Pró-Moradia: estados, Distrito Federal e municípios podem solicitar recursos do programa

Recursos do programa Pró-Moradia já estão liberados para estados, Distrito Federal e municípios. A iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) apoia ações de habitação de interesse social em áreas predominantemente ocupadas por famílias que recebem até três salários mínimos. Neste ano, serão aceitas apenas propostas na modalidade ‘Urbanização e Regularização de Assentamentos Precários’ (UAP).

Os recursos para financiamento são oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e poderão ser captados para projetos entre R$ 1 milhão e R$ 50 milhões. Os entes federados deverão garantir contrapartida de, no mínimo, 5% do valor total de investimento.

O processo de seleção é contínuo, permitindo aos entes a apresentação de solicitações a qualquer momento. Para tanto, é necessário o preenchimento de carta-consulta no SELEHAB, sistema para cadastramento e seleção de propostas junto aos programas habitacionais sob gestão da Secretaria Nacional de Habitação (SNH), do MDR.

A modalidade UAP prevê cinco tipos de intervenções: regularização fundiária; melhorias habitacionais; urbanização integral; urbanização parcial; e intervenção estruturante. O enquadramento das propostas em cada uma delas é de responsabilidade do proponente, conforme as necessidades locais.

Com informações do MDR