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Acolhida: assinado Protocolo Intenções que possibilita a ampliação das ações de interiorização
Protocolo de Intenções nº 1/2020 para ampliação das ações da estratégia de interiorização - Foto: ACNUR/Allana Ferreira
Com o objetivo de ampliar a estratégia de interiorização de refugiados e migrantes venezuelanos no Brasil, o Governo Federal, por meio do Comitê Federal de Assistência Emergencial (CFAE), presidido pela Casa Civil, e da Secretaria de Governo da Presidência da República, assinaram nessa terça-feira (15), o Protocolo de Intenções nº 1 em conjunto com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR Brasil), a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA).
A parceria possibilita a ampliação das ações de deslocamento da população venezuelana vulnerável de maneira organizada, desde o estado de Roraima (RR) para outros municípios brasileiros, reduz a pressão sobre os serviços públicos (especialmente nos municípios de Pacaraima e Boa Vista), e garante a inserção socioeconômica dos refugiados e migrantes.
Desde abril de 2018 até novembro deste ano, mais de 45 mil interiorizações foram realizadas para 630 municípios brasileiros. A interiorização se firmou como a melhor estratégia adotada pelo Governo Federal para responder ao fluxo migratório provocado pela situação de grave e generalizada violação de direitos humanos na Venezuela e, por essa razão, também é reconhecida internacionalmente como a maior e melhor forma para prestar assistência emergencial nas situações de fluxo migratório.
A interiorização é organizada pelo Ministério da Cidadania, que coordena o Subcomitê Federal para Interiorização do CFAE, pelos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa, das Relações Exteriores, da Economia, da Saúde, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, componentes do Subcomitê Federal, pela Força -Tarefa Logística Humanitária, Operação Acolhida do Ministério da Defesa (responsável pela coordenação operacional da Operação Acolhida), e conta com o apoio das agências da ONU, organizações da sociedade civil e empresas privadas e outros.