BEm: sancionada a lei de criação do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

Foi sancionada, pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, a lei que cria o Programa Emergencial de manutenção do Emprego e da Renda. O programa, que já estava em vigor desde o dia 1º de abril, por meio de medida provisória, instituiu o pagamento do Benefício Emergencial (BEm) direto ao empregado com recursos da União nos casos de suspensão temporária do contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário, durante o período de pandemia.

Segundo o Ministério da Economia, até o final de junho, cerca de 12 milhões de acordos individuais e coletivos já haviam sido realizados, e R$ 17,4 bilhões já estão em pagamento na conta dos trabalhadores brasileiros atendidos pelo BEm.

Com informações da Secretaria-Geral da Presidência da República