Apoio durante a pandemia: decreto presidencial zera alíquota de IOF para operação da Conta Covid

Foi publicado, nesta quinta-feira (28), um decreto presidencial que reduz a zero a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras na contratação de crédito da Conta Covid. A isenção vai diminuir o custo financeiro do empréstimo bancário destinado a dar liquidez às distribuidoras e mitigar os impactos da pandemia em toda a cadeia do setor elétrico.

A redução do IOF fica limitada aos fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2020 e conta com renúncia de receita estimada em R$282 milhões. Por se tratar de IOF, estão dispensadas exigências sobre renúncia de receitas tributárias, previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.

Com Informações da Secretaria-Geral da Presidência da República