Fundo de participação: estados e municípios recebem segunda parcela de auxílio

A segunda parcela do auxílio financeiro previsto na Lei Complementar nº 173/2020 foi creditada pelo Banco do Brasil, nesta segunda-feira (13). Os valores serão depositados nas mesmas contas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Serão depositados um total de R$ 15,038 bilhões para os entes subnacionais.

Sobre esse valor não incide desconto para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A primeira parcela do auxílio foi paga no dia 9 de junho; a terceira será liberada em 12 de agosto e a quarta, em 11 de setembro.

A Lei Complementar, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em março, permite a concessão de ajuda federal de cerca de R$ 60,15 bilhões a estados, municípios e Distrito Federal para fortalecimento das ações de combate ao coronavírus.

Com informações do Ministério da Economia