Ninguém fica pra trás: Governo Federal lança Plano de Contingência para Pessoas com Deficiências

Foi lançado nesta segunda-feira (6), em evento no Palácio do Planalto, o Plano de Contingência para Pessoas com Deficiência. A medida tem como intenção garantir a saúde e promover condições socioeconômicas dignas para pessoas com deficiência durante a pandemia causada pelo coronavírus.

A cerimônia, realizada no dia em que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) completa cinco anos, contou com a participação dos ministros da Casa Civil, Braga Netto; da Economia, Paulo Guedes; da Saúde, Eduardo Pazuello; da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves; da presidente do Conselho do Programa Pátria Voluntária, Michelle Bolsonaro e; do ministro interino da Educação Antonio Paulo Vogel.

Todas as ações do plano serão traçadas com base em três principais eixos: saúde, proteção social e proteção econômica das pessoas com deficiência. Uma das medidas na saúde é o repasse de mais de R$ 7 milhões para a compra de EPIs para cerca de três mil profissionais de 207 Unidades de Acolhimento e Centros Dia públicas e estatais, que atendem pessoas com deficiência.

Na proteção social, o Plano determina o lançamento em versão HTML acessível de documentos oficiais do Governo Federal. Dentre eles, a cartilha “Direitos Humanos dos Brasileiros no Exterior no contexto do Covid-19” e a cartilha “Informações sobre o Auxílio Emergencial”, da Caixa Econômica Federal.

Para garantir a proteção econômica de pessoas com deficiência, o Plano destina o orçamento de R$ 10 milhões para subvenção econômica do financiamento de tecnologia assistiva e regulamenta procedimentos adotados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a modernização de seus sistemas.

O Plano conta ainda com ações que serão realizadas por meio do programa Pátria Voluntária. Com o auxílio do programa, será garantido o complemento alimentar de 900 pessoas com deficiência.

Com informações do MMFDH