Medidas adotadas pelo Governo Federal no combate ao coronavírus - 28 de julho

Diariamente, o Governo Federal lança medidas para diminuir os efeitos do novo coronavírus na vida dos brasileiros.

Confira abaixo o balanço das ações articuladas pelo Centro de Coordenação de Operações (CCOP/Casa Civil) de 28 de julho:

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Ao completar 160 anos, Ministério da Agricultura prevê crescimento de 27% na produção de grãos do país na próxima década

No dia em que o Mapa completa 160 anos, queremos celebrar não apenas o passado e o presente, mas também projetar o futuro. Na próxima década, a produção de grãos do Brasil deverá aumentar 27%; a de carne bovina, 16%; a de carne suína, 27%, e a de carne de frango crescerá 28%. Os dados constam das Projeções do Agronegócio, Brasil 2019/20 a 2029/30. O relatório aponta que a agropecuária brasileira tem um cenário promissor para os próximos dez anos, apesar da ocorrência da pandemia do Covid-19, que afetou a trajetória da economia nacional ao longo deste ano e atingiu algumas atividades agropecuárias, como as das hortaliças, frutas e leite.

Agricultores do Rio Grande do Sul recebem kits de proteção para atividades nas feiras livres

Famílias de agricultores do litoral gaúcho e do Vale do Rio Pardo, no Rio Grande do Sul, receberam kits de proteção contendo máscaras, álcool em gel e cartazes informativos, material voltado para o combate ao coronavírus. A ação, fruto de parceria público-privada,  visa auxiliar nas atividades em espaços de feiras livres de produtos da agricultura familiar no estado, com a adoção das medidas de segurança necessárias devido ao coronavírus. Foram distribuídas 20 mil máscaras, 1,2 mil frascos de álcool em gel e 2,4 mil cartazes. No litoral gaúcho, o material atenderá 52 pontos de feiras e, no Vale do Rio Pardo, 40 pontos de feira. Ao todo, aproximadamente mil famílias de agricultores feirantes serão atendidas pela iniciativa.

CONAB

Lote de entrega com 750 t de alimentos conclui última etapa de doação no MS

Terminou essa semana a entrega das cestas de alimentos às famílias indígenas de Mato Grosso do Sul, referente à medida emergencial fruto da parceria entre a Companhia  Nacional de Abastecimento (Conab), e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). A ação foi promovida como forma de mitigar os efeitos negativos provocados pelo novo coronavírus nas populações mais carentes.

Levantamento de grãos envolve pesquisa remota e trabalho de campo na Paraíba

Equipe da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) inicia nesta semana a pesquisa nas regiões agrícolas do estado para levantar informações sobre área, produção e produtividade de grãos na Paraíba, que deverão compor o 11º Levantamento da Safra de Grãos do país. Parte da pesquisa será realizada com o trabalho de campo, com os técnicos seguindo todas as recomendações de cuidados em função da pandemia de Covid-19.

Ministério da Cidadania

Com o Auxílio Emergencial do Governo Federal, número de pessoas na extrema pobreza é o menor em 40 anos

O Auxílio Emergencial do Governo Federal foi responsável por levar a taxa de extrema pobreza do Brasil ao menor patamar em 40 anos. A análise foi feita pelo economista Daniel Duque, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). A partir das pesquisas de Amostras Domiciliares do IBGE, em especial a PNAD Covid-19, foi possível mensurar que 3,3% da população brasileira, ou sete milhões de pessoas, viviam na extrema pobreza em junho deste ano. Desde a década de 1980, quando os levantamentos ficaram mais precisos, o menor índice registrado havia sido de 4,2% em 2014.

Bolsa Família alcança 14,283 milhões de famílias em julho

O programa Bolsa Família chegou a 14,283 milhões de famílias em todo o país no mês de julho. O pagamento iniciado no dia 20 segue até 31 de julho. Mais de 95% do público beneficiário recebeu o Auxílio Emergencial do Governo Federal destinado às pessoas mais vulneráveis para ajudar no enfrentamento da crise causada pelo novo coronavírus. Com esse recurso, a renda média das famílias foi de R$1.115,05, num investimento de mais de R$ 15,1 bilhões do Governo Federal. Das 14,283 milhões de famílias, 704.125 permaneceram na folha de pagamento regular do programa, o que representa um aporte de R$ 112,7 milhões por parte do Governo. A lei determina que o pagamento do benefício seja o financeiramente mais vantajoso para o beneficiário, entre Bolsa Família e Auxílio Emergencial.

ESPORTE 

Portaria altera limite para custeio de despesas administrativas por entidades esportivas em 2020

Em um ano de grandes incertezas para o esporte, materializado no adiamento dos Jogos Olímpicos e no cancelamento de grande parte das competições devido à pandemia de Covid-19, o Governo Federal acatou um pedido do Comitê Olímpico do Brasil (COB) que tem o objetivo de garantir o funcionamento e a manutenção dos custos básicos das entidades do desporto nacional. A publicação da Portaria nº 448 no Diário Oficial da União desta terça-feira (28), altera, excepcionalmente para 2020, a regra do custeio de despesas administrativas das entidades a partir dos recursos das loterias federais. Antes limitados a 25% pela Portaria nº 341, de 15 de dezembro de 2017, os gastos com despesas administrativas terão como teto em 2020 não mais um percentual, mas o valor nominal total gasto pelas entidades durante o ano de 2019.

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

CNPEM seleciona bolsistas de diversos níveis para atuar em pesquisas com SARS-CoV-2

O Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), organização social supervisionada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) iniciou processo seletivo para contratação de bolsistas de diferentes níveis de formação. Os pesquisadores integrarão as equipes do Laboratório Nacional de Biociências (LNBio), em atividades de pesquisa e desenvolvimento com o vírus SARS-CoV-2, realizadas no âmbito da Rede Vírus MCTI – comitê de assessoramento estratégico do Ministério que articula Unidades de Pesquisa envolvidas no combate ao novo coronavírus. As bolsas serão custeadas com recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e as atividades serão conduzidas no campus do CNPEM, em Campinas-SP.

Ministério da Defesa

Militares promovem campanha de prevenção contra o coronavírus junto a ribeirinhos

O Comando Conjunto Norte, por meio da Marinha do Brasil, realizou campanha de prevenção e combate à Covid-19 junto a famílias ribeirinhas da região de Cotijuba, no estado do Pará. Na ação, foi realizada a entrega de panfletos informativos, além de procedimentos e palestras educativas. A campanha teve a finalidade de contribuir com os órgãos de fiscalização e de saúde pública, levando orientações importantes para famílias ribeirinhas.
Para a campanha, foram utilizadas Lanchas de Ação Rápida (LAR) e outras embarcações pequenas, pertencentes ao Comando do Grupamento de Patrulha Naval do Norte, já que as baixas profundidades do local impedem a ação de navios de maior porte.

Defesa, empresários gaúchos e universidade unem-se em ação de combate à Covid-19

O Ministério da Defesa (MD), por meio da Secretaria de Produtos de Defesa (SEPROD), e representantes de empresários da Serra Gaúcha entregaram 4,5 mil unidades de protetores faciais a um centro de distribuição instalado na Universidade de Caxias do Sul (UCS), no Rio Grande do Sul. A ação ocorreu sexta-feira, 24, e faz parte da Operação Covid-19 do Governo Federal. Da UCS, o equipamento foi levado à Ala 3, anteriormente conhecida como Base Aérea de Canoas, de onde foi transportado pelas Forças Armadas até o Laboratório Químico-Farmacêutico da Aeronáutica, no Rio de Janeiro.

Defesa atenderá cerca de nove mil indígenas da etnia Xavante no Mato Grosso (MT)
Em continuidade às ações de combate à pandemia da Covid-19, começa hoje, 27, a primeira fase da Missão Xavante. Trata-se de mais uma ação interministerial das Pastas da Defesa e da Saúde, desta vez na região Centro-Oeste do Brasil, levando assistência médica e insumos para auxiliar a população indígena.

Ministério do Desenvolvimento Regional

CBTU

 Covid-19: Campanha incentiva uso de objetos individuais nos bebedouros

Uma campanha da Coordenadoria Operacional de Segurança do Trabalho (COSET) da CBTU Belo Horizonte vem orientando os empregados a adotarem copos, garrafas ou canecas individuais quando forem utilizar os bebedouros. A ação visa incentivar as pessoas a priorizarem o uso de objetos individuais, ampliando as medidas de cuidado pessoal e reduzindo os riscos de exposição ao novo coronavírus.

TRENSURB

Trensurb: 54 mil passageiros na segunda-feira (27)

Na segunda-feira (27), a Trensurb transportou 54.052 passageiros, o que representa uma redução de 65,7% em relação à média de usuários transportados por dia útil na primeira quinzena de março – 157.636 – e de 8,6% em comparação à média de passageiros nos dias úteis da semana anterior – 59.157. Trata-se, ainda, de uma queda de 9,2% em relação ao número de embarques registrados na sexta-feira (24) – 59.542.

Estação Cultural: Poesia social gaúcha é destaque em Live da Trensurb

Na próxima sexta-feira (31), a partir das 16h30, a Trensurb, por meio do Espaço Multicultural Livros sobre Trilhos (EMLsT), realiza mais uma live do projeto Estação Cultural. Desta vez, o tema é a poesia social gaúcha e os convidados são os escritores Carlos Nejar, José Edir de Lima Alves e Sérgio Borja. Para acompanhar a live, basta acessar a página do EMLsT no Facebook. A atividade será a terceira da retomada do projeto Estação Cultural por meio das plataformas digitais. As lives anteriores tiveram como temas os impactos da Covid-19 no mundo da literatura e o legado de Mário Quintana.

Sexta-feira (24) na Trensurb: 59,5 mil passageiros

A Trensurb transportou 59.542 passageiros na sexta-feira (24), o que representa uma redução de 62,2% em relação à média de usuários transportados por dia útil na primeira quinzena de março – 157.636. Trata-se, porém, de um incremento de 5,3% em comparação à média de passageiros nos dias úteis da semana anterior (de 13 a 17 de julho) – 56.567 – e de 2,7% em relação ao número de embarques registrados na quinta-feira (23) – 57.972. Já a demanda média de segunda (20) a sexta-feira (24) – 59.157 – foi 4,6% maior que a média de passageiros nos dias úteis da semana anterior. No sábado (25), foram transportados 26.873 usuários e, no domingo (26), 13.686.

Ministério da Economia

Governo atualiza regra de trabalho remoto para servidor que tem filho em idade escolar

A Instrução Normativa (IN) 63, publicada nesta terça-feira (28) no Diário Oficial da União, permite que servidores com filho em idade escolar ou inferior exerçam suas atividades remotamente, enquanto as aulas estiverem suspensas, caso não possuam cônjuge, companheiro ou familiar adulto na residência. Está mantida, também, a permissão para que servidores e empregados públicos federais atuem em trabalho remoto desde que os filhos necessitem de assistência de um dos pais. A nova regra altera a IN 19, de 12 de março de 2020, que estabeleceu orientações aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, quanto às medidas de proteção para o enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19).

Números do Caged em junho mostram expressiva reação do mercado de trabalho

Os números referentes ao mês de junho do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), apresentados pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, nesta terça-feira (28), em entrevista coletiva à imprensa, mostram a forte reação do mercado de trabalho no país, com crescimento expressivo do número de admissões e diminuição das demissões, na comparação com o mês de maio. Foram 895.460 contratações e 906.444 desligamentos, resultando em um total ainda negativo de 10.984 vagas. Também presente à coletiva, o secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo, ressaltou que os 15 milhões de acordos já possibilitados pelo BEm beneficiaram cerca de 10 milhões de trabalhadores. De acordo com ele, antes do envio da Medida Provisória 936/2020, em abril, as projeções mostravam que, se nada fosse feito para preservar os empregos e a renda, o Brasil poderia chegar a 12 milhões de demissões ao longo da pandemia da Covid-19.

Governo ultrapassa 250 serviços transformados em digitais durante a pandemia

A aceleração da digitalização de serviços públicos depois do começo da pandemia de coronavírus, em março, rompe nova marca. O governo brasileiro transformou 251 serviços em digitais. Entre os principais destaques, estão o Auxílio Emergencial de R$ 600 (Covid-19) e o Seguro Desemprego do Empregado Doméstico, digitalizados neste período para facilitar o acesso da população e reduzir os impactos negativos da pandemia.

Ministério da Economia publica nova regulamentação sobre regime de drawback

A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME) publicou nesta segunda-feira (27), no Diário Oficial da União, uma portaria revisando as normas de concessão, utilização e encerramento do regime aduaneiro especial de drawback, mecanismo que permite a desoneração tributária de insumos aplicados na produção de bens exportados. O novo ato normativo entrará em vigor 30 dias após a data da publicação. A iniciativa viabiliza uma importante simplificação e redução de procedimentos burocráticos, possibilitando a ampliação do uso do regime tanto em termos da sua base de usuários como dos volumes exportados. O instrumento contribui, portanto, para a recuperação da economia brasileira frente aos impactos provocados pela pandemia da Covid-19.

CAIXA

Auxílio Emergencial: clique aqui para ver os últimos números

Nascidos em janeiro já podem sacar o Auxílio Emergencial nos caixas eletrônicos e lotéricas

Os beneficiários nascidos em janeiro já podem realizar o saque em espécie do Auxílio Emergencial, além de transferir valores para contas da CAIXA ou de outros bancos. De acordo com o calendário de saque, opção está disponível desde 25 de julho.

DATAPREV 

Famílias do Nordeste têm rendimento ampliado em 23% com Auxílio Emergencial

O Auxílio Emergencial do Governo Federal chega aos lares dos brasileiros mais vulneráveis do País e tem impacto econômico positivo, principalmente para moradores das regiões Norte e Nordeste. A informação faz parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Covid-19 realizada pelo IBGE para estimar os impactos da pandemia do novo coronavírus na saúde e no mercado de trabalho. Um aumento de 11,7% na renda (por pessoa) dos brasileiros beneficiários foi registrado em junho. No Nordeste, a ampliação foi de 23,6% e no Norte o incremento registrado foi de 26,2%.

IPEA 

Impactos da Paralisação Econômica em Decorrência da Covid-19 Sobre o Fundeb

Esta nota técnica analisa o impacto da paralisação econômica sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), caracterizado como o principal mecanismo de financiamento dessa etapa do ensino público. Para tanto, confrontam-se as arrecadações dos fundos no período não assolado pela pandemia (ano de 2019) com o atual período (ano de 2020), de modo a refletir como o financiamento da educação básica vem se comportando, perante o crivo sobredito.

Ministério da Educação

Estudantes da UFPR participam de desafio internacional na área de turismo

Um grupo de estudantes da área de Turismo representou a UFPR no desafio internacional UNWTO Students League, lançado pela Organização Mundial do Turismo (OMT). O evento apresentou quatro desafios alinhados com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU. A UFPR foi a única representante brasileira da Liga em 2020.

Um dos desafios teve como tema a recuperação pós-covid-19, tendo a Espanha como exemplo. O grupo desenvolveu a ideia de criar uma base de dados, com 3 pilares que interligam o turismo, a saúde e a economia, baseados em Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), pensando na prevenção de futuras crises. A competição encerrou com o desafio de criar um plano de trabalho para o Emirado de Sharjah, pensando no papel do turismo e no crescimento econômico sustentável. Para essa questão o time pensou nas tendências pós-covid-19, criando um plano que integre as paisagens naturais do destino em contraponto à tecnologia de Dubai e ao turismo cultural que já está existe no destino.

Curso on-line sobre manejo da Covid-19 abre 1,7 mil vagas para profissionais de saúde de BH

O curso de manejo clínico de pacientes infectados com Covid-19, ofertado gratuitamente pela Escola de Enfermagem da UFMG, segue com inscrições abertas, em fluxo contínuo. O público-alvo é formado por médicos, enfermeiros, psicólogos, nutricionistas, farmacêuticos, fisioterapeutas, cirurgiões-dentistas, técnicos de enfermagem e radiologia, além de residentes e estudantes. De acordo com a professora Andressa Werli-Alvarenga, uma das coordenadoras do curso, serão oferecidas, no mês de agosto, mais 1.780 vagas exclusivas para profissionais de saúde da Prefeitura de Belo Horizonte. Também está disponível no site do projeto um e-book sobre manejo clínico e organização dos serviços de saúde para o manejo de pacientes de Covid-19.

CAPES

UnB pretende mapear vírus corona e tratar Covid-19

Dois projetos da Universidade de Brasília (UnB) estão incluídos no resultado final dos editais do Programa de Combate a Epidemias da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Um deles propõe um novo tratamento para pacientes com Covid-19 e o outro, mapear e estudar aspectos do funcionamento do novo coronavírus. O trabalho Estratégias de tratamento utilizando anticorpos monoclonais e moléculas moduladoras de citocinas pró-inflamatórias, liderado por Anamélia Lorenzetti Bocca, professora do Departamento de Biologia Celular do Instituto de Ciências Biológicas da universidade, pretende recuperar pacientes vulneráveis à doença. O projeto não fica restrito ao Brasil: “o edital é importante para fortalecer um contato de internacionalização da UnB. Parte do projeto é feito em colaboração com a Universidade John Hopkins (EUA)”, explica a pesquisadora.

Ministério da Infraestrutura

ANAC 

Operadores aeroportuários ficam isentos do ponto de acesso a funcionários até início de 2021

Em razão dos reflexos causados na aviação civil pela pandemia do novo coronavírus, e que teve como consequência a redução de 90% na movimentação de passageiros nos aeroportos do país, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) decidiu prorrogar, até 31 de dezembro deste ano, a isenção aos operadores de aeródromos de disponibilizarem ponto para controle de acesso de uso exclusivo de funcionários, tripulantes e pessoal de serviço. Previsto no Regulamentação Brasileiro de Civil de Aviação Civil nº 107, a exigência de um canal de inspeção exclusivo para pessoal em serviço tem por objetivo proporcionar maior conforto aos passageiros e funcionários, em especial em horários de pico nos aeroportos. Publicada no Diário da União desta segunda-feira (27), a Resolução nº 574 (clique no link para acessar) mantém a obrigatoriedade da inspeção de segurança para acesso às Áreas Restritas de Segurança (ARS) dos aeroportos.

Ministério da Justiça e Segurança Pública

FUNAI 

Governo federal envia reforço para enfrentamento do coronavírus em Terras Indígenas do MT

Com o apoio da Fundação Nacional do Índio (Funai), mais uma ação da Operação Covid-19 vai reforçar o combate à pandemia em área indígena. Desta vez, os Ministérios da Saúde e da Defesa enviam suprimentos médicos e assistência de saúde para as Terras Indígenas Xavante, no Mato Grosso. A missão será dividida em três fases durante o período de 27 de julho a 16 de agosto.

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Mais de 750 toneladas de alimentos chegam a comunidades indígenas no Mato Grosso do Sul

As comunidades indígenas do Mato Grosso do Sul contaram com o Governo Federal para diminuir os efeitos negativos da pandemia do novo coronavírus. Mais de 750 toneladas de alimentos foram entregues para esse público por meio de uma parceria entre Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). As doações beneficiaram 135 comunidades indígenas de 33 municípios do estado. Cerca de 90 mil pessoas em situação de risco alimentar e nutricional foram favorecidas. Os alimentos foram entregues em 34.218 cestas básicas para 17.109 mil famílias.

Saúde é tema da segunda reunião do Governo Federal com indígenas

A segunda reunião do Grupo de Trabalho sobre o Plano de Enfrentamento da Covid-19 para Povos Indígenas Brasileiros, no âmbito da ADPF 709, foi realizada na tarde desta segunda-feira (27). Com quase cinco horas de duração, o encontro discutiu o eixo Saúde do documento. A secretária-executiva adjunta do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Viviane Petinelli, mediadora das reuniões do GT, esclareceu que o objetivo por trás das reuniões é construção de um plano de forma conjunta. "O Governo Federal optou por não incluir cronogramas e outros detalhamentos justamente para que o novo plano seja construído com a contribuição de todos os que estão presentes. Foi apresentada apenas uma versão inicial, que ainda passará por muitas alterações", explicou.

Mais de 25 mil cestas e kits de higiene já foram entregues para idosos do país na pandemia

Cerca de 10 mil idosos beneficiados, 16 mil cestas de alimentos entregues, quase 236 mil máscaras de proteção individual, mais de 9 mil kits de higiene e 274 Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) atendidas. Os números são referentes à Campanha Solidarize-se e foram divulgados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) nesta segunda-feira (27).

Ministério da Saúde

Indígenas do Amazonas testam projeto piloto de Telemedicina

Uma parceria entre os Ministérios da Saúde e da Defesa está testando um projeto de atendimento médico por videoconferência nas aldeias com acesso à internet, no Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Alto Rio Negro, no período de 27 de julho a 2 de agosto. O objetivo é diminuir o tempo de espera de consultas, possibilitando o acesso rápido às diversas especialidades de saúde. O projeto piloto de Telemedicina é coordenado pelo Hospital das Forças Armadas (HFA), de Brasília (DF), em parceria com o Hospital Israelita Albert Einsten, de São Paulo (SP). Médicos das duas instituições atenderão, à distância, pacientes indígenas que necessitam de atendimento especializado de psiquiatria, reumatologia, cardiologia, ortopedia, neurologia pediátrica, cirurgia geral, urologia, neurologia e pneumologia.

Governo Federal reforça enfrentamento à Covid-19 em Terras Indígenas Xavante

Mais uma ação interministerial vai reforçar o combate à Covid-19 em área indígena. Desta vez, os Ministérios da Saúde e da Defesa enviam suprimentos médicos e assistência de saúde para as Terras Indígenas Xavante, no Mato Grosso. A missão será dividida em três fases e vai durar de 27 de julho a 16 de agosto. A primeira fase, que começou nesta segunda-feira (27) e vai até domingo (2), irá atender as aldeias dos Polos Base São Marcos e Campinápolis, do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Xavante. O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), está enviando 2,8 toneladas de medicamentos, testes rápidos para Covid-19 e Equipamentos de Proteção Individual (EPI), como toucas, luvas, aventais hospitalares e máscaras para abastecer a primeira fase da missão e os Polos Base do DSEI.

Plataforma Localiza SUS disponibiliza dados e ações de enfrentamento à Covid-19

Para dar transparência às ações do Ministério da Saúde no enfrentamento da Covid-19, todas as informações relacionadas a ajuda ofertada aos estados e municípios, bem como o cenário de transmissão da doença no país, podem ser acompanhados por meio da plataforma Localiza SUS (https://localizasus.saude.gov.br/). Ela reúne, em um único ambiente virtual, 12 painéis eletrônicos com informações estratégicas e analíticas sobre o coronavírus, contendo o perfil de casos da doença por município, recursos distribuídos aos estados, habilitação de leitos, envio de testes, medicamentos, respiradores, e contratação de profissionais. Assim, todo cidadão pode acompanhar os dados pela plataforma, que pode ser acessada também pelo celular. O objetivo da ferramenta é dar ainda mais transparência sobre o cenário atual da doença no Brasil, além de auxiliar no planejamento das ações de proteção e assistência à população.

ANVISA

Anvisa orienta sobre a realização de estudos clínicos

A Anvisa acaba de publicar a Nota Técnica 23/2020, que traz orientações atualizadas para patrocinadores, centros de pesquisa e investigadores envolvidos na condução de ensaios clínicos autorizados pelo órgão e de estudos de bioequivalência (BE) durante a pandemia de Covid-19. O material detalha orientações sobre como proceder em relação a ensaios clínicos em andamento, trazendo informações específicas para pesquisas com medicamentos para Covid-19. Também há recomendações direcionadas aos Centros de Bioequivalência e sobre ensaios clínicos com dispositivos médicos para o atendimento de pessoas infectadas pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2). 

ANS

Audiência Pública debate inclusão dos testes sorológicos no rol de coberturas dos planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou na sexta-feira (24) uma Audiência Pública virtual sobre a necessidade de inclusão dos testes sorológicos (pesquisa de anticorpos IgA, IgG ou IgM) para Covid-19 no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. A Audiência foi transmitida pelo canal da ANS no Youtube para amplo acompanhamento de toda a sociedade. A avaliação sobre a necessidade de inclusão dos testes sorológicos no Rol de cobertura dos planos de saúde já vinha sendo feita pela ANS quando uma decisão judicial determinou a incorporação dos exames. A Agência cumpriu a decisão, mas recorreu com base no risco que uma incorporação sem a devida análise criteriosa poderia causar para os consumidores. Com a decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, reconhecendo os argumentos da ANS, a agência suspendeu em 17/07 os efeitos da Resolução Normativa - RN nº 458/2020, e segue agora com as análises sobre o tema. 

FIOCRUZ

Fiocruz aprova orientações para Educação Remota Emergencial

Após período de análises, levantamentos e debates internos nas diferentes instâncias do ensino, o Conselho Deliberativo (CD) da Fiocruz aprovou as Orientações para a Educação Remota Emergencial no âmbito dos Programas de Pós-graduação stricto sensu e cursos lato sensu da Fiocruz. A proposta – resultante de discussões da Câmara Técnica de Educação (CTE) da Fundação – tem vigência durante o período de suspensão das atividades acadêmicas presenciais em virtude das medidas adotadas para a redução da transmissão da Covid-19. A decisão baseia-se nas tendências de evolução da doença no Brasil e no mundo e visa salvar vidas, dada à impossibilidade da realização de atividades letivas presenciais de forma segura por um período, cuja duração ainda é desconhecida. O texto das Orientações para a Educação Remota Emergencial na Fiocruz, aprovado pelo CD, em 23 de julho, apresenta diretrizes gerais para todas as unidades e é condizente com as diretivas do Plano de Convivência da Fiocruz com a Covid-19 (que será publicado em breve).

Pesquisa vai avaliar efeitos da pandemia nas questões de gênero

A Fiocruz, em parceria com um grupo de pesquisa internacional, obteve financiamento para conduzir análises em tempo real das dinâmicas de gênero durante a pandemia da Covid-19.  A pesquisa será possibilitada por meio de uma verba de 1.6 milhões de dólares concedida pela Fundação Bill e Melinda Gates à Universidade Simon Fraiser (Canadá), que está repassando parte do recurso a outras instituições, de forma a incluir mais países nessa análise. À frente do estudo, a pesquisadora Julia Smith, da Universidade Simon Fraiser, explica que o projeto Gênero e Covid-19 é único que tem como foco os efeitos relacionados a gênero nas respostas à Covid-19. Para fazer essa observação, a equipe responsável pelo projeto lançou um site onde uma matriz sobre Gênero e Covid-19 irá atuar como uma base de dados e evidências para cada país, demonstrando evidências dos impactos de gênero, as políticas atuais que abordam essas questões, e as falhas nas respostas à pandemia.

Secretaria-Geral

Lei flexibiliza validade do receituário médico enquanto durar a pandemia

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou Lei que garante que o receituário médico ou odontológico de medicamentos sujeitos a prescrição e de uso contínuo tenha validade enquanto durarem as medidas de isolamento para contenção do surto da Covid-19. A medida também alivia sobrecarga do quadro de atendimentos. O objetivo é evitar que pessoas saudáveis e que precisam de medicamentos de uso continuado se exponham ao risco de contaminação nos centros de sistema de saúde

Ministério do Turismo 

Selo Turismo Responsável já foi solicitado por 1.669 prestadores de serviços turísticos na Região Sul

Na Região Sul, 1.669 prestadores de serviços turísticos já solicitaram a emissão do selo “Turismo Responsável - Limpo e Seguro”.  O Rio Grande do Sul lidera em número de pedidos (587), seguido de Santa Catarina (561) e Paraná (521). Em todo o Brasil já são mais de 11,4 mil pedidos. O número comprova o sucesso da iniciativa lançada pelo Ministério do Turismo há pouco mais de um mês e que tem como objetivo auxiliar que o setor de turismo brasileiro retome as suas atividades o mais breve possível e atenda aos pré-requisitos do novo perfil de turista que surgirá com a pandemia de coronavírus.

Selo Turismo Responsável já foi solicitado por 5.587 prestadores de serviços turísticos na Região Sudeste

Na Região Sudeste, 5.587 prestadores de serviços turísticos já solicitaram a emissão do selo “Turismo Responsável - Limpo e Seguro”. São Paulo lidera em número de pedidos (2.699), seguido do Rio de Janeiro (1.693), Minas Gerais (991) e Espírito Santo (204). Em todo o Brasil já são mais de 11,4 mil pedidos. O número comprova o sucesso da iniciativa lançada pelo Ministério do Turismo há pouco mais de um mês e que tem como objetivo auxiliar que o setor de turismo brasileiro retome as suas atividades o mais breve possível e atenda aos pré-requisitos do novo perfil de turista que surgirá com a pandemia de coronavírus.

Selo Turismo Responsável já foi solicitado por 555 prestadores de serviços turísticos na Região Centro-Oeste
Na Região Centro-Oeste, 555 prestadores de serviços turísticos já solicitaram a emissão do selo “Turismo Responsável - Limpo e Seguro”. Goiás lidera em número de pedidos (194), seguido do Mato Grosso do Sul (132), Distrito Federal (127) e Mato Grosso (102). Em todo o Brasil já são mais de 11,4 mil pedidos. O número comprova o sucesso da iniciativa lançada pelo Ministério do Turismo há pouco mais de um mês e que tem como objetivo auxiliar que o setor de turismo brasileiro retome as suas atividades o mais breve possível e atenda aos pré-requisitos do novo perfil de turista que surgirá com a pandemia de coronavírus.

Selo Turismo Responsável já foi solicitado por 356 prestadores de serviços turísticos na Região Norte

Na Região Norte, 356 prestadores de serviços turísticos já solicitaram a emissão do selo “Turismo Responsável - Limpo e Seguro”. O Pará lidera em número de pedidos (149), seguido do Amazonas (114), Tocantins (39), Rondônia (28), Roraima (14), Amapá (8) e Acre (4). Em todo o Brasil já são mais de 11,4 mil pedidos. O número comprova o sucesso da iniciativa lançada pelo Ministério do Turismo há pouco mais de um mês e que tem como objetivo auxiliar que o setor de turismo brasileiro retome as suas atividades o mais breve possível e atenda aos pré-requisitos do novo perfil de turista que surgirá com a pandemia de coronavírus.

ANCINE

Abertas inscrições para o Programa Especial de Apoio ao Pequeno Exibidor

A Agência Nacional do Cinema (ANCINE), autarquia vinculada ao Ministério do Turismo, e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) lançaram nesta segunda-feira (27) o Programa Especial de Apoio ao Pequeno Exibidor (PEAPE). A iniciativa prevê um auxílio emergencial de R$ 8,5 milhões do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), destinado aos pequenos exibidores do País, um dos segmentos mais afetados economicamente pela situação da Covid-19. A expectativa é de que mais de 700 salas de exibição, em 325 complexos, de 185 empresas diferentes sejam beneficiadas com o montante.