Amazônia Legal: Regularização fundiária é uma das ações prioritárias do Governo Federal

Aconteceu nesta quarta-feira (15), a 2ª Reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal. Durante o encontro, foi anunciado que o Governo Federal irá iniciar a regularização fundiária de propriedades com até quatro módulos fiscais na Amazônia, que pode ser feita por sensoriamento remoto. O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou que o Estado brasileiro está comprometido com a promoção de atividades produtivas sustentáveis na região Amazônica.

Além de Mourão, que preside o conselho nacional, vários ministros participaram da reunião, entre eles Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), Bento Albuquerque (Minas e Energia), Ricardo Salles (Meio Ambiente), Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia e Inovações), Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Tarcísio de Freitas (Infraestrutura).

Segundo a ministra Tereza Cristina, para viabilizar a regularização fundiária, são exigidos vários documentos que serão analisados pelo Incra, comprovando a propriedade da terra. “Depois, vai para a análise presencial ou não, dependendo do número de módulos que essa pessoa tem”, disse a ministra.

O programa de regularização fundiária irá beneficiar cerca de 150 mil pequenos produtores instalados na Amazônia que têm a posse mansa e pacífica da terra e aguardam há décadas pelo título definitivo. Para obter o registro da terra, eles terão de cumprir o Código Florestal, que exige 80% de preservação nas propriedades rurais localizadas na região da Amazônia Legal. E, com a área regularizada, terão de responder por eventuais irregularidades, como queimadas ou desmatamento ilegal, que venham a ocorrer nos terrenos.

O vice-presidente Hamilton Mourão reafirmou o compromisso do estado brasileiro com a preservação e o desenvolvimento da Amazônia. “Vamos buscar reduzir ao mínimo aceitável os índices de desmatamento e queimada, demonstrando com isso à comunidade internacional e à sociedade brasileira este nosso compromisso e deixando claro que o desmatamento zero e desenvolvimento econômico não são excludentes, muito pelo contrário”, disse.

Com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento