Medidas econômicas: Governo Federal sanciona projetos que auxiliam na liberação de crédito a micro, pequenas e médias empresas

O Presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira (19), dois projetos que facilitam o acesso ao crédito para a classe trabalhadora e preserva empregos no Brasil. Um dos projetos se refere à reformulação do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), criado em abril para financiar o pagamento da folha de salários de funcionários; e o outro faz alterações no Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), lançado em junho também para combater os impactos econômicos causados pelo distanciamento social.

O Programa Emergencial de Suporte a Empregos foi uma das primeiras medidas de enfrentamento aos efeitos na economia causados pelo distanciamento social com o coronavírus; e já beneficiou mais de 113 mil empresas que empregam 1,9 milhão de pessoas, com recursos de R$ 4,5 bilhões em financiamentos.

O novo texto traz mudanças na operacionalização da linha de crédito do programa. Amplia o teto de faturamento anual das empresas de R$ 10 milhões para R$ 50 milhões; aumenta o prazo de financiamento de dois para até quatro meses, e autoriza organizações da sociedade civil e empregadores rurais a aderirem ao programa. O Pese é operacionalizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Desde que foi criado, o Programa Emergencial de Acesso a Crédito já aprovou R$ 10,9 bilhões em créditos, beneficiando 12.629 empresas que empregam cerca de 660 mil pessoas. Não é uma linha de crédito, é um programa de garantia que reduz o risco das instituições financeiras concedentes do crédito. Com o texto sancionado, o também vai passar a atender associações, fundações e cooperativas, exceto as de crédito, que faturaram entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões em 2019. Antes, o programa atendia apenas a pequenas e médias empresas.

Com informações do GovBr