Casa Civil debate em webinário sobre o engajamento de atores não-governamentais em monitoramento e controle

A 15ª rodada do Ciclo de Webinários sobre Centro de Governo e Revisão por Pares da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) colocou em pauta o engajamento de atores não-governamentais para monitoramento, avaliação e controle de políticas públicas. O evento virtual ocorreu nesta terça-feira (1) e reuniu representantes de entidades do governo e da sociedade civil.

O Secretário Especial de Relações Governamentais da Casa Civil, Francisco Carlos Ribeiro de Almeida foi o anfitrião e, em sua fala de boas-vindas, relembrou os objetivos do ciclo de webinários, apontando que a realização dos eventos agrega visão estratégica de longo prazo ao processo de consolidação do Centro de Governo.

A abertura ficou a cargo da Representante Residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil, Katyna Argueta, que destacou a importância da estruturação do Centro de Governo como uma oportunidade de gerar uma nova forma de governança, baseada em evidências e dentro de uma abordagem intersetorial. A representante do PNUD no Brasil apontou, ainda, o papel relevante da participação social no processo de efetividade da governança. Pontuou que o diálogo e o engajamento de atores não-governamentais no monitoramento e controle de políticas públicas favorecem o alinhamento das decisões às necessidades do cidadão.

Sarita Cavalcante, assessora especial da Secretaria Especial de Articulação Social da Secretaria de Governo, apresentou as interfaces da participação social com a OCDE e destacou os incentivos institucionais para o engajamento cívico, usando o exemplo da política regulatória e de governança. Sarita expôs as ações em andamento com foco na participação social, como a Plataforma Participa+ Brasil, a disponibilização de boletim e guia de consultas públicas e a busca por convergência com os padrões da OCDE, por meio da identificação e promoção de boas práticas.

Em seguida, o consultor legislativo do Senado Federal, Rafael Silveira, expôs três desafios da participação social: institucionalização, representação e coordenação. Segundo ele, o primeiro desafio requer a superação de formalidades, a capacidade de assegurar o pleno funcionamento da participação social e a avaliação constante. Sobre o desafio da representação, Silveira refletiu quanto à seleção legítima de representantes e maneiras de garantir o pluralismo e a participação de minorias, sem esquecer a necessidade de fortalecimento do equilíbrio entre as partes. O último desafio – a coordenação da participação social – implica na criação de estrutura de incentivos e conteúdos voltados ao alinhamento de agendas entre os atores, bem como na construção de instâncias formais de coordenação da ação de diversos atores.

A diretora executiva do Observatório Social do Brasil, Roni Enara, apresentou diversas iniciativas incentivadas pelo Observatório em termos de monitoramento e acompanhamento de políticas públicas. Enara destacou a necessidade de total e efetiva transparência, além de um governo aberto, como insumos para o controle e a efetividade de políticas públicas. Apontou que o Centro de Governo tem, no médio prazo, desafios importantes, como o combate à corrupção, a maior sintonia com acordos internacionais, o compliance público, a qualificação e formação de líderes, o aumento da participação social no desenho de políticas públicas e a disseminação de uma cultura de integridade.

Ciclo de webinários

O próximo webinário será realizado na sexta-feira, 04/12, às 10h, com o tema “Políticas públicas baseadas em evidências”.