Covid-19: laboratórios devem informar resultados de testes ao Ministério da Saúde

Os resultados de todos os testes de diagnóstico para detecção do novo coronavírus feitos em laboratórios das redes pública e privada deverão ser notificados ao Ministério da Saúde. A obrigação está prevista na Portaria nº 1.792, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (21).

Esta portaria é válida tanto para resultados positivos como negativos, inconclusivos e correlatos "qualquer que seja a metodologia utilizada". A notificação deverá ser feita no prazo de 24 horas, contado a partir do resultado do teste, "mediante registro e transmissão de informações na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS)".

Foi dado aos laboratórios prazo de 15 dias, contados a partir da publicação da portaria, para fazerem as adequações necessárias relativas ao uso da rede RNDS. O não cumprimento das determinações pode configurar infração sanitária, além de acarretar na aplicação de penalidades como advertência, multa ou interdição do estabelecimento.