Auxílio Emergencial: definida nova estratégia para investigar fraudes cometidas por grupos criminosos

Uma nova estratégia de combate a fraudes no Auxílio Emergencial foi definida de forma integrada pelo Ministério da Cidadania, Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) e a Caixa Econômica Federal. O objetivo principal é identificar a eventual atuação de grupos organizados no desvio de recursos do programa. Renda, patrimônio pessoal e participação em empresas, além de indicadores de irregularidades sistêmicas, serão considerados na análise.

As comunicações de irregularidades são enviadas à Caixa, que verifica se houve fraude no pagamento. São os casos em que o Auxílio Emergencial foi entregue a uma pessoa diferente da que possui o direito de receber o benefício. Isso pode ocorrer por clonagem de cartão e acesso indevido a sistemas e contas, entre outras hipóteses.

Nos casos em que o banco confirmar a irregularidade, os dados serão enviados à Polícia Federal para que integrem a Base Nacional de Fraudes no Auxílio Emergencial (BNFAE). A ferramenta será utilizada pela PF para identificar a atuação de grupos criminosos. Quando a Caixa não identificar esse tipo de fraude no pagamento, os dados serão enviados ao Ministério da Cidadania para a verificação de fraudes na concessão. Outros órgãos, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), também encaminharão ao ministério os dados obtidos diretamente por eles.

Quando não houver indícios de atuação organizada e sistêmica de um grupo, os casos serão encaminhados às unidades da Polícia Federal para investigação pontual. Quando servidores civis e militares estiverem envolvidos, os respectivos órgãos serão acionados para apuração disciplinar. Se comprovada a participação do investigado na fraude, o caso é enviado ao MPF. Se a sindicância demonstrar que houve irregularidade sem envolvimento do servidor, as informações seguem o caminho para alimentar o BNFAE.

A PF e o MPF terão acesso às ferramentas de triagem e de aplicação de filtros pela Caixa e pelo Ministério da Cidadania para adoção de medidas no âmbito penal, podendo sugerir novos critérios e cruzamentos de dados. Além disso, o MPF receberá informações da BNFAE e possíveis fraudes sistêmicas, para controle gerencial de casos e adoção das medidas penais cabíveis.

Com informações do Ministério da Cidadania