Medida tributária: Governo Federal zera Imposto de Importação de medicamentos e outros produtos

O Governo Federal, por meio da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão interministerial presidido pelo Ministério da Economia, zerou o Imposto de Importação (II) de 38 produtos, entre eles, o medicamento Zolgensma. A droga é considerada o medicamento mais caro do mundo, cotado a R$ 12 milhões, e não tem fabricação no Brasil.

A medida que zerou o imposto do Zolgensma, regulamentada pela Resolução nº 66/2020, foi publicada nesta segunda-feira (13), no Diário Oficial da União (DOU). A redução será efetuada por meio da inclusão de destaque tarifário ao código 3002.90.92, referente ao produto na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que já consta da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec).

Os outros produtos tiveram o imposto zerado pela Resolução nº 67/2020. A lista inclui Ivermectina, Fondaparinux, Varfarina, Nitazoxanida, Edoxabana e Rivaroxabana. A resolução também zera os impostos de importação de uma combinação de máquinas para fabricação automática e embalagem de máscaras descartáveis de proteção respiratória triplas com orelhas elásticas de estrutura compacta. As máquinas devem ter capacidade de produção igual ou superior a 400 peças por minuto. Também foram zeradas as tarifas sobre a importação de bolsas para coleta de sangue com solução anticoagulante.

Com a nova lista, chega a 549 o número de produtos que tiveram a tarifa de importação zerada para o combate à pandemia até 30 de setembro deste ano.

Com informações do Ministério da Economia