Uso contínuo: receitas médicas têm prazo de validade ampliado durante pandemia

Foi sancionada, pelo Presidente Jair Bolsonaro, a Lei 14.028 que determina que receitas médicas ou odontológicas de medicamentos simples de uso contínuo tenha validade pelo menos enquanto perdurarem as medidas de isolamento em função da pandemia da Covid-19. A medida foi publicada nesta terça-feira (28) no Diário Oficial da União.

Objetivo é evitar que pessoas saudáveis e que precisam de medicamentos de uso continuado se exponham ao risco de contaminação nos centros de sistema de saúde. A extensão de prazo não se aplica ao receituário de medicamentos controlados. Dessa forma, antibióticos, antidepressivos e remédios de controle, incluindo os de tarja preta, tiveram as regras mantidas.

Com informações do Gov Br