Tarifa zero para importação de 298 produtos usados contra a Covid-19 é prorrogada

Foi prorrogada a vigência da Resolução nº 17/2020, que reduziu a zero a alíquota do Imposto de Importação para produtos considerados essenciais ao enfrentamento da Covid-19. A prorrogação foi aprovada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) no dia 18 de dezembro, e publicada nesta terça-feira (29/12) no Diário Oficial da União (DOU).

A redução das alíquotas terminaria no dia 31 de dezembro de 2020, mas foi prorrogada até 30 de junho de 2021 para 298 produtos, abrangendo medicamentos e seus insumos, testes para a detecção do vírus e as vacinas.

A intenção é aumentar a oferta de medicamentos, bem como insumos para a produção nacional de bens destinados a combater o coronavírus, diminuindo os custos para a fabricação desses bens no país e aumentando a sua disponibilidade para o sistema de saúde brasileiro.

Com informações do Gov.br