Medidas adotadas pelo Governo Federal no combate ao coronavírus - 13 de maio

Diariamente, o Governo Federal lança medidas para diminuir os efeitos do novo coronavírus na vida dos brasileiros.

Confira abaixo o balanço das ações articuladas pelo Centro de Coordenação de Operações (CCOP/Casa Civil) de 13 de maio:

Advocacia-Geral da União

Aval a medidas econômicas garantiu políticas públicas durante pandemia, diz AGU ao STF

O Advogado-Geral da União, José Levi Mello, defendeu nesta quarta-feira (13) que seja considerada prejudicada a ação direta de inconstitucionalidade protocolada pela União para garantir o aval a medidas econômicas e sociais durante ações de combate à Covid-19, após a publicação da Emenda Constitucional do “Orçamento de Guerra” no último dia 7 de maio. Em sustentação oral por meio de videoconferência, durante julgamento do processo no plenário do Supremo Tribunal Federal, José Levi Mello elogiou a decisão liminar concedida no final do mês de março pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, autorizando o afastamento de exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal  e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Agricultores familiares têm novo canal para comunicar perdas de alimentos

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), anunciou nesta quarta-feira (13) um novo canal exclusivo e gratuito no WhatsApp para que agricultores familiares comuniquem o órgão federal sobre possíveis perdas de alimentos ocasionadas por problemas na comercialização em função da Covid-19.

Casa Civil

Reforço para o enfrentamento do coronavírus: Governo Federal habilita mais 458 leitos de UTI

O Governo Federal continua reforçando as ações e investimento no enfrentamento ao coronavírus. Nesta terça-feira, foram habilitados mais 458 leitos de UTI para uso exclusivo de casos graves ou gravíssimos de Covid-19. São 423 leitos de UTI adulto e 35 de UTI pediátrica distribuídos para 18 municípios do Paraná, um município da Bahia e outro de Mato Grosso do Sul. Para essas novas habilitações, o Governo Federal está investindo mais R$ 65,9 milhões, pagos em parcela única aos estados e municípios contemplados. Somando essas novas publicações, já foram habilitados, somente entre abril e maio, 3.810 leitos de UTI, sendo 115 de UTI pediátrica. Todos os estados já contam com incremento do custeio para os leitos habilitados. Outros pedidos estão em análise pelo Ministério da Saúde.

Enfrentamento ao coronavírus: Governo Federal já investiu R$ 11 bilhões em ações de saúde

O Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, já liberou R$ 11 bilhões em ações contra o coronavírus. Os recursos foram para estruturação dos serviços de saúde, além de aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) usados por profissionais de saúde, de testes de diagnóstico, medicamentos, respiradores, contratação de profissionais de saúde e habilitação de leitos de UTI para tratar pacientes com a doença. Foram investidos mais de R$ 224 milhões para aquisição e distribuição de 83 milhões de Equipamentos de Proteção Individual, como máscaras cirúrgicas e N95, aventais, óculos de proteção, protetores faciais, luvas, sapatilhas e toucas, além de 537,6 mil litros de álcool em gel.

Agilidade: mais de 59 milhões de EPIs contra coronavírus entraram no país em abril

Com rapidez e transparência, o Governo Federal está agindo para minimizar os efeitos da pandemia de Covid-19 para a população brasileira. Alguns números provam esse trabalho. Apenas em abril, a Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos liberou a entrada no país de 57 milhões de máscaras e dois milhões de aventais, EPIs importantes no combate ao coronavírus. Também foi liberada a entrada de 2,6 milhões de testes para detecção da doença e 155 respiradores. Esses números incluem somente as cargas que são entregues diretamente aos importadores. Outra grande quantidade de material sai do aeroporto em trânsito aduaneiro. No último mês, chegaram por Guarulhos para desembaraço em outros pontos do país 100 milhões de máscaras, 800 mil testes e 150 respiradores.

Ministério da Cidadania

Cidadania lança cartilha de orientações sobre auxílio emergencial voltada para grupos populacionais tradicionais

Com o intuito de facilitar o acesso a informações sobre o Auxílio Emergencial do Governo Federal, o Ministério da Cidadania lança uma cartilha que vem como guia de informações específicas e direcionadas a Grupos Populacionais Tradicionais Específicos (GPTE). Estão dentro do público indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, pescadores artesanais, comunidades tradicionais, agricultores familiares, assentados, acampados e pessoas em situação de rua. Confira o guia completo neste link .

• ESPORTE

Governo Federal estende prazo de pagamento de parcelas do Profut

Os clubes que aderiram ao Programa de Refinanciamento Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) terão mais tempo para quitar débitos com o Governo Federal. Uma portaria publicada nesta terça-feira (12.05) pelo Ministério da Economia prorroga as prestações dos parcelamentos tributários de maio, junho e julho. Esta é mais uma iniciativa do Governo Federal no combate aos efeitos socioeconômicos causados pela pandemia do novo coronavírus.

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

• INPA

Inpa lança site especial com informações sobre ações do instituto contra a Covid-19

A pandemia do novo coronavírus mudou como as pessoas se relacionam, produzem e se deslocam. O mundo mudou e as organizações também procuram seguir o mesmo curso. No Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), uma unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), a dinâmica de fazer ciência e de trabalhar não é a mesma desde março de 2020.

Para reunir informações de ações do Instituto de enfrentamento da doença e combater os efeitos provocados pela pandemia, o Inpa desenvolveu uma página especial. “Inpa – ações contra a Covid-19” visa incentivar novas iniciativas para que atividades de pesquisa, extensão, capacitação, pós-graduação e administrativas continuem funcionando, além de estimular o espírito solidário em sua comunidade.

A página traz notícias, vídeos com orientações e dicas de prevenção, aconselhamento em saúde voltado para o bem-estar físico e mental, informações para o trabalho remoto realizado a partir da casa do servidor e medidas e portarias importantes editadas no período. Destaque para o espaço de escuta da comunidade com as enquetes para saber como as pessoas estão lidando com o isolamento social e o trabalho remoto e outra sobre iniciativas de solidariedade. O site ainda agrega informações úteis de fontes seguras e confiáveis sobre o coronavírus (links úteis).

Ministério da Defesa

Informação é indispensável no enfrentamento à Covid-19

O atual cenário que o mundo enfrenta pode parecer inédito, mas pandemias já ocorreram em diferentes momentos da história. Em 1918, o mundo precisou vencer a gripe espanhola. Nos dias atuais, além dos avanços da Medicina, informação de qualidade é indispensável no enfrentamento à Covid-19. Em apoio às ações de esclarecimento à população, as Forças Armadas estão empenhadas na distribuição de panfletos e palestras. A atividade tem sido repetida com frequência por militares do Comando Conjunto Norte. A credibilidade das Forças Armadas junto à sociedade tem contribuído para conscientizar as pessoas sobre a necessidade de prevenção.

Forças Armadas mantém forte atuação contra a Covid-19

A atuação das Forças Armadas nas ações de enfrentamento à COVID-19 estende-se por todo o País. Na capital de Roraima, a Operação Acolhida recebeu, na Base Aérea, materiais de apoio para ampliar a capacidade de atuação da Área de Proteção e Cuidados. Na logística, foram utilizadas aeronaves Hércules (C-130), disponibilizadas pela Força Aérea Brasileira.

Militares do Comando Conjunto Nordeste, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), participam do Curso de Costureiro Industrial do Vestuário para aprenderem a confeccionar máscaras de proteção em tecido. A produção do material será encaminhada a profissionais de saúde que atuam no combate à pandemia da Covid-19.

A Força Aérea Brasileira transportou 2.292 quilos de cestas básicas para a Comunidade Indígena Maturacá, localizada próximo ao município de São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas. No mesmo Estado, 51 militares que atuam na área de saúde foram vacinados contra o vírus H1N1, por militares da 16ª Brigada de Infantaria de Selva, em apoio à Secretaria Municipal de Saúde.

O Comando Conjunto Nordeste distribuiu cerca de uma tonelada de alimentos às comunidades ribeirinhas do Rio São Francisco, no município de Brejo Grande, em Sergipe. Já o Comando Conjunto Leste entregou parte dos donativos arrecadados em campanha que reuniu mais de 11 toneladas de alimentos não perecíveis e cerca de mil itens de higiene pessoal e de limpeza. A ação vai atender 103 famílias dos bairros de Guadalupe, Magalhães Bastos e Sulacap, na capital do Rio de Janeiro.

Nos municípios de Jaguarão, Arroio Grande, Cristal, Amaral Ferrador, Herval, Piratini, Santana, Pedras Altas, Capão do Leão, Morro Redondo e Turuçu, no Rio Grande do Sul, militares do 9º Batalhão de Infantaria Motorizado realizaram o carregamento de 3.370 cestas básicas que serão entregues às famílias das crianças de escolas estaduais da região.

Famílias de crianças e jovens atendidos pelo Programa Forças no Esporte (PROFESP), nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, receberam kits de alimentação. Como as atividades estão temporariamente suspensas, devido à pandemia, os kits foram doadas para manter o reforço alimentar dos atendidos pelo Programa.

A Capitania dos Portos de Pernambuco intensificou ações de conscientização sobre a Covid-19 no Arquipélago de Fernando de Noronha. Durante inspeção naval, além da fiscalização do tráfego aquaviário, militares orientaram tripulantes das embarcações quanto às medidas de prevenção. Já a Capitania dos Portos do Amapá conscientizou sobre o combate ao novo coronavírus com entrega de panfletos na rampa do Açaí, em Macapá, no Amapá.

O 1° Grupo de Artilharia de Campanha de Selva higienizou a delegacia da Polícia Rodoviária Federal, em Marabá, no Pará. Em outro ponto do País, militares do Campo de Instrução de Gericinó (CIG) desinfectaram áreas comuns das agências bancárias da Vila Militar, na capital carioca. No Estado vizinho, em São Paulo, integrantes do 6° Batalhão de Infantaria Leve (6º BIL) desinfectaram áreas externas e internas do Forte Ipiranga, no município de Caçapava.

Operação Covid-19 - O Ministério da Defesa ativou, em 20 de março, o Centro de Operações Conjuntas, para atuar na coordenação e no planejamento do emprego das Forças Armadas no combate à Covid-19. Nesse contexto, foram ativados dez Comandos Conjuntos, que cobrem todo o território nacional, além do Comando Aeroespacial (COMAE), de funcionamento permanente. A iniciativa integra o esforço do governo federal no enfrentamento à pandemia que recebeu o nome de Operação Covid-19. As demandas recebidas pelo Ministério da Defesa, de apoio a órgãos estaduais, municipais e outros, são analisadas e direcionadas aos Comandos Conjuntos para avaliarem a possibilidade de atendimento. De acordo com a complexidade da solicitação, tais demandas poderão ser encaminhadas ao Gabinete de Crise, que determinará a melhor forma de atendimento.

Ministério do Desenvolvimento Regional

• CBTU

Treinamento para sanitização capacita colaboradores

A CBTU-BH realiza nesta semana, de 12 a 14 de maio, mais uma etapa de qualificação para desinfecção de áreas de grande circulação. Promovido pela Gerência de Operação, o treinamento ocorre no estacionamento do prédio Sede e respeita todas as medidas de prevenção contra o coronavírus. Além das cadeiras estarem a uma distância de 2 metros umas das outras, as turmas não ultrapassam oito pessoas. Ademais, estão sendo fornecidas máscaras descartáveis e álcool em gel para todos os treinandos.  Ao todo, 32 participantes das empresas Agile e Argus, que prestam serviço de limpeza na CBTU Belo Horizonte, vão aprender a maneira segura de preparo dos produtos e manejo de equipamentos na realização de procedimentos. “A prática é fundamental para que possamos manusear os aparelhos corretamente e utilizar os EPI’s necessários à nossa proteção, pontua o prestador de serviços gerais da Agile, Edimilson Freitas.

CBTU reforça higienização nas estações com novos dispensers

Em mais uma medida de proteção contra o coronavírus, a CBTU instalou diversos dispensers em todas as estações e locais estratégicos para atender a todos os usuários e seus empregados, principalmente nas bilheterias, onde o fluxo de pessoas é bem maior. Antes, porém, a empresa já havia adotado outras providências, a exemplo de limpeza permanente dos VLT’s, desinfecção e controle de passageiros para evitar aglomeração, conforme recomenda o Ministério da Saúde. A CBTU também alerta a todos os colaboradores, para a obrigatoriedade do uso das máscaras.

Ministério da Economia

Balanço registra 48,62% dos servidores em trabalho remoto e 827 casos confirmados

A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia atualizou as informações coletadas na pesquisa sobre o trabalho remoto e casos confirmados da COVID-19 no âmbito do Poder Executivo Federal Civil. Dados coletados na semana de 4 a 8 de maio apontam 48,62% dos servidores públicos federais civis trabalhando em casa. Os casos confirmados de covid-19 registrados no sistema são de 827.

Receita Federal adia para 31 de julho o prazo para entrega da Escrituração Contábil Digital

A receita Federal prorrogou o prazo para a transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano calendário 2019 para o dia 31 de julho. A medida atende a pedidos de entidades de classe da área contábil, que afirmam estar tendo dificuldades em exercer suas atividades por conta das restrições decorrentes da pandemia do coronavírus. A medida foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. A Instrução Normativa RFB nº 1.950 altera do último dia útil de maio para o último dia útil de julho o prazo de entrega da ECD, inclusive nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial da pessoa jurídica. A Instrução Normativa não altera as demais disposições referentes à ECD, previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.774, de 2017.

Plataforma Todos por Todos já oferece mais de 800 serviços gratuitos ou em caráter emergencial

A plataforma Todos por Todos completa um mês e meio de lançamento pelo governo federal já oferecendo 810 serviços doados ou liberados em caráter emergencial à população brasileira, como medida de enfrentamento à pandemia de coronavírus e redução de seu impacto negativo. O espaço surgiu com alguns serviços dos próprios órgãos federais, como cursos a distância da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e de universidades ou, ainda, opções de entretenimento em museus. Rapidamente, empresas, entidades, associações e demais órgãos públicos aderiram à novidade. Hoje, o Todos por Todos reúne, entre tantas outras doações, salas virtuais oferecidas por empresas de alta tecnologia, que permitem a realização de reuniões e conferências on-line no setor público ou privado. O resultado é que, quando preciso, os profissionais permanecem trabalhando e se reunindo sem se deslocar. A plataforma é facilmente acessada no portal Gov.br, seja por computador, smartphone, tablet ou notebook.

• BANCO DO BRASIL

Residentes da área de saúde começam a receber bonificação do Ministério da Saúde por meio do BB

Como incentivo aos residentes para atuarem no enfrentamento à Covid-19, o Ministério da Saúde está pagando uma bonificação de R$ 667,00, dentro da Ação Estratégica “O Brasil Conta Comigo - Residentes na Área de Saúde”, promovida pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS). A bonificação será concedida aos 55.618 residentes cujos dados de atividade foram informados pelos programas e estão ativos. O Banco do Brasil é o agente pagador das bonificações aos profissionais de saúde. Desde o último sábado (09/05), os residentes podem baixar o aplicativo “Carteira Digital BB”, disponível gratuitamente nas lojas Apple Store e Google Play, e efetuar o cadastro para receber a bonificação.

• RECEITA FEDERAL

Receita agiliza e libera carga de kits com 800 mil testes para identificação do coronavírus

A equipe da Seção de Administração Aduaneira da Delegacia da Receita Federal em Joinville/SC liberou mais uma carga na segunda-feira (11), que será utilizada no combate à Covid-19, no Terminal de Carga Aéreo (Teca), localizado no Aeroporto de Joinville/Lauro Carneiro de Loyola. Trata-se de uma carga, oriunda da China, de 40 mil kits com 20 testes cada (800 mil testes), para identificação rápida do coronavírus 2 (SARS-Cov-2).

Ministério da Educação

#COVID19 | Boletim dos hospitais universitários federais | 13/5

Confira as informações dos 40 hospitais universitários federais, ligados à Rede Ebserh, do MEC

- Leitos disponíveis para atendimento e apoio a pacientes Covid-19: 1.597

- Pacientes com suspeita: 6.078

- Pacientes confirmados: 918

- Contratação temporária de pessoal: 831 profissionais

Notícia do dia: Ebserh investe R$ 7,8 milhões em criação de espaço no Hospital Universitário de Brasília para atender pacientes da Covid-19 | Já foram disponibilizados 107 leitos de retaguarda para dar apoio a hospitais da rede de saúde.

MEC prorroga autorização de ensino a distância em cursos presenciais por 30 dias

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou por 30 dias a autorização para substituir disciplinas presenciais por aulas que utilizem meios e tecnologias de informação e comunicação em cursos que estão em andamento. Publicada nesta quarta-feira, 13 de maio, a portaria passa a valer na sexta, 15. Ao criar a possibilidade do ensino a distância na grade presencial, o objetivo da pasta é manter a rotina de estudos dos alunos. A mudança é válida para o sistema federal de ensino, composto pelas universidades federais, pelos institutos federais, pelo Colégio Pedro II, pelo Instituto Nacional de Educação de Surdos, pelo Instituto Benjamin Constant e pelas universidades e faculdades privadas.

Ministério da Infraestrutura

• ANAC

ANAC decide sobre regras do transporte aéreo de passageiros no contexto da Covid-19

Nesta terça-feira (12) a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou por unanimidade a flexibilização excepcional da aplicação das regras da Resolução nº 400/2016 durante o estado de emergência causado pela pandemia de Covid-19. A decisão também busca resguardar os principais direitos dos passageiros. Além da norma da ANAC, que rege os direitos e deveres dos passageiros, também está vigente desde 19 de março de 2020 a Medida Provisória nº 925, que ampliou para 12 meses o prazo de reembolso de passagens aéreas compradas até o dia 31 de dezembro de 2020. Já os consumidores que precisem alterar ou cancelar a sua passagem ficam isentos das penalidades contratuais mediante a aceitação de crédito para utilização futura.

Ministério da Justiça e Segurança Pública

• FUNAI

Coordenação da Funai em João Pessoa (PB) distribuiu mais de 1 mil cestas de alimentos; veja vídeo

A Coordenação Regional da Fundação Nacional do Índio (Funai) em João Pessoa distribuiu mais de 1 mil cestas de alimentos para aldeias da Paraíba. A iniciativa deve beneficiar o mesmo número de famílias das etnias Potiguara e Tabajara em três Terras Indígenas. São elas: Potiguara, Potiguara de Monte Mor e Jacaré de São Domingos. Clique aqui para assistir ao vídeo da ação.

Funai realiza barreiras sanitárias em Mato Grosso e Rondônia

A Fundação Nacional do Índio (Funai) vem realizando barreiras sanitárias em Terras Indígenas nos Estados de Mato Grosso e Rondônia. A ação tem o objetivo de evitar o acesso de não indígenas às aldeias para proteger as comunidades do contágio pelo novo coronavírus. Além de promover rondas e controlar a circulação de pessoas nos acessos às áreas indígenas, as equipes fazem um trabalho informativo sobre as recomendações do Ministério da Saúde no controle da disseminação do vírus, bem como orientam acerca de procedimentos de higiene em prevenção à Covid-19.

Ministério de Minas e Energia

Petrobras reduz preço do gás natural

Na última semana, a Petrobras reajustou o preço do gás natural nos contratos firmados com base nas cotações do petróleo no mercado externo, e promoveu uma redução substancial nos preços internos do gás natural a partir de primeiro de maio. Vale ressaltar que esses contratos foram firmados já no contexto do Novo Mercado de Gás, Programa do Governo Federal que visa à formação de um mercado de gás natural aberto, dinâmico e competitivo. Em virtude da redução mundial na demanda por petróleo, provocada pela pandemia do Covid-19 e por outros fatores geopolíticos, as cotações do produto atingiram o menor patamar em duas décadas.

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Na Câmara dos Deputados, Ministério apresenta ações de combate à violência doméstica durante pandemia

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) apresentou diversas ações tomadas pela pasta no combate à violência doméstica contra a mulher durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) na reunião desta terça-feira (12) da Comissão Externa de Ações contra o Coronavírus da Câmara dos Deputados. Com o tema "Mulher, violência doméstica e Covid-19", a reunião contou com a titular da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM), Cristiane Britto, e com o ouvidor nacional de direitos humanos, Fernando César Ferreira.

Ministério das Relações Exteriores

Número estimado de brasileiros repatriados com apoio das Embaixadas e Consulados até 12/5: 21.729 pessoas

Número estimado de brasileiros com passagens aéreas canceladas e/ou desvalidos aguardando repatriação até 12/5: cerca de 4.600 pessoas

Ações das Embaixadas e Consulados

A Embaixada do Brasil na Etiópia mantém contato permanente com a Ethiopian Airlines e com o hotel de trânsito determinado pelas autoridades locais para monitorar a passagem de brasileiros pelo aeroporto de Adis Abeba. Todo brasileiro em trânsito é contatado. Hoje a Embaixada acompanhou 23 brasileiros que partiram do Togo, do Japão, da China e do Maláui.

Desde o início da quarentena na Argentina, foram emitidos certificados de deslocamento para 2148 cidadãos brasileiros (e estrangeiros residentes), dos quais 1819 relataram ter chegado ao Brasil. 184 foram certificados para deslocamento dentro da. Cidade de Buenos Aires, até o aeroporto de Ezeiza.

Ministério da Saúde

Ministério da Saúde moderniza seu aplicativo de Interação com o Cidadão

Visando a aderência às novas tecnologias de informação, o empoderamento do cidadão frente aos seus dados de saúde, melhoria da experiência do usuário e ajustes para adaptação às novas diretrizes da LGPD, o Ministério da Saúde modernizou o aplicativo Meu DigiSUS, resultando em uma nova plataforma interativa chamada Conecte SUS Cidadão. A modernização da ferramenta é mais um passo do Programa Conecte SUS, que concentra as ações de informatização e transformação digital do SUS para integração das informações dos pacientes em escala nacional, através de uma grande Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). As principais funcionalidades que já eram acessadas pelos usuários, continuam, como o acesso à caderneta de vacinas, atendimentos realizados e a oferta de medicamentos do SUS. O novo aplicativo está disponível gratuitamente nas plataformas de Android e IOS. Maiores informações podem ser acessadas no site do DATASUS .

Mais de 105 mil estudantes já se cadastraram para atuar contra o coronavírus

Os estudantes da Saúde estão dando aula de solidariedade. Em todo o Brasil, já são mais de 105 mil dispostos a atuar no combate e prevenção ao coronavírus. Eles se cadastraram na Ação Estratégica “O Brasil Conta Comigo - Acadêmico”, um instrumento inédito que contempla um cadastro de alunos regularmente matriculados nos cursos de graduação em Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia. A ação foi criada pelo Ministério da Saúde com o intuito de auxiliar os gestores federais, estaduais, distritais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às ações de enfrentamento à Covid-19.

Residentes da área de saúde começam a receber bonificação do Ministério da Saúde

Como incentivo aos residentes para atuarem no enfrentamento à Covid-19, o Ministério da Saúde está pagando uma bonificação de R$ 667,00, dentro da Ação Estratégica “O Brasil Conta Comigo - Residentes na Área de Saúde”, promovida pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS). A bonificação será concedida aos 55.618 residentes cujos dados de atividade foram informados pelos programas e estão ativos. O Banco do Brasil é o agente pagador das bonificações aos profissionais de saúde. Desde o último sábado (09/05), os residentes podem baixar o aplicativo “Carteira Digital bB”, disponível gratuitamente nas lojas Apple Store e Google Play, e efetuar o cadastro para receber a bonificação. A liberação do primeiro pagamento ocorrerá gradualmente, de 13 a 15 de maio, por ordem alfabética dos nomes dos beneficiários

• ANVISA

Aprovada mudança na avaliação sanitária de embarcações

A Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol) aprovou, nesta terça-feira (12/5), a inclusão temporária de procedimento de emissão de Certificado de Controle Sanitário de Bordo (CCSB) por análise documental, regulamentado na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 72/2009, às embarcações. A medida terá vigência durante a pandemia de Covid-19.

Na prática, isso permitirá que as avaliações das condições sanitárias das embarcações sejam realizadas, em regra, de maneira documental, no sistema Porto sem Papel. A alteração é temporária e não exclui o formato presencial, caso seja necessário.