Prova de vida: simplificação vale para 700 mil aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis

As regras da Portaria nº 244 e da Instrução Normativa nº 45, que simplificam a prova de vida para mais de 700 mil aposentados e pensionistas da União que recebem seus benefícios por meio do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), passaram a valer nesta segunda-feira (3). As medidas se aplicam também a anistiados políticos civis e seus pensionistas inclusos na Lei 10.559 de 13 de novembro de 2002.

A nova legislação autoriza a utilização de novas tecnologias, como a comprovação de vida pela biometria em aplicativos mobile e em terminais de autoatendimento bancário. Isso permitirá que os beneficiários, ainda que estejam no exterior, sem condições de deslocamento ou mesmo sem um local próximo para realizar a prova de vida, possam ter acesso ao serviço a qualquer hora e em qualquer lugar.

O beneficiário continuará com a obrigatoriedade de realizar a comprovação de que está vivo, mas as demais atualizações cadastrais ocorrerão pelos canais remotos de autosserviço – o aplicativo Sigepe mobile e o Portal do Servidor. Este poderá ser avisado por quaisquer meios de comunicação, desde que apto a garantir a comprovação da ciência inequívoca desse ou de seu representante legal ou responsável natural.

Com informações do Ministério da Economia