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Enfrentamento ao coronavírus: Governo Federal libera mais R$ 250 milhões para isenção de conta de luz
Foto: Divulgação
O Governo Federal, por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), liberou, nesta terça-feira (5), R$ 250 milhões para viabilizar descontos tarifários aos consumidores beneficiados pela tarifa social, em virtude da pandemia do novo Coronavírus.
A MP 950/2020 prevê desconto de 100% no pagamento do consumo de até 220 kWh/mês para os cadastrados na tarifa social. A norma também autoriza a União a repassar recursos para cobertura do benefício.
Foram destinados R$ 900 milhões para o pagamento desse desconto via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que cobre a tarifa social para consumidores de baixa renda. O repasse para custear esse benefício ocorre em três parcelas mensais: R$ 400 milhões pagos em abril, R$ 250 milhões em maio (ontem) e R$ 250 milhões a serem liberados em junho.
A medida vale para as faturas emitidas entre 1º de abril e 30 de junho deste ano e beneficia, durante esse período, todas as cerca de nove milhões de famílias enquadradas na tarifa social.
