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Enfrentamento ao coronavírus: santas casas e hospitais filantrópicos recebem auxílio financeiro
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (6) a Lei 13.995 , sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro, que prevê a transferência de R$ 2 bilhões da União para santas casas e hospitais sem fins lucrativos (filantrópicos), para ação coordenada com o Ministério da Saúde e gestores estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS) no combate à pandemia de Covid-19.
Os hospitais filantrópicos poderão trabalhar de forma articulada com o Ministério da Saúde para oferecer mais serviços e na aquisição de medicamentos, suprimentos, insumos e produtos hospitalares para o atendimento adequado à população, aquisição de equipamentos e realização de pequenas obras e adaptações físicas para aumento da oferta de leitos de terapia intensiva. Os recursos também são destinados para a contratação e o pagamento de profissionais de saúde necessários para atender a demanda adicional.
O crédito em conta bancária deverá ocorrer em até 15 dias da data de publicação da lei, em razão do caráter emergencial da decretação de calamidade pública. O recebimento independe da eventual existência de débitos ou da situação de adimplência em relação a tributos e contribuições na data do crédito pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).