Medidas adotadas pelo Governo Federal no combate ao coronavírus - 25 de maio

Diariamente, o Governo Federal lança medidas para diminuir os efeitos do novo coronavírus na vida dos brasileiros.

Confira abaixo o balanço das ações articuladas pelo Centro de Coordenação de Operações (CCOP/Casa Civil) de 25 de maio:

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

• CONAB

Mais de 5 mil cestas básicas foram doadas a indígenas gaúchos

Na primeira semana de distribuição de alimentos no Rio Grande do Sul, um total de 5.152 cestas básicas foram doadas a famílias indígenas gaúchas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). As entregas serão retomadas nesta segunda-feira, com o deslocamento de dois caminhões da estatal, cada um com 649 cestas de alimentos, para Miraguaí, no noroeste do estado. A entrega dos alimentos nas aldeias segue rigorosos critérios de higienização dos produtos para prevenir o contágio da Covid-19 entre as populações indígenas.

Casa Civil

Ninguém fica pra trás: contratos vigentes com o Fies poderão ter até quatro parcelas suspensas durante a pandemia

Foi publicada nesta segunda-feira (25), uma resolução do Ministério da Educação, que trata da suspensão das parcelas, referente aos contratos de Financiamento Estudantil (Fies), devido à pandemia de Covid-19. Poderão ser suspensas duas parcelas dos estudantes com contratos em fase de utilização ou carência no programa do Ministério da Educação (MEC).

Ensino à distância: Sisu passa a oferecer vagas em cursos não presenciais

O Governo Federal, por meio do Ministério da Educação, ampliou as possibilidades de estudantes que pretendem ocupar uma vaga no ensino superior público no país. O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) passará a permitir a oferta de vagas na modalidade de ensino à distância (EaD). A medida foi publicada nesta segunda-feira (25), no Diário Oficial da União.

Investimento em ciência: Governo Federal abre crédito extraordinário de R$ 352 milhões para combate à Covid-19

O governo Federal, por meio da Medida Provisória 962/2020, abriu crédito extraordinário de R$ 352,8 milhões em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). O recurso será usado para apoiar projetos de pesquisa e inovação no enfrentamento à Covid-19. O objetivo é ampliar a capacidade de produção de testes rápidos e desenvolvimento de novos tipos de exames para detecção da doença. Serão cerca de 100 projetos que abrangem ações diversas nos setores de ciência, pesquisa e telecomunicações: ampliação da capacidade de produção de testes rápidos e desenvolvimento de novos tipos de exames para detecção do SARS-CoV-2; desenvolvimento de respiradores mecânicos de baixo custo; estruturação de laboratórios; realização de testes clínicos de fármacos contra a Covid-19 e conexão à internet de unidades de saúde.

Ninguém fica pra trás: Forças Armadas arrecadam e distribuem alimentos para a população durante a pandemia

As Forças Armadas têm como uma das principais atividades durante a pandemia de coronavírus prevenir o desabastecimento de famílias em situação de vulnerabilidade. Em dois meses de operação, Marinha, Exército e Aeronáutica já arrecadaram e distribuíram cerca de 1,5 mil toneladas de alimentos. Outras ações estão sendo realizadas como a entrega de 19.640 kits de alimentos para as famílias dos alunos do Programa Forças no Esporte (PROFESP) e a distribuição de mais de 3 mil cestas básicas em aldeias indígenas de várias etnias nos estados do Pará e do Amazonas, além de recursos alimentícios, algumas comunidades receberam materiais de higiene.

Enfrentamento ao coronavírus: Governo Federal prorroga fechamento de fronteiras por 30 dias

A Portaria conjunta, publicada na última sexta-feira (22), determinou a restrição da entrada de estrangeiros no Brasil por 30 dias por meios aéreos, terrestres e aquáticos em decorrência da pandemia do coronavírus. A previsão era de que as fronteiras, no lado brasileiro, fossem abertas no dia 27 de maio. Com o novo documento, as fronteiras devem ficar fechadas até o fim de junho. A restrição decorre de recomendação técnica e fundamentada da Anvisa por motivos sanitários relacionados aos riscos de contaminação e disseminação do coronavírus. O ato dispõe sobre a “restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade”.

Ministério da Cidadania

Auxílio Emergencial do Governo Federal chega a 55,9 milhões de pessoas, com investimentos de R$ 65 bi

Uma semana depois de iniciar o pagamento da segunda parcela do Auxílio Emergencial, o Governo Federal já transferiu o recurso que - varia entre R$ 600 e R$ 1.800 - para 37,5 milhões de pessoas, incluindo beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF). Somando com o que já tinha sido repassado na primeira parcela, são R$ 65,5 bilhões para 55,9 milhões de cidadãos beneficiados.

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

• EMBRAPII

Inovação na luta contra a Covid-19

A Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII) adotou uma série de medidas para viabilizar o desenvolvimento de soluções tecnológicas que possam contribuir no combate ao Coronavírus no país. A Organização, que tem como missão apoiar a indústria nacional a inovar, mobilizou sua rede de Centros de Pesquisas credenciados (Unidade EMBRAPII), firmou parcerias e flexibilizou regras de financiamento, ampliando o percentual de recursos não-reembolsáveis. Como resultado, superou-se a marca de 40 projetos PD&I para conter o avanço da pandemia no país.

Controladoria-Geral da União

CGU oferece treinamento virtual sobre Acesso à Informação

O Programa de Formação Continuada em Ouvidorias (Profoco), desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU) por meio da Ouvidora-Geral da União (OGU), criou o Profoco em Casa , que irá oferecer treinamentos virtuais sobre temas relacionados à Ouvidoria. A capacitação, gratuita e aberta a todos os interessados nos temas, ocorrerá por meio de eventos ao vivo em plataforma streaming. A iniciativa representa uma adequação dos treinamentos, feitos tradicionalmente de forma presencial, necessária em tempos de distanciamento social provocado pela pandemia da Covid-19.

Ministério da Defesa

Conhecimento e prevenção auxiliam no combate ao novo coronavírus

Para divulgar a importância de conhecer e prevenir casos do novo coronavírus, militares das Forças Armadas realizam, nesta segunda-feira (25), ações de conscientização para navegantes e ribeirinhos, nas comunidades próximas ao município de Oriximiná (PA). Também foram entregues informativos a passageiros e tripulantes no Canal de Santana, no Amapá, e nas localidades de Ribamar Fiquene e Ribeirãozinho, no Maranhão, durante o fim de semana. Entre as orientações, está a importância da utilização de máscaras na prevenção à doença.

Em outro canto do país, em Antonina (PR), militares apoiaram campanha de conscientização, da prefeitura local, em uma barreira sanitária. Os motoristas que trafegam pela via de acesso ao município receberam folhetos com orientações sobre os procedimentos de prevenção à Covid-19.

A capacidade logística e de armazenamento das organizações militares espalhadas pelo Brasil também tem servido de apoio para as ações estaduais e municipais. Em Itu (SP), a Prefeitura utiliza o 2º Grupo de Artilharia de Campanha Leve – Regimento Deodoro, para guardar 5,4 mil kits de alimentação a serem distribuídos à população local.

Já em Pirassununga (SP), há mais de duas semanas, militares, em parceria com o Grupo de Voluntários no Combate ao Câncer e Serviço Social da Indústria distribuem, diariamente, refeições para famílias de baixa renda. Até esta segunda-feira (25), foram entregues mais de mil marmitas.

Da mesma forma, em Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Ceará e Mato Grosso do Sul foram distribuídos kits de alimentação para famílias assistidas pelo Programa Forças no Esporte (PROFESP). Em Pernambuco, também foram entregues kits de limpeza.

Na Região Sul, alimentos que foram arrecadados a partir de campanha da Associação dos Oficiais da Reserva do Exército (AORE) foram doados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Blumenau (SC), e devem ser distribuídos às famílias de baixa renda da localidade. No mesmo estado, em Criciúma, militares também apoiaram na entrega de kits de alimentação.

Desinfecção

As ações de desinfecção de locais públicos, por militares das Forças Armadas, também ocorrem diariamente em todas as regiões do País. No Pantanal, militares da Marinha e do Exército descontaminaram o Ginásio Poliesportivo Lucílio de Medeiros. O local foi utilizado pela Caixa Econômica Federal para atender os beneficiários do Auxílio Emergencial. Ainda em Mato Grosso do Sul, em Jardim, o Hospital Marechal Rondon de Jardim foi higienizado.

No Rio de Janeiro, foram limpas as áreas comuns da Fundação de Estudos do Mar (FEMAR). Desde o início da Operação Covid-19, há dois meses, o Grupamento Operativo de Fuzileiros Navais de Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica já realizou mais de 50 ações desse tipo no Estado. O trabalho soma mais de 103 mil metros quadrados de área descontaminada.

Também estão sendo feitas desinfecções em organizações militares que trabalham na linha de frente da pandemia. As áreas interna e externa do Comando do 8º Distrito Naval foram limpas, assim como o Forte Ipiranga e a Base Administrativa da Guarnição de Caçapava (SP). Os militares deram atenção especial para a área interna, onde funciona o atendimento aos beneficiários do Fundo de Saúde do Exército. As ações visam manter a prontidão dos militares no combate ao novo coronavírus.

Ao todo, desde a ativação da Operação Covid-19, pelo Ministério da Defesa, mais de 34 mil militares, entre tropa e profissionais da saúde, estão envolvidos na linha de frente do combate ao novo Coronavírus.

Operação Covid-19

O Ministério da Defesa ativou, em 20 de março, o Centro de Operações Conjuntas, para atuar na coordenação e no planejamento do emprego das Forças Armadas no combate à Covid-19. Nesse contexto, foram ativados dez Comandos Conjuntos, que cobrem todo o território nacional, além do Comando Aeroespacial (COMAE), de funcionamento permanente. A iniciativa integra o esforço do governo federal no enfrentamento à pandemia que recebeu o nome de Operação Covid-19.

As demandas recebidas pelo Ministério da Defesa, de apoio a órgãos estaduais, municipais e outros, são analisadas e direcionadas aos Comandos Conjuntos para avaliarem a possibilidade de atendimento. De acordo com a complexidade da solicitação, tais demandas poderão ser encaminhadas ao Gabinete de Crise, que determinará a melhor forma de atendimento.

Ministério do Desenvolvimento Regional

Ministério do Desenvolvimento Regional libera mais R$ 8,1 milhões para obras de saneamento

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) fez mais uma liberação de recursos para obras de saneamento básico em oito estados, desta vez de R$ 8,1 milhões. Somados a todos os pagamentos do mês de maio, o montante já chega a R$ 30,1 milhões em todas as regiões do País.  Os estados contemplados nesta semana são Pará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Bahia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais e Sergipe. As ações são de esgotamento sanitário, saneamento integrado, além de estudos e projetos para a execução das obras. De acordo com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, a continuidade das obras é fundamental para apoiar os municípios no enfrentamento dos efeitos econômicos da Covid-19.

• CBTU

Usuários de trens recebem máscaras em ação do Maio Amarelo

O compromisso dos integrantes do Programa Vida no Trânsito - PVT em salvar vidas, resultou em uma ação solidária, realizada na Estação Ferroviária Central de Natal, no bairro da Ribeira, no final da última sexta-feira (22). Diante do quadro de pandemia de Covid-19 e sendo o uso de máscaras umas das medidas necessárias à prevenção do contágio, além de obrigatório em todo o RN de acordo com o decreto Nº 29.668 de 04/05/2020, foi realizada a distribuição de aproximadamente 600 máscaras em tecido aos usuários do sistema de trens urbanos.

Metrô tem novo horário, com a reabertura gradual do comércio em BH

Com a publicação do Decreto Municipal 17.361/20, que prevê a reabertura gradual do comércio na Capital, a CBTU Belo Horizonte informa que, a partir desta segunda (25), o Metrô passa a operar das 5h40 às 20h, diariamente, com todas as 19 estações abertas à população. A fim de evitar aglomerações e promover o distanciamento social recomendado pelas autoridades, a CBTU-BH seguirá operando com trens acoplados. De segunda a sexta, o intervalo entre viagens permanecerá inalterado, nos horários de pico, com trens circulando a cada dez minutos. Nos demais horários, os intervalos variam entre 18 e 20 minutos. Aos fins de semana, os trens circularão com intervalos variando entre 20 e 30 minutos, durante todo o dia.

• CODEVASF

Durante pandemia de Covid-19, comercialização de produtos da apicultura cresce no Norte de Minas

Desde o início da pandemia do novo coronavírus no Brasil, a comercialização de produtos provenientes da apicultura vem apresentando crescimento no Norte de Minas, especialmente o mel de aroeira. Típico dessa região, ele é considerado um alimento com propriedades que fortalecem o sistema imunológico.

• DNOCS

Coordenação do DNOCS na Paraíba distribui donativos com comunidades carentes

Uma tonelada de donativos foi distribuída neste fim de semana pela Coordenação do DNOCS no estado da Paraíba para diversos municípios. O coordenador do DNOCS/PB, engenheiro Alberto Gomes, agradeceu os parceiros que contribuíram com donativos. Pessoas jurídicas e físicas doaram cestas básicas, que tem como objetivo reduzir as dificuldades causadas pela pandemia do coronavírus às famílias mais vulneráveis a superarem as dificuldades agravadas pela crise econômica.

• TRENSURB

Estação Esteio da Trensurb recebe cabine de sanitização

Nesta segunda-feira (25), às 14h, foi inaugurada uma estação de sanitização na Estação Esteio da Trensurb. A cabine está localizada no saguão da estação, próxima da entrada, e é de utilização livre para os usuários do metrô. O processo de limpeza é simples: basta entrar na cabine, parar no centro, erguer os braços, fazer um giro completo com o corpo e sair. O equipamento é parte de um projeto-piloto e, em cerca de cinco segundos, garante a sanitização de roupas, acessórios e calçados com um produto hipoalergênico e de origem natural - eliminando microrganismos nocivos, entre eles o novo coronavírus.

Trensurb transporta 57,5 mil passageiros na sexta-feira (22)

A Trensurb transportou 57.563 passageiros na sexta-feira (22), o que representa uma redução de 63,5% em relação à média de usuários transportados por dia útil na primeira quinzena de março (157.636). Trata-se, no entanto, de um incremento de 4,6% em comparação ao número de embarques registrados na quinta-feira (21), 55.042, e de 2,1% em relação à média de passageiros nos dias úteis da semana anterior (de 11 a 15 de maio), 56.380. No sábado (23), foram transportados 30.956 passageiros e, no domingo (24), 13.431.

Ministério da Economia

Ferramenta de autoavaliação trabalhista recebe primeira atualização por setores

Empresas de telesserviços, construção civil, frigoríficos, de serviços de saúde e supermercados já contam com ferramenta específica para o autodiagnóstico trabalhista em relação às medidas necessárias para evitar a transmissão do coronavírus e combater a Covid-19 dentro do ambiente de trabalho. Questionário com tempo de preenchimento de aproximadamente 30 minutos, o autodiagnóstico trabalhista possibilita a identificação da situação básica da empresa, inclusive em relação aos principais riscos de segurança e saúde neste momento de calamidade sanitária. Para fazer o autodiagnóstico, basta acessar o Portal de Serviços do Governo Federal ( gov.br ).

Em 46 dias, Receita liberou 19 mil toneladas de produtos para combate à pandemia

Levantamento realizado pela Receita Federal demonstra que no período de 46 dias (18/3 a 2/5), a instituição liberou a entrada no país de 19 mil toneladas de produtos médico-hospitalares utilizados no combate à pandemia da Covid-19. O conjunto de todas essas mercadorias somadas, que atinge a marca de quase R$ 1 bilhão, teve desembaraço aduaneiro em tempo 33% menor se comparado ao período anterior à pandemia.

Solicitações de importação e exportação de produtos controlados estão disponíveis no portal do governo

A partir de agora, demandas como solicitar, alterar ou cancelar autorização sobre importação e exportação de produtos controlados – consideradas prioritárias no enfrentamento à pandemia de coronavírus (Covid-19) – podem ser realizados no Portal do governo federal, o Gov.br. A digitalização de nove serviços relacionados a produtos controlados integra o Plano Digital da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que começou a ser implementado no ano passado. Desde então, 99 serviços da Anvisa foram transformados em digitais. Ainda na última semana, outros sete tipos de solicitações relacionadas a saneantes e uma a agrotóxicos também passaram a ter acesso on-line. Com o Plano Digital e a consequente aceleração da digitalização de seus serviços públicos, a expectativa, conforme a Anvisa, é melhorar o acesso dos usuários e otimizar ainda mais o trabalho de servidores e os recursos disponíveis.

• RECEITA FEDERAL

Receita em Anápolis destina bebida alcoólica ao IFG para transformação em álcool gel

Na manhã de sexta (22 de maio de 2020), a Delegacia da Receita Federal em Anápolis destinou ao Instituto Federal de Goiás (IFG) – Campus Anápolis, 6.916 garrafas de bebida alcoólica. As mercadorias, que se encontravam no Porto Seco, havia sido aplicada a pena de perdimento, nos termos da legislação vigente. Com a doação, o IFG poderá viabilizar, por meio de uma parceria com a Bio Instinto Indústria de Cosméticos de Anápolis, a produção de álcool em gel 70% a partir da destilação da bebida alcoólica. O processo está previsto para iniciar nesta semana e estima-se que resultará em 4 mil embalagens de 500 ml cada. Os itens que forem produzidos serão doados a famílias em situação de vulnerabilidade social, servindo de apoio ao combate à pandemia da Covid-19.

Ministério da Educação

Sisu passa a ofertar bolsas em cursos de ensino a distância

O Ministério da Educação (MEC) ampliou as possibilidades de estudantes que pretendem ocupar uma vaga no ensino superior público no país. O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) passará a permitir a oferta de vagas na modalidade de ensino a distância (EaD). Além da permissão para ampliar os modelos de cursos ofertados no programa, o MEC também determinou mudanças para as instituições de ensino superior públicas que ofertam vagas pelo Sisu. Entre as alterações, estão a disponibilização de meio digital para que o estudante possa encaminhar a documentação digitalizada exigida para a matrícula; e a publicação, em suas páginas eletrônicas na internet, da lista de espera por curso, turno e modalidade de concorrência, assim como a sistemática adotada para convocação dos candidatos. A medida consta em portaria publicada na edição desta segunda-feira (25), do Diário Oficial da União (DOU). As alterações passam a valer já para o processo seletivo do segundo semestre do programa.

Contratos vigentes com o Fies poderão ter até quatro parcelas suspensas durante a pandemia

Beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão suspender o pagamento de parcelas enquanto perdurar o estado de calamidade pública decretado por conta da pandemia do novo coronavírus. O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta segunda-feira (25), resolução aprovada pelo comitê gestor do programa que regulamenta as medidas definidas pela Lei nº 13.998, publicada pelo governo federal no último dia 15.

• CAPES

Capes prorroga mais de 12 mil bolsas de mestrado e doutorado

Mais de 12 mil bolsistas no país já tiveram os benefícios prorrogados por até três meses. A medida foi implementada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) no início de maio. A ação tem caráter excepcional e beneficia bolsistas que estão com o andamento das pesquisas prejudicado devido à pandemia causada pelo coronavírus.

As instituições de ensino superior são as responsáveis pelo pedido de prorrogação das bolsas. A solicitação pode ser realizada a qualquer momento e deve ser registrada no Sistema de Controle de Bolsas e Auxílios (SCBA) da Capes. As medidas de prorrogação foram publicadas na Portaria nº 55 .

• EBSERH

#Covid-19 | Boletim dos hospitais universitários federais | 25/5

Confira as informações dos 40 hospitais universitários federais, ligados à Rede Ebserh, do MEC

- Leitos destinados ao atendimento e apoio a pacientes com Covid-19: 1.738

- Pacientes com suspeitas: 8.754

- Pacientes confirmados: 1.659

- Contratação temporária de pessoal: 1.306 profissionais

Profissionais da Rede Ebserh contam suas experiências no enfrentamento ao coronavírus

A enfermeira Amanda Ramalho, que atua no Hospital Escola de Pelotas (HE-UFPel/Ebserh), foi capa do jornal The New York Times ao lado de outros profissionais de saúde de todo o mundo no início desse mês. Sem poder ter contato com sua família há dois meses pelo risco de contágio por Covid-19, a enfermeira da Rede Ebserh publica periodicamente relatos de seu cotidiano em seu perfil do Instagram, o que chamou a atenção da mídia.

Contratada temporariamente pelo processo seletivo emergencial realizado pela Rede Ebserh para o enfrentamento à pandemia, e aprovada no concurso nacional da estatal (em que aguarda convocação definitiva), Amanda é um exemplo da dedicação com que os profissionais da Rede Ebserh têm dispensado em suas atividades diárias de cuidar do próximo, sempre de forma humanizada, mesmo com todos os problemas que envolvem uma assistência especial, como é o caso do coronavírus.

• FNDE

FNDE prorroga para 30 de junho os prazos para formalização das inscrições do Fies

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, autarquia vinculada ao Ministério da Educação, prorrogou para 30 de junho os prazos para que estudantes validem as inscrições do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), vinculada à Instituição de Ensino, e contratem junto aos bancos. A medida é válida para as inscrições vencidas até a data de hoje, 25 de maio. A informação foi divulgada por meio da Portaria nº 323/2020 . Os novos prazos garantem que os candidatos não sejam prejudicados por conta das medidas implementadas no país para combate à disseminação do coronavírus.

• INEP

Inep amplia prazo para coleta e antecipa data de referência do Censo Escolar 2020

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ajustou prazos e procedimentos do Censo Escolar 2020 para garantir a realização da pesquisa em tempos de restrições impostas pela pandemia da Covid-19, com a suspensão das atividades nas escolas públicas e privadas do país. As medidas foram publicadas do Diário Oficial da União desta segunda-feira (25), na Portaria nº 357 de 22 de maio de 2020. O sistema Educacenso será aberto para declaração dos dados no dia 27 de maio, quarta-feira, e ficará disponível até o dia 21 de agosto. O cronograma garante 87 dias para que as coordenações estaduais responsáveis pelo preenchimento se organizem e enviem suas informações, prazo maior do que em anos anteriores.

Ministério da Infraestrutura

• ANTAC

Gabriela Costa defende atração de investimentos e desburocratização durante live

A ANTAQ trabalha em defesa da atração de investimentos e da desburocratização. A afirmação é da diretora interina da ANTAQ, Gabriela Costa, que participou da live Papo em Movimento, sendo entrevistada pelo diretor da Intermodal South America, Hermano Pinto Júnior, em 22 de maio. Na ocasião, Gabriela falou também sobre fiscalização responsiva e sobre as ações da Agência para o enfrentamento da Covid-19

• DNIT

DNIT adota medidas de prevenção ao novo coronavírus em obras do Tocantins

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) adotou medidas para prevenção ao novo coronavírus entre os trabalhadores da obra de construção da ponte sobre o rio Araguaia, no Tocantins. O empreendimento interligará os municípios de Xambioá e São Geraldo do Araguaia.

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Coronavírus: Senacon divulga Nota Técnica com orientações sobre relação entre consumidores e serviços de transporte escolar

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), elaborou Nota Técnica sobre os direitos dos consumidores que contrataram serviços de transporte escolar para seus dependentes e que tiveram os serviços suspensos em razão das medidas adotadas para evitar a propagação de Covid-19 (coronavírus).
A Nota Técnica recomenda que consumidores e fornecedores negociem soluções alternativas, antes de decidir pela resolução do contrato, buscando solução harmônica do problema e evitando-se, ao máximo, a judicialização.

Coronavírus: entrada de estrangeiros no Brasil fica restrita por mais 30 dias

O governo federal prorrogou, por 30 dias, as restrições para entrada de estrangeiros no país. A Portaria Interministerial nº 225 foi assinada, na sexta-feira (22), pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça; da Casa Civil, Braga Netto, da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas e da Saúde (interino), Eduardo Pazuello.

• FUNAI

CR Kayapó distribui 1.713 cestas; Funai investiu R$ 117 mil

A Coordenação Regional da Funai Kayapó Sul do Pará distribuiu 1.713 cestas de alimentos para aldeias da região. A iniciativa deve beneficiar um número equivalente de famílias das etnias Kayapó e Atikum em quatro Terras Indígenas, entre elas Badjonkore e Menkragnoti. Com o objetivo de garantir a segurança alimentar desses povos, a fundação investiu R$ 117 mil para adquirir os itens. Veja aqui o vídeo .

• POLÍCIA FEDERAL

PF investiga desvio de recursos destinados à compra de respiradores em Fortaleza (CE)

A Polícia Federal, em parceria com o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União deflagrou, na manhã desta segunda-feira (25), a Operação DISPNÉIA. Estão sendo cumpridos oito Mandados de Busca e Apreensão em domicílios, empresas e órgãos públicos em Fortaleza (CE) e São Paulo (SP). Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal do Ceará, após representação decorrente de Inquérito Policial que apura malversação e desvio de recursos públicos federais, bem como crimes previstos na lei de licitações, na aquisição de equipamentos respiradores em dois procedimentos de dispensa de licitação realizados pela Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (CE).

Ministério do Meio Ambiente

• IBAMA

Bloqueio do Sinaflor/DOF em Municípios da Amazônia é implementado pelo Ibama em atendimento a Decisão Judicial

Em atendimento à Decisão Judicial proferida ao Processo 1007104-63.2020.4.01.3200 da 7° Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e de Recursos Renováveis (Ibama) informou nesta segunda-feira (25) que está impedida toda e qualquer movimentação de madeira no sistema Sinaflor/DOF em alguns municípios do NO, CO, e Sul do País. Conforme decisão judicial, o bloqueio deverá ser mantido nos municípios integrantes dos hot spots de ilícitos ambientais durante todo o período de incidência da pandemia de Covid-19, considerando que a extração de madeira não é atividade essencial e que há risco de dano irreversível pela proliferação iminente do novo coronavírus às populações amazônicas.

Ministério de Minas e Energia

• ANP

Comunicado: feriados antecipados na Bahia e em São Paulo

Devido a antecipação de feriados, não haverá expediente hoje (25/5) no Núcleo Regional de Fiscalização de São Paulo (NSP) e de hoje a sexta-feira (29/5) no Núcleo Regional de Fiscalização de Salvador (NSA).

Em São Paulo, a antecipação é do feriado de “9 de Julho”, Data Magna do estado. Na terça-feira (26/5) serão retomadas as atividades. Em Salvador, serão antecipados os feriados de Dois de Julho, São João - comemorado em 24/6, e Nossa Senhora de Conceição, padroeira da Bahia - comemorado em 8/12. Para quinta e sexta-feira (28 e 29/5), o Governo do Estado da Bahia publicou decreto com a suspensão dos serviços não essenciais em nove cidades com mais de 100 casos confirmados da Covid-19. Portanto, no NSA, as atividades só serão retomadas na próxima segunda-feira (1/6).

• PETROBRAS

Petrobras já realizou mais de 15 mil testes para Covid-19 em colaboradores

A Petrobras superou a marca de 15 mil testes para Covid-19 realizados entre seus colaboradores. Os testes formam uma importante barreira ao contágio, junto com outras medidas como o uso de máscaras, reforço na higienização, alterações nas rotinas operacionais para possibilitar o distanciamento entre as pessoas e, principalmente, a redução da atuação presencial – mais de 90% dos colaboradores de atividades administrativas atuam em homeoffice e nas áreas operacionais apenas metade do efetivo está atuando presencialmente para manter as atividades essenciais à sociedade.

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

A importância de se achar o propósito de vida é discutida em live da SNJ

Em live, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) debateu, na última sexta-feira (22), a importância de se ter um propósito de vida em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A conversa deu continuidade ao projeto Sacada Virtual, iniciativa da Secretaria Nacional da Juventude (SNJ) que discute temas de interesse dessa população. Para discutir a questão, o cantor e compositor Ítalo Poeta compartilhou sua trajetória no cenário musical e como encontrou seu propósito. “Mesmo após obter sucesso no meio, fazer shows no Brasil inteiro, percebi que estava faltando algo na minha vida. Eu não estava plenamente feliz e satisfeito. Foi buscando essa satisfação que descobri que meu propósito era encantar e transformar vidas através da música”, contou.

Ministério das Relações Exteriores

Número estimado de brasileiros repatriados com apoio das Embaixadas e Consulados: 22.886 pessoas

Número estimado de brasileiros com passagens aéreas canceladas e/ou desvalidos aguardando repatriação: cerca de 3.900 pessoas

TOTAL DE BRASILEIROS RETIDOS NO EXTERIOR REPATRIADOS COM APOIO DO GOVERNO BRASILEIRO

*Além desses brasileiros, mais de 2500 nacionais que residiam na Argentina foram repatriados com apoio institucional da embaixada do Brasil na Argentina e dos Consulados no país

*Números de Bolívia não incluem caravanas de ônibus que têm sido organizadas com auxílio da Embaixada e Consulado para repatriar estudantes e outros residentes, as quais auxiliaram na repatriação de aproximadamente 5000 brasileiros.

*Números do Paraguai não incluem caravanas de ônibus que têm sido organizadas com auxílio da Embaixada e Consulado para repatriar estudantes e outros residentes, as quais auxiliaram na repatriação de aproximadamente 900 brasileiros.

Ministério da Saúde

Coronavírus: 149,9 mil pessoas já estavam curadas no Brasil até domingo (24)

O Brasil alcançou neste domingo (24) o total de 149.911 pessoas curadas do coronavírus. O número representa 41,3% do total de casos confirmados atualmente (363.211). A quantidade de pessoas curadas tem crescido a cada dia e mantido uma média de 9 mil registros de pacientes recuperados. De sábado para domingo, 7.324 pessoas se curaram da doença. Outras 190.634 pessoas seguiam em acompanhamento médico. As informações foram atualizadas pelas Secretarias Estaduais de Saúde do Brasil até as 19h deste domingo (24).

• ANVISA

Repatriação de brasileiros: como comunicar as operações

A fim de assegurar um melhor planejamento das ações de orientação à saúde nos pontos de entrada aos brasileiros repatriados, a Anvisa divulgou a Nota Técnica 95/2020 , que trata do fluxo de comunicação para a repatriação dos brasileiros no contexto atual de pandemia do novo coronavírus. O documento apresenta os procedimentos para comunicação, considerando as medidas restritivas de movimentação, inclusive o aviso antecipado à autoridade sanitária. As ações que envolvem as operações de repatriação foram acordadas no Grupo Executivo Interministerial de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e Internacional (GEI-ESPII), instituído pelo Decreto 10.211/2020.

• FIOCRUZ

Fiocruz faz 120 anos diante do maior desafio do século 21

A Fiocruz completa 120 anos nesta segunda-feira (25/5). A data chega no momento em que o Brasil e o mundo enfrentam o maior desafio sanitário, econômico, social, humanitário e político do século 21, a pandemia da Covid-19.

Vídeo aborda orientações nutricionais durante a pandemia

Animação audiovisual elaborada pelo Núcleo de Alimentação, Saúde e Ambiente (Nasa/CST/Cogepe) aborda breves orientações sobre o cuidado com a alimentação durante a pandemia de Covid-19.

Fiocruz mapeia como pandemia afeta a vida dos brasileiros

A investigação foi coordenada pelo Instituto de Comunicação e Informação em Saúde (Icict/Fiocruz), em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais e a Universidade Estadual de Campinas. Mais de 40 mil brasileiros responderam a um questionário online, dando subsídios para a primeira etapa da pesquisa, que coletou dados entre 24 de abril a 8 de maio.

Ministério do Turismo

• EMBRATUR

Lei que transforma Embratur em Agência de Promoção Internacional é sancionada

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.002/20, que transforma a Embratur em Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo. A sanção foi publicada nesta segunda-feira (25.05) no Diário Oficial da União (DOU). Entre as novidades do texto estão a definição de um teto salarial para os empregados da Agência, bem como o estabelecimento de um código de ética e de conduta para os servidores públicos cedidos à Embratur. “Trata-se de um passo importante para o fortalecimento da atividade turística em nosso país e que será crucial para a retomada do nosso setor após a pandemia.