Preservar a saúde e a vida: sancionada lei que prevê prioridade de teste para profissionais essenciais

Foi sancionada a Lei 14.023/20 que determina a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia causada pelo coronavírus.

De acordo com o texto, o poder público e os empregadores ou contratantes fornecerão, gratuitamente, os equipamentos de proteção individual (EPIs) recomendados pela Anvisa aos profissionais relacionados que estiverem em atividade e em contato direto com portadores ou possíveis portadores do coronavírus.

Os profissionais também terão prioridade para fazer testes de diagnóstico. Eles devem ser tratados de forma apropriada e orientados sobre sua condição de saúde e sua aptidão para retornar ao trabalho.

São considerados profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública: médicos; enfermeiros; fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e profissionais envolvidos nos processos de habilitação e reabilitação; psicólogos; assistentes sociais; policiais, dentre outros.

Com informações do Planalto