Medida prorrogada: famílias de baixa renda não podem ter energia cortada até o fim de 2020

A energia elétrica de família de baixa renda não poderá ser cortada por falta de pagamento até 31 de dezembro de 2020. A medida, em vigor desde março devido à pandemia de coronavírus, foi prorrogada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Além disso, residências cujo fornecimento de energia seja fundamental para preservação da vida também continuam com o corte de energia proibido.

Quem não se enquadra nesses requisitos pode ter a energia cortada por inadimplência a partir de agosto. Mas de acordo com a Aneel, a distribuidora deve enviar ao consumidor nova notificação sobre existência de pagamentos pendentes, ainda que já tenha encaminhado em período anterior para o mesmo débito. Além disso, é proibido efetuar cortes por falta de pagamento as sextas, aos sábados, domingos, feriados e dias que antecedem feriados.

Também a partir de agosto as distribuidoras de energia devem retomar atividades como atendimento ao público e entrega de fatura impressa. Também devem voltar a serem cumpridos os requisitos e prazos de prestação de serviços exigidos anteriormente.

Com informações do GovBr