Decretos criam Comitê de Doenças Raras e Prêmio de Acessibilidade

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou, nesta quinta-feira (3), dois decretos com objetivo de garantir assistência a pessoas com doenças raras e premiar iniciativas que contribuam para promoção da acessibilidade.

O primeiro decreto criou o Comitê de Doenças Raras, ligado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). O objetivo é incentivar estudos e promover articulação de políticas públicas destinadas a atender os interesses das pessoas portadoras de doenças raras. A proposta concretiza uma diretriz constitucional fundada no Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.

Já o segundo institui o Prêmio de Acessibilidade, proposta apresentada também pelo MMFDH e pelo Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado. O Prêmio tem por objetivo reconhecer, incentivar e premiar, anualmente, iniciativas de entidades públicas e privadas, além de indivíduos que tenham notória atuação na promoção da acessibilidade para pessoas com deficiência.

A formalização dos atos ocorreu durante evento em homenagem ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e do Dia Internacional do Voluntariado, no Palácio do Planalto.

Com informações da Secretaria-Geral da Presidência da República