Medidas adotadas pelo Governo Federal no combate ao coronavírus - 1º de julho

Diariamente, o Governo Federal lança medidas para diminuir os efeitos do novo coronavírus na vida dos brasileiros.

Confira abaixo o balanço das ações articuladas pelo Centro de Coordenação de Operações (CCOP/Casa Civil) de 1º de julho:

Advocacia-Geral da União

AGU demonstra que não é necessário Judiciário determinar ao presidente uso de máscara

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve no Tribunal Regional Federal da 1ª Região o reconhecimento de que o Poder Judiciário não deve intervir em norma já existente para obrigar o presidente Jair Bolsonaro a utilizar máscara de proteção. Decisão desta terça-feira (30/06) esclarece que, como o Distrito Federal já possui um decreto de amplo conhecimento por todos os cidadãos disciplinando a utilização do equipamento, não cabe ao Judiciário impor novamente tal obrigação nem determinar penalidade em caso de descumprimento, inclusive quando esta já está prevista de modo expresso no ato normativo em questão. A atuação ocorreu no âmbito de ação popular movida contra a União, o presidente Jair Bolsonaro e o Distrito Federal para obrigar o chefe do Poder Executivo a utilizar máscaras de proteção em locais públicos. A AGU recorreu ao TRF1 para reverter decisão liminar que havia acolhido os pedidos. No recurso, a Advocacia-Geral assinalou ser "absolutamente dispensável e desnecessária" a imposição de determinação individualizada ao presidente.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Plano Safra 2020/2021 entra em vigor nesta quarta-feira

A partir desta quarta-feira (1º) entre em vigor o novo Plano Safra, com o início da temporada da safra 2020-2021. Os produtores rurais já podem acessar os recursos para financiamento nos bancos que operam com crédito rural e nas cooperativas de crédito. O governo federal disponibilizou R$ 236,3 bilhões para apoiar a produção agropecuária nacional, alta de 6,1% (mais R$ 13,5 bilhões) em relação à safra anterior.  O recurso, anunciado no lançamento do Plano Safra, há duas semanas, contribuirá para garantir a continuidade da produção no campo e o abastecimento de alimentos no país durante e após a pandemia do novo coronavírus.

Banco do Brasil anuncia a destinação de R$ 103 bilhões para a safra que inicia hoje

A ministra Tereza Cristina participou nesta quarta-feira (1º) do lançamento do Plano Safra do Banco do Brasil, que terá R$ 103 bilhões disponibilizados para o setor. A ministra lembrou que o Banco do Brasil é parceiro histórico e fundamental do governo no Plano Safra. Destacando os números gerais do Plano Safra lançado pelo governo, Tereza Cristina disse que os recursos vão garantir a continuidade da produção no campo e o abastecimento de alimentos no país durante e após a pandemia do novo Coronavírus.

CONAB

Entrega de cestas chega a 70% do total destinado a indígenas do Amazonas

Cerca de 70% das cestas de alimentos destinadas a famílias indígenas do Amazonas foram entregues desde o último dia 4 de junho, quando teve início a ação no estado. Até o momento, das 60.170 cestas programadas, 41.128 foram distribuídas, em uma iniciativa que reúne a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e a Fundação Nacional do Índio (Funai), com recursos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). No total serão contempladas 30.085 famílias, em 32 diferentes municípios das regiões de Alto Solimões, Manaus, Médio Purus, Rio Negro e Vale do Javari.

INCRA

Incra entrega kit de prevenção à Covid-19 a famílias assentadas no Piauí

O Incra no Piauí iniciou, em 29 de junho (segunda-feira), a distribuição de 30 mil unidades de álcool em gel e panfletos educativos sobre o novo coronavírus (Covid-19) às famílias assentadas no estado. A entrega do kit acontece no período de 29 de junho a 7 de agosto.

Casa Civil

Pátria Voluntária: presidente do Conselho, Michelle Bolsonaro, recebe doações para campanha solidária do programa

o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado (Pátria Voluntária) realizou nesta terça-feira (30), parte da entrega das doações de mantas e chinelos arrecadados para beneficiar pessoas em situação de rua. A iniciativa partiu da presidente do Conselho do Programa, Michelle Bolsonaro, a partir de um pedido da ONG Mãos Solidárias, que precisava de ajuda para atender cerca de 200 homens que hoje estão abrigados no Alojamento Provisório da Ceilândia, a cerca de 30 km de Brasília. Na segunda-feira (29), acompanhada da equipe do programa, Michelle Bolsonaro foi, pessoalmente, buscar os donativos nos Ministérios, que foram os pontos de coleta. A mobilização dos servidores e dos ministros pela solidariedade foi tanta que será possível contemplar outras instituições que também necessitam desses itens. Em Ceilândia, já foram entregues 200 mantas, 50 cobertores e 200 pares de chinelos.

Ministério da Cidadania

Portaria do Governo Federal prorroga adesão ao repasse emergencial do SUAS, que já chegou a mais de 5.100 municípios

Oferecido pelo governo federal para estruturar a rede socioassistencial de estados e municípios durante o enfrentamento da pandemia de Covid-19, o recurso emergencial já foi aceito por 5.133 entes da federação, ou 92,3% do total. Segundo levantamento realizado pela Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, os repasses já ultrapassaram R$ 854,7 milhões até as 10h desta terça-feira (30). O número tende a crescer ainda, já que foi ampliado o prazo para a adesão aos recursos federais. A decisão foi publicada nesta terça no Diário Oficial da União por meio da Portaria n° 94 . Segundo o texto, e como já havia sido previsto pela Portaria n° 63 , de 30 de abril, haverá uma segunda parcela, condicionada ao requerimento do órgão gestor e à demonstração de real necessidade, para a compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) a profissionais da assistência social.

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Cemaden desenvolve aplicativo para auxílio no combate à Covid-19

O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), unidade de pesquisa vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), publicou no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (24) um protocolo de intenções entre o Centro e a Secretaria de Saúde do município de São José dos Campos (SP), para identificar oportunidades e fontes de financiamento para o desenvolvimento conjunto de um aplicativo que integre informações e dados epidemiológicos, sociodemográficos e de localizações de hospitais e de postos de saúde na escala intramunicipal. O principal objetivo é disponibilizar informações dos casos de Covid-19 no perímetro intraurbano do município, a fim de fornecer uma ferramenta de comunicação de risco e contribuir para a percepção de risco da população.

Ministério da Defesa

Ministério da Defesa incentiva indústria a produzir respiradores

A Base Industrial de Defesa (BID) avançou nas ações de combate à Covid-19. Após a convocação do Ministério da Defesa para que as empresas do segmento atuem nesta missão, uma Empresa Estratégica de Defesa (EED) de Santa Catarina promoveu a reconversão produtiva. Assim, no final de maio, deu início à produção de respiradores.
A empresa assinou contrato com o Ministério da Saúde e, até o mês de agosto, entregará 950 aparelhos para equipar unidades de saúde do País. A empresa também produzirá outros 500 aparelhos que serão entregues à Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina. No total, atualmente, 16 empresas apresentaram o potencial para produzir mais de 27.5 mil aparelhos até o mês de setembro.

Doação de cestas básicas beneficia famílias de baixa renda da capital paraibana

Na Paraíba, militares do 15º Batalhão de Infantaria Motorizado (15º BIMtz) transportaram cestas básicas para diversas localidades do Estado. Foram contempladas famílias de Monte Cassino, Aratu e do Residencial Saturnino de Brito. A ação, de iniciativa do Comando Militar do Nordeste, apoia a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de João Pessoa. Os militares do Comando Conjunto Rio Grande do Norte e Paraíba distribuíram 10,5 mil cestas básicas.

Forças Armadas intensificam ações em aldeias indígenas

No Estado do Amazonas, as ações de enfrentamento ao novo coronavírus foram intensificadas, neste mês de junho, nas aldeias de Porto Praia, Miratu e Marajaí, localizadas no Polo Base Uarini e Marajaí, respectivamente. O apoio é feito pela 16ª Brigada de Infantaria de Selva (16ª Bda Inf Sl), por meio do 17º Batalhão de Infantaria de Selva (17º BIS) e da equipe de saúde do Posto Médico da Guarnição de Tefé, em atendimento ao Distrito Sanitário Especial Indígena Médio Rio Solimões e Afluentes (DSEI MRSA).

Entrega de EPI

O Arsenal de Guerra do Rio de Janeiro realizou mais uma etapa de doação de lotes de Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Os kits são compostos por protetores faciais, do tipo face shield, e máscaras de proteção respiratória não cirúrgicas. Os equipamentos, que proporcionam maior segurança aos profissionais de saúde, foram entregues na Policlínica Militar de Niterói, na Policlínica Militar da Praia Vermelha e na Policlínica Militar do Rio de Janeiro.

Vacinação

A Marinha, por meio do Comando Conjunto Leste, apoiou a campanha de vacinação contra Influenza, do Serviço Social do Transporte e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST/SENAT). No pedágio da TransOlímpica, em Sulacap, no Rio de Janeiro, foram aplicadas 154 doses, com auxílio de militares do Grupamento Operativo de Fuzileiros Navais. Apesar de não proteger contra a Covid-19, a vacina diminui a ocorrência de casos graves, contribuindo para evitar o colapso do sistema de saúde.

Doação de Sangue

Militares da Capitania dos Portos do Amapá foram voluntários para doarem sangue ao Instituto de Hematologia e Hemoterapia do Amapá (HEMOAP), em Macapá, a fim de reabastecer e elevar os estoques da instituição. Atenta ao cenário atual, a Capitania fez campanha de conscientização sobre a importância desse tipo de doação. Cada bolsa de sangue pode salvar até quatro vidas.

Higienização

No Pará, o Centro Pop de Belém e o Abrigo Euclides Coelho Filho, instituições de acolhimento social da capital, passaram pela descontaminação preventiva realizada pela Equipe de Resposta Nuclear, Biológica, Química e Radiológica (EqpRspNBQR) do Comando do 4º Distrito Naval. Já os militares do 38° Batalhão de Infantaria foram empregados na desinfecção das Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Coqueiral de Itaparica, Vila Nova e Jardim Colorado, em Vila Velha, Espírito Santo.

Ministério do Desenvolvimento Regional

Em reuniões, secretário-executivo reforça parceria e integração entre o MDR e entidades vinculadas

Na última semana, o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Claudio Seefelder, participou de reuniões com equipes das entidades vinculadas à Pasta. “Assim que passar esse momento de pandemia, também iremos visitar presencialmente as entidades vinculadas espalhadas pelo Brasil. Dessa maneira, poderemos reforçar ainda mais a integridade, a cooperação e a sintonia entre o MDR e suas coligadas. A Secretaria-Executiva é a instância facilitadora para que cada uma de suas unidades desempenhe seus objetivos”, disse o secretário-executivo

CBTU

CBTU-BH mantém descontaminação profunda nas estações

Cinco das 19 estações da CBTU Belo Horizonte passaram por nova fase de desinfecção com pulverizadores e produtos químicos específicos para a limpeza de áreas públicas. Vila Oeste, Calafate, Carlos Prates, Lagoinha e Central receberam os serviços de descontaminação em todas as plataformas e salas operacionais, em ação promovida na última semana (29).

CBTU recebe nova ação de desinfecção em estações e trens promovida por militares para combate à Covid-19

Em continuidade às ações de prevenção à Covid-19, a CBTU recebeu na terça-feira (30) e nesta quarta-feira (1º) a desinfecção e higienização da Estação Ferroviária Central de Natal, situada no bairro da Ribeira, das Estações Extremoz, Ceará-Mirim e Parnamirim, inaugurada no último dia (24), assim como das composições de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). A ação, é fruto de uma parceria, iniciada em abril, com o Comando Conjunto Rio Grande do Norte e Paraíba, composto pela Marinha do Brasil (Comando do 3º Distrito Naval), Exército Brasileiro (7ª Brigada de Infantaria Motorizada) e Força Aérea Brasileira (ALA 10), que faz parte dos 10 Comandos Militares ativados pelo Ministério da Defesa, para combate ao novo Coronavírus.

TRENSURB

Trensurb transporta 45,8 mil passageiros na Terça-feira (30)

Na terça-feira (30), a Trensurb transportou 45.796 passageiros, o que representa uma redução de 70,9% em relação à média de usuários transportados por dia útil na primeira quinzena de março – 157.636 – e de 23,7% em comparação à média de passageiros nos dias úteis da semana anterior – 59.997. Trata-se, ainda, de uma queda de 22,3% em relação ao número de passageiros transportados na segunda-feira (29) – 58.968. O número de embarques registrados na terça-feira foi o menor em dias úteis desde 20 de abril – ocasião em que foram transportados 42.841 usuários.

Ministério da Economia

Governo federal anuncia prorrogação do auxílio emergencial por mais dois meses

O governo federal anunciou nesta terça-feira (30) a prorrogação do auxílio emergencial por mais dois meses. Um calendário que será divulgado em breve vai explicar como será realizado o pagamento dos R$ 600 mensais: se em uma única parcela mensal ou de forma fracionada ao longo do período. O benefício é destinado a trabalhadores informais, desempregados, microempreendedores individuais (MEIs) de famílias de baixa renda e trabalhadores intermitentes que estejam inativos no momento. De acordo com dados do Ministério da Cidadania, a iniciativa vai beneficiar 64,3 milhões de brasileiros e tem como objetivo fazer frente às dificuldades enfrentadas pela população diante da pandemia do novo coronavírus.

Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda já realizou cerca de 12 milhões de acordos

O Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda já realizou cerca de 12 milhões acordos individuais e coletivos. A informação foi dada pelo secretário Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, durante a coletiva dos dados do novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), nesta segunda-feira (29). O secretário ressaltou que o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) é fundamental para a melhora da economia e a retomada das contratações.

Enap oferece 10 bolsas de pesquisa com foco em respostas ágeis sobre a pandemia

A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) lança nesta quarta-feira (1º), edital para selecionar pesquisas que gerem subsídios para o entendimento e enfrentamento à pandemia de Covid-19 pela administração pública. No total, serão oferecidas 10 bolsas de pesquisa, no valor de R$ 5 mil mensais cada, com início em 20 de julho de 2020 e duração máxima de três meses.

Tem início o prazo de adesão à transação excepcional na cobrança da dívida ativa

Teve início nesta quarta-feira (1º/7), o prazo de adesão à transação excepcional na cobrança da dívida ativa da União, em função dos efeitos da pandemia de Covid-19 na capacidade de geração de resultados da pessoa jurídica e no comprometimento da renda das pessoas físicas.

PGFN prorroga suspensão dos atos de cobrança até 31 de julho

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou, até 31 de julho de 2020, a suspensão temporária de atos de cobrança em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). Parcelamentos que incidam em motivo de rescisão, por falta de pagamento, não serão rescindidos durante o período de suspensão. Ao final desse período, o contribuinte que deixar acumular parcelas em atraso poderá ser excluído do parcelamento, caso não regularize a situação.

BNDES

BNDES aprova financiamento à implantação de Parque Eólico no Rio Grande do Norte

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento de longo prazo para a implantação do parque eólico Ventos de Santa Martina 14, localizado nos municípios de Caiçara do Rio do Vento e Riachuelo, no Rio Grande do Norte. O apoio estimula a diversificação da matriz energética brasileira através de fonte limpa e renovável. O BNDES entende que investimentos em projetos de infraestrutura serão fundamentais para a retomada econômica após a epidemia de coronavírus.

CAIXA

Saque Emergencial do FGTS: “Vou poder manter minhas contas em dia”

O pagamento do Saque Emergencial do FGTS teve início nesta segunda-feira (29). O crédito será realizado em poupança digital aberta automaticamente pela CAIXA para os trabalhadores. Até a data de saque (vide calendário mais abaixo), o beneficiário pode movimentar os recursos pelo CAIXA Tem.

Auxílio emergencial: clique aqui para ver os últimos números

INMETRO

Inmetro amplia prazos e condições especiais para a realização da avaliação da conformidade durante a pandemia

Para facilitar a atuação do setor produtivo, o Inmetro publicou, nesta terça-feira (30), a Portaria nº 225, de 22 de junho de 2020, ampliando o prazo e as condições de excepcionalidade para a realização das atividades de avaliação da conformidade, como auditorias e ensaios, sem ações presenciais até o dia 31 de dezembro deste ano. Essa decisão foi tomada por causa do quadro da pandemia do coronavírus, que ainda impõe medidas restritivas em vários estados brasileiros.

RECEITA FEDERAL

Cartórios do Brasil passam a regularizar CPF para o auxílio emergencial do Governo

A partir de hoje, (1º), atos de inscrição, alteração, consulta e emissão de segunda via de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) poderão ser feitos nos 836 Cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo, possibilitando que os cidadãos paulistas possam inclusive regularizar seus documentos para fins de obtenção do auxílio emergencial disponibilizado pelo governo federal em razão da pandemia da Covid-19.

Receita Federal prorroga até 31 de julho suspensão das ações de cobrança e mantém atendimento presencial para os serviços essenciais

A Receita Federal prorrogou até 31 de julho as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19) referentes às regras para o atendimento presencial e referentes a diversos procedimentos administrativos, adotados na Portaria RFB nº 543, de 20 de março de 2020, com a redação dada pela Portaria RFB nº 936, de 29 de maio de 2020. A nova prorrogação está prevista na Portaria RFB Nº 1087/2020, publicada no Diário Oficial da União de 30/06.

Receita Federal participa da Operação SANGRIA de combate à fraude na aquisição de respiradores pulmonares no Amazonas.

Na manhã desta terça-feira, 30 de junho, foi deflagrada a operação SANGRIA, que visa o cumprimento de mandados de busca e apreensão e mandados de prisão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça STJ, no âmbito de investigação relativa à aquisição de respiradores pulmonares, com dispensa de licitação, pelo governo do Estado do Amazonas no contexto da pandemia de Covid-19.

Portaria esclarece pontos da Lei Complementar nº 173, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19)

Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de ontem (30/06) a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.072/2020 que esclarece pontos da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, institui o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). A Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.072/2020 esclarece que a suspensão de pagamentos determinada pela Lei Complementar se aplica apenas aos parcelamentos celebrados com base na Lei nº 13.485, de 2017, entre a União e os municípios, e às prestações cujos vencimentos ocorrerem entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2020.

SUFRAMA

Prazo para obter lote no Distrito Agropecuário da Suframa é prorrogado até julho

A Suframa prorrogou até o dia 31 de julho o prazo para que interessados na obtenção do direito de uso de lotes no Distrito Agropecuário da Suframa (DAS) formalizem requerimento junto à Autarquia e se viabilizem para concorrer aos terrenos. A medida foi tomada por meio de um adendo ao Edital nº 2/2020, assinado pelo superintendente da Suframa no dia 26 de junho, motivado pelas mudanças que ocorreram no atendimento da Autarquia em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O Edital nº 2/2020 publicado no Diário Oficial da União (DOU) em maio, traz todos os detalhes para a concorrência.

Ministério da Educação

MEC e Inep divulgam resultado da enquete sobre novas datas do Enem

A maioria dos inscritos no Enem 2020, que respondeu à enquete promovida pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), optou pelo mês de maio, entre as três opções sugeridas para a realização do exame: Enem impresso: 2 e 9 de maio de 2021 / Enem Digital: 16 e 23 de maio de 2021. O resultado foi divulgado nesta quarta-feira (1º), pelo secretário-executivo do MEC, Antonio Paulo Vogel, e pelo presidente do Inep, Alexandre Lopes. Ao todo, 1.113.350 participantes votaram de forma voluntária, entre os dias 20 e 30 de junho, na página do participante, o que corresponde a 19,3% do total de inscritos no Enem deste ano.

Lentes fotográficas registram as emoções diárias de quem combate o coronavírus na Rede Ebserh

No final de 2019, um novo coronavírus, batizados de Sars-CoV-2, surgiu na cidade de Wuhan, na China. Pouco mais de seis meses depois, a pandemia de Covid-19 já deixou milhões de pessoas doentes. Famílias separadas e isoladas, cidades fechadas e mudanças radicais de hábitos de higiene pessoal foram algumas das consequências da pandemia, que também alterou diretamente o dia a dia de profissionais da saúde. O momento tristemente histórico aguçou a sensibilidade de alguns desses profissionais, que passaram a registrar, por meio de fotografias, o novo cotidiano dos hospitais, que buscavam se adaptar às necessidades percebidas nesse contexto para preservar a saúde dos profissionais ao mesmo tempo em que cada detalhe no atendimento passou a ser um imenso diferencial entre a vida e a morte para os pacientes contaminados.

EBSERH

Ebserh reabre inscrições para contratação temporária de médicos plantonistas e do trabalho para 14 hospitais

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) reabriu as inscrições do Processo Seletivo Emergencial (PSE) 02/2020, voltado à contratação temporária de pessoal para o enfrentamento à Covid-19. É prevista a formação de cadastro reserva nos cargos de médico – Medicina do Trabalho e médico plantonista para 14 hospitais da Rede, conforme edital . As inscrições deverão ser feitas via internet até às 22h do dia 9 de julho de 2020, mediante o preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição. A contratação de profissionais dos novos cargos do PSE possibilitará a reposição do quadro de pessoal e o reforço necessário em áreas sensíveis para o combate à Covid-19.

Emoção marca o momento da alta de pacientes que venceram a Covid-19 na Rede Ebserh

O enfrentamento da Covid-19 tem sido marcado como um dos maiores desafios para a saúde no Brasil e no mundo. Profissionais de saúde se esforçam para manter o equilíbrio em meio ao cansaço e ao medo, para oferecer o seu melhor aos pacientes. Nesse contexto, a vitória de cada paciente atendido nos hospitais da Rede Ebserh ganha um sabor ainda mais especial, não só de dever cumprido, mas também de ânimo para continuar a batalha.

Com investimentos de R$ 920 mil da Ebserh, Hospital Universitário de Brasília dobra capacidade de hemodiálise

O aposentado Luiz da Silva Rocha Neto, de 60 anos, começou a fazer hemodiálise em fevereiro deste ano no Hospital Regional da Asa Norte (HRAN). Com a pandemia do novo coronavírus, o HRAN se tornou referência para casos de Covid-19 e Luiz precisou dar continuidade ao tratamento em outro lugar. A vaga apareceu no Hospital Universitário de Brasília, vinculado à Universidade de Brasília e à Rede Ebserh (HUB-UnB/Ebserh). Isso ocorreu graças à ampliação da capacidade de atendimento, que passou de 32 pacientes em março, para 65 em maio, com previsão de alcançar 132 até agosto. Foram investidos R$ 920 mil, viabilizados pelo Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), gerido pela Ebserh.

Pacientes com disfagia passam por consultas à distância no HU-UFSC

O teleatendimento foi a saída encontrada pelos profissionais de Fonoaudiologia para atender alguns pacientes do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago, vinculado à Universidade Federal de Santa Catarina e à Rede Ebserh (HU-UFSC/Ebserh), que são encaminhados para o Ambulatório de Disfagia e Voz, por causa das dificuldades impostas pela pandemia da Covid-19. As teleconsultas são realizadas com autorização do paciente, em uma sala do Bloco Didático, duas vezes por semana. A atividade é feita com pacientes com disfagia (dificuldades para engolir alimentos ou líquidos) e com alterações vocais que tiveram alta hospitalar, que já estavam em acompanhamento ou, ainda, pacientes não internados atendidos em outras áreas do HU e que são encaminhados para os cuidados e orientação do profissional fonoaudiólogo.

INEP

Inep disponibiliza Caderno de Conceitos e Orientações do Censo Escolar 2020 e Glossário da Educação Especial

Documentos orientadores do Censo Escolar 2020 estão publicados no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) com o objetivo de esclarecer dúvidas dos responsáveis pela declaração e acompanhamento da coleta de dados. As equipes técnicas do Censo Escolar do Inep produziram o Caderno de Conceitos e Orientações do Censo Escolar 2020 – Matrícula Inicial e o Glossário da Educação Especial – Censo Escolar 2020. As publicações oferecem descrições diretas e concisas sobre os conceitos adotados para a padronização do preenchimento do Sistema Educacenso. A produção do conteúdo considerou as principais questões levantadas na experiência de coleta, os novos campos de declaração e, também, as incertezas surgidas com a inédita suspensão das atividades escolares por meses, adotada para enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Ministério da Infraestrutura

ANAC

Credenciamento de instrutores de artigos perigosos segue suspenso até 31/7

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), por meio da Gerência Técnica de Artigos Perigosos (GTAP), prorrogou até 31 de julho de 2020, excepcionalmente, a suspensão do credenciamento de instrutores de artigos perigosos. A renovação da suspensão da atividade ocorreu devido à situação de emergência provocada pelo novo coronavírus.

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Portaria Interministerial restringe a entrada de estrangeiros no Brasil por mais 30 dias

O governo federal prorrogou, por mais 30 dias, as restrições para entrada de estrangeiros no país. A Portaria Interministerial nº 340/2020, publicada nesta quarta-feira (1º), foi assinada pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça; da Casa Civil, Braga Netto; da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e da Saúde (interino), Eduardo Pazuello. De acordo com a nova portaria, com algumas exceções, fica restringida a entrada no Brasil de estrangeiros de qualquer nacionalidade por rodovias ou outros meios terrestres, por via aérea ou por transporte aquaviário, seguindo-se as recomendações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), devido aos riscos de contaminação e disseminação da Covid-19.

DEPEN

Enfrentamento da Covid-19 foi tema de Webnário sobre Saúde no Sistema Prisional

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) realizou, nesta terça-feira (30), o Webnário Nacional sobre Saúde no Sistema Prisional - Práticas e Desafios no enfrentamento da Covid-19. O evento foi realizado em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e apoio do Ministério da Saúde e contou com conferencistas como a médica do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, Dra. Nuria Carrera, a coordenadora de saúde prisional do Ministério da Saúde, Raquel Oliveira, a coordenadora-geral de vigilância das doenças de transmissão respiratória e condições crônicas do Ministério da Saúde, Denise Arakakia, e o coordenador de Saúde do Depen, Rodrigo Lopes.

FUNAI

Funai terá novo canal de atendimento a indígenas para combate à covid-19

A Fundação Nacional do Índio (Funai) passou a contar com uma Central de Atendimento específica para solicitações dos povos indígenas relacionadas ao combate à covid-19. A intenção é fazer com que as informações cheguem no menor tempo possível aos órgãos competentes, possibilitando o atendimento imediato das demandas.

Operação Covid-19 amplia atendimento médico a povos indígenas de Roraima

Na terça-feira (30), primeiro dia da Operação Covid-19 nas terras indígenas Yanomami e Raposa Serra do Sol, em Roraima, o governo federal levou atendimento médico a comunidades da região, além de equipamentos de proteção individual e insumos de saúde.

A ação irá beneficiar cerca de 2,5 mil indígenas das etnias Yanomami, Macuxi e Ye'Kuana, entre os dias 30 de junho e 5 de julho. Vinte e um médicos e enfermeiros das Forças Armadas atuam em conjunto com profissionais da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) para reforçar o atendimento em 136 aldeias da região.

Indígenas recebem alimentos em São Gabriel da Cachoeira (AM)

Indígenas de São Gabriel da Cachoeira (AM) começaram a receber os alimentos doados para a população do município amazonense. Mais de 13 mil cestas serão distribuídas para minimizar os impactos causados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A entrega das cestas será realizada pela Coordenação Regional do Rio Negro da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Funai distribui máscaras a comunidades indígenas de Santa Catarina e Paraná

Por meio da Coordenação Regional (CR) Interior Sul, a Fundação Nacional do Índio (Funai) tem distribuído máscaras de tecido lavável para comunidades indígenas dos estados de Santa Catarina e Paraná. Ao todo, serão 10 mil itens entregues para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. As máscaras foram adquiridas com recursos da Funai. Cerca de R$ 32 mil foram investidos na ação.

Funai reforça ações de combate ao coronavírus em Barra do Garças (MT)

A Fundação Nacional do Índio (Funai) realizou uma força-tarefa em Barra do Garças (MT), de 24 a 27 de junho, para reforçar o atendimento das comunidades e promover a articulação local com outros órgãos governamentais envolvidos na execução e acompanhamento da saúde indígena. A ação contou com a participação do coordenador-geral de Promoção à Cidadania da Funai, Joany Arantes, e da coordenadora de Gênero, Assuntos Geracionais e Participação Social, Maria Aureni Gonzaga da Silva, além do chefe da Coordenação Regional Xavante, Carlos Henrique da Silva. Na ocasião, a Funai se reuniu com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), o Ministério Público Federal (MPF), a Secretaria Municipal de Saúde e a Procuradoria da República em Barra do Garças. Durante a reunião, foram discutidas diversas medidas sanitárias necessárias ao combate do coronavírus junto ao povo Xavante.

Empresa Solidária é aliada para atingir meta de 500 mil cestas entregues aos povos indígenas

Mais de 250 mil cestas de alimentos já foram distribuídas aos povos indígenas pela Fundação Nacional do Índio (Funai), como medida de enfrentamento à Covid-19. As entregas envolvem recursos próprios, doações e parcerias com outros setores do governo federal. Para alcançar a marca de 500 mil cestas entregues a famílias indígenas, a Funai conta com a ajuda da Campanha Empresa Solidária, lançada pelo órgão para arrecadar doações da iniciativa privada.

Ministério de Minas e Energia

CMSE destaca retomada gradativa do consumo de energia elétrica no País e aponta melhoria das condições de atendimento na região Sul

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) avaliou, nesta quarta-feira (1/7), as condições de suprimento de energia elétrica no País. Em relação aos impactos da pandemia da Covid-19, sob a ótica do setor elétrico, foi informado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) que, em junho, houve aumento de aproximadamente 2% na carga do Sistema Interligado Nacional (SIN) em comparação ao mês anterior. Esse resultado foi atribuído ao retorno gradual das atividades econômicas no País, e a previsão é que a tendência de retomada gradativa da carga se mantenha no próximo mês. “Existem alguns índices, bastante consistentes, de que o país já iniciou sua retomada”, afirmou o Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

EPE

EPE prorroga o trabalho remoto até 31 de dezembro

A EPE informa que prorrogou o regime de trabalho remoto em caráter excepcional até 31/12/2020, em razão da evolução dos casos de Covid-19. A decisão foi tomada em reunião de Diretoria Executiva no dia 29 de junho de 2020, após avaliação de custos, riscos e benefícios de um retorno em mais curto prazo.

PETROBRAS

Somamos 60 mil litros de combustíveis doados para apoio no combate à Covid-19

Doamos, com apoio da BR Distribuidora, um total de 60 mil litros de combustíveis (diesel e gasolina) para abastecer ambulâncias, veículos de transporte de médicos e geradores de hospitais públicos e filantrópicos que atendem pacientes com Covid-19. O volume foi distribuído pelos estados de Minas Gerais, Paraná e Ceará. A iniciativa faz parte de uma série de contribuições da companhia para ajudar o país a combater o coronavírus.

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Abrigos de idosos receberão R$ 3,5 milhões de instituições bancárias

Vem dos parceiros a ajuda que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) tem recebido para vencer os impactos negativos da disseminação do novo coronavírus. Após articulação, outra conquista: cerca de 1,7 mil pessoas idosas e 29 Instituições de Longa Permanência (ILPIs) receberão auxílio no valor de R$ 3,5 milhões durante a pandemia de Covid-19.

Premiação do concurso de máscaras ocorrerá após a pandemia

Os vencedores do Concurso de máscaras "Pequenos heróis contra o vilão coronavírus" serão premiados após a pandemia do novo coronavírus. O passeio ainda não tem data definida. Programado inicialmente para ocorrer em dezembro, só poderá ser confirmado quando não houver mais risco para nenhum dos envolvidos na organização e nem para as crianças. Assim, a definição do dia exato dependerá da situação em que o país se encontrará após as medidas de controle sanitário adotadas para conter o avanço do contágio na capital federal. Além de incentivar a adoção dos cuidados necessários e de estimular a utilização das máscaras faciais de forma lúdica, o concurso teve como foco o fortalecimento das relações familiares. Por isso, um dos requisitos estabelecidos foi que a atividade fosse feita em conjunto e com o apoio de um adulto, seja pai, mãe ou responsável legal.

Em todo o país, já são mais de 200 mil cestas de alimentos distribuídas para povos e comunidades tradicionais

Somada a quantidade de cestas de alimentos, já passa de 200 mil o número de doações para povos e comunidades tradicionais durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A distribuição dos produtos ocorre por meio de uma parceria entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). A medida, de caráter emergencial, busca amenizar os efeitos da pandemia nas populações em situação de vulnerabilidade social. Além disso, a ação evita que famílias saiam de suas casas para buscar comida em outros locais.

Ministério da Saúde

Aldeias Yanomami recebem reforço no combate à Covid-19

A missão conjunta de reforço no combate à Covid-19 em populações indígenas de Roraima chegou hoje (30) a duas aldeias Yanomami. Equipes do Ministério da Saúde, por meio da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), do Ministério da Defesa e da Fundação Nacional do Índio (Funai) levaram atendimento médico e insumos às comunidades do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Yanomami, nas áreas de fronteira do país. As primeiras aldeias a receberem os insumos e serem atendidas foram Auaris e Waikás, cujos Polos Base atendem mais de 4 mil indígenas. Além do atendimento com os profissionais de saúde, os Polos Base de Auaris, que atende 58 aldeias e uma população de 3.971 indígenas, e de Waikás, que atende 4 aldeias e uma população de 178 indígenas, também receberam insumos como máscaras cirúrgicas, álcool 70%, avental hospitalar, luvas, toucas e protetores faciais, medicamentos como cloroquina e azitromicina, além de testes rápidos.

Coronavírus: 790.040 pessoas estão curadas em todo o Brasil

O Ministério da Saúde registrou, nesta terça-feira (30), o total de 790.040 pessoas curadas do coronavírus em todo o país. O número é superior à quantidade de casos ativos (552.407), que são pacientes em acompanhamento médico. O registro de pessoas curadas já representa mais da metade do total de casos acumulados (56,3%). As informações estão atualizadas até às 18h30 e foram enviadas pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde. O governo federal mantém esforço contínuo para garantir o atendimento em saúde à população, em parceria com estados e municípios, desde o início da pandemia. O objetivo é cuidar da saúde de todos e salvar vidas, além de promover e prevenir a saúde da população. Dessa forma, a pasta tem enviado recursos extras e fortalecido a rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), com envio de recursos humanos (médicos e profissionais de saúde), insumos, medicamentos, ventiladores pulmonares, testes de diagnóstico, habilitações de leitos de UTI para casos graves e gravíssimos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIS) para os profissionais de saúde.

ANVISA

Medicamentos: empresas devem aplicar desconto mínimo

A recusa de empresas em obedecer o desconto mínimo obrigatório para compras públicas de fármacos deve ser denunciada à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão interministerial responsável pela regulação econômica das atividades de compra e venda desses produtos no país. As denúncias devem ser feitas sempre que as empresas não aplicarem o Coeficiente de Adequação (CAP), atualmente definido em 20,16%, que incide sobre o preço de fábrica (PF) de medicamentos, resultando no valor máximo de venda ao governo (PMVG), que é o teto para compras governamentais. O CAP também se aplica às compras públicas de qualquer medicamento adquirido por força de decisão judicial. Portanto, a regra se aplica a pessoas jurídicas (distribuidoras, empresas produtoras, representantes comerciais, postos de medicamentos, unidades volantes, farmácias e drogarias) que não obedeçam ao uso do CAP.

FIOCRUZ

Fiocruz reabre curso sobre acessibilidade e os princípios do SUS

O Campus Virtual Fiocruz acaba de reabrir o curso Acessibilidade e os princípios do SUS: formação básica para trabalhadores da saúde, com a proposta de contribuir para o desenvolvimento e atualização de profissionais de saúde neste contexto de pandemia de Covid-19. O conteúdo traz informação sobre práticas mais acessíveis e inclusivas no atendimento em saúde, sobretudo com base nas demandas de pessoas surdas.

Divulgados novos resultados sobre a presença da Covid-19 na rede de esgoto de Niterói

Pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz, em parceria com a prefeitura de Niterói, no estado do Rio de Janeiro, permanecem acompanhando a disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2) na cidade por meio de um inovador projeto de vigilância ambiental do patógeno, que consiste na coleta e análise de amostras da rede coletora de esgotos do município. As coletas foram iniciadas em 15 de abril e são realizadas semanalmente. Atualmente, a média de amostras positivas para o novo coronavírus é de 85%. Este índice se refere às 11 semanas de coletas com resultados disponíveis (entre 15 de abril e 23 de junho). A pesquisa tem duração prevista de 12 meses.

FUNASA

Funasa participa de inauguração virtual de novo Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) no RS

A Superintendência Estadual da Funasa no Rio Grande do Sul (Suest/RS) participou ontem (30), juntamente com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e a Prefeitura Municipal de Braga, da primeira inauguração de obras por meio virtual. Uma reunião, mediada pela tecnologia de um aplicativo para encontros não-presenciais, foi realizada com o intuito de entregar o novo Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) no município, evitando, assim, o contato físico entre os participantes. O sistema contou com o investimento de cerca de R$ 2,6 milhões, dentre os quais, R$ 1,9 milhão disponibilizado pela Funasa.

Secretaria-Geral

Assinado Decreto que prorroga Auxílio Emergencial por dois meses

Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto nesta terça-feira (30), os presidentes da República, Jair Bolsonaro, da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, assinaram o decreto que prorroga por dois meses o pagamento do valor de R$ 600 referente ao Auxílio Emergencial, instituído pela Lei nº 13.982, de 2020.  Para o presidente Bolsonaro, o Auxílio Emergencial representa o maior projeto social do mundo. “Obviamente isso tudo não é apenas para deixar a economia funcionando, viva, mas também para dar o sustento para essas pessoas. Nós aqui que estamos presentes sabemos que R$ 600 é muito pouco, mas, para quem não tem nada, isso é muito”, declarou Bolsonaro.

Ministério do Turismo

Sancionada lei que prevê auxílio financeiro ao setor cultural

A edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (30) traz a publicação da Lei nº 14.017/2020, que define ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade em função da Covid-19. (Acesse aqui) Sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, o texto prevê o repasse de R$ 3 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para medidas de apoio ao ramo, como o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais a trabalhadores da área.