Ninguém fica pra trás: Governo Federal destina R$ 160 milhões para ajudar asilos no combate à Covid-19

A Lei 14.018, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e publicada nesta terça-feira (30) no Diário Oficial da União, destina R$ 160 milhões para Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). O recurso tem como objetivo auxiliar estes locais no combate à pandemia de Covid-19.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos será o órgão responsável por distribuir os recursos de acordo com o número de idosos atendidos em cada instituição. A previsão é que o dinheiro seja compartilhado entre as 2,6 mil ILPI's, que abrigam, atualmente, mais de 88 mil idosos em todo o Brasil.

O dinheiro deverá ser aplicado integralmente no atendimento à população idosa, e deverá ser usado, preferencialmente, em ações de prevenção e de controle da infecção dentro dos asilos; compra de insumos e equipamentos básicos para segurança e higiene dos residentes e dos funcionários; compra de medicamentos; e adequação dos espaços para isolamento dos casos suspeitos e leves de Covid-19.

O recebimento do auxílio financeiro por parte dos asilos independe da existência de débitos ou adimplência em relação a tributos e contribuições. Também não será exigida a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social para ter acesso aos recursos.

Com informações do GovBr