a Embaixada Brasileira em Quito. No processo de discussão foram envolvidos integrantes de várias pastas federais, como Ministério da Defesa, Casa Civil, Ministério do Turismo, Embratur, Anac e Ministério da Cidadania, este último via Secretaria Especial do Esporte.
- ABCD atualiza protocolo de atuação durante período de pandemia e torna disponíveis os formulários digitais de consulta para assuntos antidopagem
Após decisão de adiamento dos Jogos de Tóquio 2020, anunciada na última semana pelo COI e CO Tóquio 2020, a Autoridade Brasileira informa que manterá o máximo possível suas atividades antidopagem que estiverem de acordo com as orientações da Agência Mundial Antidopagem durante o período da pandemia da Covid-19. A ABCD analisará o cenário dia a dia, conforme o desenvolvimento dessa situação crítica e de calamidade sanitária e social, para melhor adequar seu planejamento anual. A entidade buscará manter as comunicações mais freqüentes, seja por meio de notas pontuais como essa, Boletim ABCD mensal e postagens semanais nas redes.
Ministério da Educação
- MEC altera calendário anual do e-MEC; instituições devem ficar atentas às datas
O Ministério da Educação alterou os prazos do calendário para ingresso de processos regulatórios no sistema eletrônico e-MEC por conta da pandemia do novo coronavírus. A plataforma é importante para manter o funcionamento regular das instituições de educação superior, que devem acessá-la e ficar em dia.