Medidas adotadas pelo Governo Federal no combate ao coronavírus - 4 de agosto

Diariamente, o Governo Federal lança medidas para diminuir os efeitos do novo coronavírus na vida dos brasileiros.

Confira abaixo o balanço das ações articuladas pelo Centro de Coordenação de Operações (CCOP/Casa Civil) de 4 de agosto:

Advocacia-Geral da União

Para Advogado-Geral, transação em matéria tributária é primeiro passo para reforma

O Advogado-Geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, afirmou na tarde desta segunda-feira (03/08) que a transação em matéria tributária é uma nova cultura e representa um primeiro passo para a própria Reforma Tributária. As declarações foram dadas durante o evento online Direito Tributário Pós-Covid: Desjudicialização e Transação Tributária, promovido pelo Instituto de Direto Público (IDP).

Advogado-Geral apresenta ao Supremo medidas adotadas pelo governo para combater Covid-19 entre indígenas

A Advogado-Geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, apresentou aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante sustentação oral realizada nesta segunda-feira (03/08) o conjunto de medidas que o governo federal adotou para enfrentar o contágio de Covid-19 entre indígenas. A atuação ocorre no âmbito do julgamento de uma ação que cobra medidas do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus entre povos indígenas isolados e de recente contato.

AGU garante continuidade de aulas remotas na UFMS e UFGD

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou na Justiça a manutenção dos calendários acadêmicos na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e na Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) por meio de atividades a distância. A atuação ocorreu no âmbito de ações movidas por sindicatos com pedidos de liminar para interromper as aulas remotas adotadas pelas instituições de ensino em virtude da pandemia de Covid-19 e, consequentemente, a suspensão do calendário. As entidades sindicais alegaram que a medida prejudicaria alunos e docentes e questionaram, entre outros pontos, a qualidade do ensino remoto e a participação da comunidade acadêmica na elaboração dos planos emergenciais para a manutenção das aulas.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Agropecuária registra saldo positivo de 36,8 mil postos de trabalho em junho

Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado pelo Ministério da Economia, o setor agropecuário, que envolve agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, registrou saldo positivo de 36,8 mil vagas, enquanto que os demais setores da economia tiveram resultados negativos para o emprego, como o de Serviços, Comércio e Indústria em geral. De acordo com o estudo do Caged, o mês de junho encerrou com saldo negativo de 10.984 vagas com carteira assinada em todos os setores. O número representa desaceleração no ritmo de perda de vagas em relação aos meses anteriores, também afetados pela pandemia do coronavírus.

CONAB

Mais de 1.500 propostas da agricultura familiar cadastradas no PAA

Encerrado o período de apresentação de propostas ao Programa de Aquisição de Alimentos, na modalidade Compra com Doação Simultânea (PAA-CDS), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) contabiliza o recebimento de 1.524 projetos, envolvendo 27.229 agricultores familiares em todo o país. O valor total referente somou R$ 203 milhões. Neste ano, o PAA-CDS recebeu um aporte orçamentário de R$ 220 milhões do Ministério da Cidadania, com apoio das pastas da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e da Economia (ME). Esses recursos integram o conjunto de ações do governo federal para enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Estoques na unidade armazenadora de Rolândia são inspecionados

Termina hoje (4) a fiscalização dos estoques públicos na unidade armazenadora da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no município de Rolândia, no Paraná. Esta é a 4ª etapa de vistorias da Companhia neste ano e a primeira realizada no estado. Devido à pandemia de Covid-19 estão sendo realizadas fiscalizações apenas nas unidades que possuam estoque público.

Casa Civil

Conecte SUS: estratégia digital unifica dados de saúde dos cidadãos para atendimento no SUS e na rede privada

O aplicativo Conecte SUS, do Ministério da Saúde, faz parte da Rede Nacional de Dados em Saúde, a plataforma do Governo Federal que integra todos os dados de atendimento e resultados laboratoriais do cidadão brasileiro. Dados clínicos e não clínicos, de todas as partes do país, estarão integrados e disponíveis para cidadãos, profissionais e gestores de saúde. No Conecte SUS Profissional, qualquer profissional de saúde habilitado consultar o histórico de atendimento do paciente para maior assertividade nas decisões. O aplicativo possui tecnologia atual, simples e segura e poderá ser acessado por celular, computador ou tablet. Cada prontuário é único e os dados armazenados são rastreáveis.

Programa de Manutenção do Emprego: acordos beneficiam cerca de 10 milhões de trabalhadores

Mais de 15 milhões de acordos entre empregadores e empregados já foram celebrados para preservação dos postos de trabalho no País. A ação faz parte do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) do Governo Federal. Os acordos possibilitados beneficiaram cerca de 10 milhões de trabalhadores. De acordo com o Ministério da Economia, as medidas adotadas permitiram o avanço das contratações simultaneamente em que possibilitaram evitar demissões. Antes do envio da Medida Provisória 936/2020, em abril, as projeções mostravam que, se nada fosse feito para preservar os empregos e a renda, o Brasil poderia chegar a 12 milhões de demissões ao longo da pandemia da Covid-19.

Reforço na pandemia: aprovações nas linhas emergenciais ultrapassam R$ 30 bilhões

Provando que o Governo Federal não deixa ninguém para trás, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES )alcançou, nesta sexta-feira (29), a marca de R$ 30 bilhões em aprovações de linhas emergenciais. Mais de 163 mil empresas foram beneficiadas pelas medidas implementadas pelo BNDES para atenuar as consequências econômicas causadas pela Covid-19, contribuindo para a manutenção de um número estimado em cinco milhões de empregos.

Auxílio Emergencial: mais 1,15 milhão novos beneficiados após contestação

Mais 1,15 milhão de pessoas serão beneficiadas pelo Auxílio Emergencial. A Portaria 453, publicada no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (3), traz as datas de crédito na Poupança Social Digital da Caixa Econômica Federal, todas em agosto, e do saque em dinheiro que será feito este mês e em setembro. Além destes novos contemplados, a partir desta quarta-feira (05), 483 mil pessoas que nasceram entre janeiro e maio terão o dinheiro na conta.

Abrace o Marajó: Operação Pão da Vida distribuiu mais de 190 mil itens de higiene pessoal e 12,5 mil cestas de alimentos

Em mais uma ação do programa Abrace o Marajó, do Governo Federal, a população da ilha no Pará recebeu mais de 190 mil itens de higiene pessoal e 12,5 mil cestas de alimentos. As doações fazem parte da segunda fase da Operação Pão da Vida. Foram distribuídas 5,5 mil cestas básicas para Breves, 3 mil para Melgaço e 4 mil para Portel. Entre as doações, estão itens de proteção e higiene. São 5 mil máscaras, 3,5 mil escovas de dentes e cerca de 1,8 mil caixas de sabonetes. Cada caixa contém 108 unidades, totalizando mais de 190 mil sabonetes.

Atendimento online: Receita Federal lança canal em aplicativo de mensagens para serviços relacionados ao CPF

O Governo Federal continua trabalhando para dar maior agilidade no atendimento ao cidadão. Em mais uma ação, a Receita Federal inaugurou, nesta segunda-feira (3), o atendimento de serviços relacionados ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) pelo aplicativo de mensagens Telegram. Ferramenta utiliza tecnologia conhecida como chatbot que simula conversação pelo chat, sem a necessidade de interação com um servidor. Essa medida contribui para evitar o deslocamento das pessoas às unidades de atendimento presencial, de forma a preservar a saúde dos servidores e cidadãos, minimizando aglomerações e, consequentemente, a propagação do coronavírus.

Prova de vida: simplificação vale para 700 mil aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis

As regras da Portaria nº 244 e da Instrução Normativa nº 45, que simplificam a prova de vida para mais de 700 mil aposentados e pensionistas da União que recebem seus benefícios por meio do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), passaram a valer nesta segunda-feira (3). As medidas se aplicam também a anistiados políticos civis e seus pensionistas inclusos na Lei 10.559 de 13 de novembro de 2002.

Ministério da Cidadania

Governo Federal habilita mais uma forma de contestação do Auxílio Emergencial

O Governo Federal habilitou um novo canal para aqueles que tiverem o pedido de recebimento do Auxílio Emergencial negado. A solicitação pode ser feita pelo site da Dataprev. Além dessa ferramenta, já estavam disponíveis o site da Caixa Econômica Federal, o aplicativo Caixa - Auxilio Emergencial e a solicitação via Defensoria Pública da União (DPU). O canal da Dataprev é voltado, principalmente, para os casos em que o indeferimento se dá em virtude de alteração da situação da pessoa com a atualização da base de dados cadastrais, por exemplo: (i) cidadãos que eram menores de idade e que completaram 18 anos, (ii) para cidadãos foram servidores públicos ou militares e não tenham mais o referido vínculo; ou (iii)  para pessoas que perderam o emprego e não têm direito a auxílio desemprego ou não recebem o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda. A contestação é bem simples: na tela onde consta a mensagem do resultado do processamento, no site da Dataprev, caso o cidadão não concorde com o motivo da não aprovação do benefício, e tem como demonstrar que o resultado não retrata a realidade, basta apertar o botão “contestar análise”, que aparecerá abaixo da informação do critério de não aprovação para que o cidadão possa pedir a contestação.

Nova secretária de Renda e de Cidadania destaca gestão descentralizada e quer fortalecer vínculos com estados e municípios

Fabiana Rodopoulos assumiu o comando da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) do Ministério da Cidadania em meio a um enorme desafio: não deixar as classes mais vulneráveis desamparadas durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. A Senarc, que tem entre suas atribuições a missão de planejar, normatizar e coordenar a implementação das ações estratégicas da política nacional de renda de cidadania, é responsável pela execução, em nível nacional, do Programa Bolsa Família (PBF).

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Pesquisa do CNPEM/MCTI no combate ao coronavírus é destaque na mídia internacional

A pesquisa do Centro Nacional de pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), uma organização social vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), no combate à Covid-19 foi tema de reportagens em veículos da mídia internacional, como a Forbes. A pesquisa também foi destaque em revistas como a Superinteressante e a Scientific American Brasil. O CNPEM é responsável pela gestão dos Laboratórios Nacionais de Luz Síncrotron (LNLS), de Biociências (LNBio), de Biorrenováveis (LNBR) e de Nanotecnologia (LNNano) e abriga a maior e mais complexa infraestrutura científica já construída no País e uma das primeiras fontes de luz síncrotron de 4ª geração do mundo, o Sirius.

Ministério da Defesa

Militares das Forças Armadas descontaminaram órgãos públicos e unidades de saúde

Militares dos Comandos Conjuntos de todo o País continuam apoiando ações de descontaminação em órgãos, repartições de saúde e locais públicos no combate ao novo coronavírus.  O Comando Conjunto Rio Grande do Norte e Paraíba desinfectou da Subseção do Foro da Justiça Federal em Ceará-Mirim, no Rio Grande do Norte. Já na capital paraibana, o 15º Batalhão de Infantaria Motorizado higienizou as instalações do Tribunal Regional do Trabalho/13ª Região, Fórum Maximiano Figueiredo.

Apoio dos militares a indígenas na fronteira Norte do País é elogiado pelo Ministro Barroso, do STF

O Ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Luís Carlos Barroso, ressaltou a importante atuação das Forças Armadas na fronteira Norte do Brasil, especialmente no tratamento aos indígenas. Ele falou na segunda-feira (03), durante sessão de julgamento da Corte.

Ministério do Desenvolvimento Regional

CBTU

CBTU Natal realiza aferição de temperatura em acessos da Companhia

Em mais uma ação da CBTU Natal de prevenção ao COVID-19, teve início nesta terça-feira (04/08), a aferição da temperatura dos colaboradores e visitantes nos acessos à administração e área operacional da Companhia, em sua sede, situada na Ribeira.

Trens param nesta quarta, 5, dia da Fundação de João Pessoa

Os trens e Vlts de João Pessoa não irão funcionar nesta quarta feira, 05 de agosto, dia da Padroeira da Paraíba, Nossa Senhora das Neves e da Fundação da cidade Joao Pessoa, que completa 435 anos. Os transporte ferroviário de passageiros retorna na quinta feira, 06, em horário especial de pandemia.

CBTU Natal realiza aferição de temperatura em acessos da Companhia

Em mais uma ação da CBTU Natal de prevenção ao COVID-19, teve início nesta terça-feira (04/08), a aferição da temperatura dos colaboradores e visitantes nos acessos à administração e área operacional da Companhia, em sua sede, situada na Ribeira. Todas as recepções e portarias estão equipadas com termômetro infravermelho, junto a um colaborador instruído para realizar o procedimento de abordagem e medição. Caso a temperatura aferida seja superior a 37ºC será aconselhada a imediata busca por atendimento médico, e posterior contato com a chefia para as ações necessárias ao afastamento por questões de saúde.

Adesivos nas estações reforçam proteção contra a Covid-19

Diante da situação de pandemia da Covid-19, a CBTU Recife começou a implantar uma nova sinalização de piso nas estações da Linha Sul. A medida busca orientar as pessoas em relação ao distanciamento social nas áreas de bilheteria e bloqueios. A ação, que iniciou no dia 31 de julho, foi planejada de forma integrada entre as áreas da COSET, COECE, COESU, GOEST e COEXP, e tem um prazo de finalização previsto para a próxima quarta-feira (5). Em seguida será iniciada a aplicação na Linha Centro e, posteriormente, na Linha Diesel.

Respeitando a distância mínima recomendada de 1,5m, os adesivos indicam as posições seguras para diminuir a probabilidade de contágio nas filas e colaboram para orientar sobre a importância de evitar aglomeração na entrada das estações e nas áreas de bilheterias. “Houve uma preocupação em adquirir um material antiderrapante para as estações cujo piso é liso, e materiais adequados ao piso emborrachado.

TRENSURB

Segunda-feira (03) na Trensurb: 62,8 mil passageiros

Na segunda-feira (3), a Trensurb transportou 62.818 passageiros, maior número desde 22 de junho, quando foram transportados 66.263 usuários. Ainda que o número de embarques na segunda-feira represente uma redução de 60,1% em relação à média de passageiros transportados por dia útil na primeira quinzena de março – 157.636 –, trata-se de um incremento de 10,5% em comparação à média de passageiros nos dias úteis da semana anterior – 56.872 – e de 3,6% em relação ao número de embarques registrados na sexta-feira (31) – 60.607.

Para TRT, medidas da Trensurb contra a Covid-19 são satisfatórias

Em decisão do desembargador Rosiul de Freitas Azambuja, proferida na quinta-feira (30), o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) deferiu liminar cassando ordem anterior da 1ª Vara do Trabalho de São Leopoldo que estabelecia que a Trensurb realizasse testagem para Covid-19 em todos os metroviários a cada 21 dias. Em sua decisão, o magistrado declarou que “a aplicação de testes em todos os empregados, na periodicidade de 21 dias, não tem previsão nos regramentos municipal, estadual e federal para o combate à crise, além de extrapolar o limite da razoabilidade”. Afirmou ainda: “Entendo que a contratação ajustada com o Sesi para serviços de monitoramento e triagem, com aplicação de testes em casos suspeitos por equipe de enfermagem, conjugado às demais medidas preventivas adotadas pela impetrante e comprovadas nos autos, já atende ao quanto se espera da empregadora para a situação de risco a que submetidos os seus empregados.

Trensurb transporta 60,6 mil passageiros na sexta-feira (31)

A Trensurb transportou 60.607 passageiros na sexta-feira (31), o que representa uma redução de 61,6% em relação à média de usuários transportados por dia útil na primeira quinzena de março – 157.636. Trata-se, porém, de um incremento de 2,5% em comparação à média de passageiros nos dias úteis da semana anterior (de 20 a 24 de julho) – 59.157 – e de 3,8% em relação ao número de embarques registrados na quinta-feira (30) – 58.402. Já a demanda média de segunda (27) a sexta-feira (31) – 56.872 – foi 3,9% menor que a média de passageiros nos dias úteis da semana anterior. No sábado (1º), foram transportados 30.757 usuários e, no domingo (26), 14.202.

Trensurb: 58,4 mil passageiros na quinta-feira (30)

Na quinta-feira (30), a Trensurb transportou 58.402 passageiros, o que representa uma redução de 63% em relação à média de usuários transportados por dia útil na primeira quinzena de março – 157.636 – e de 1,3% em comparação à média de passageiros nos dias úteis da semana anterior – 59.157. Trata-se, ainda, de uma queda de 1,9% em relação ao número de embarques registrados na quarta-feira (29) – 59.561.

Ministério da Economia 

Prazos de processos administrativos trabalhistas são prorrogados até retorno do atendimento presencial

Os prazos para apresentação de defesa e recurso, nos processos administrativos de autos de infração trabalhista e de notificações de débito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), antes suspensos por força da Medida Provisória 927/2020, que não foi convertida em lei, foram prorrogados para após a reabertura ao público das unidades descentralizadas da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia. A MP 927/2020 não foi convertida em lei dentro do prazo constitucional e, por isso, perdeu a eficácia. Assim, deixou de valer a suspensão dos prazos processuais para apresentação de defesa e recurso, de 180 dias, e estes voltaram a correr normalmente.

CAIXA

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IPEA

Ipea propõe ampliar alcance da tarifa social da água durante a pandemia

A pandemia de Covid-19 levou muitas famílias carentes a permanecerem mais tempo em casa, o que deve ter como consequência o aumento da conta de água, devido à necessidade de maiores cuidados com a higiene e a saúde. No Brasil, uma parcela significativa da população mais pobre já é beneficiária da tarifa social da água (TSA) e tem acesso ao serviço por um valor reduzido – algo entre 23% e 78% da tarifa normal, dependendo do estado. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado nesta terça-feira, 04, propõe ampliar o alcance da TSA para garantir água tratada a quem vive em situação de pobreza e está mais vulnerável por causa do novo coronavírus. Pesquisa estima custo de até R$ 1,1 bilhão para beneficiar 38,6 milhões de pessoas em situação de pobreza por seis meses.

Ministério da Educação

Mais de 12 mil estudantes do Piauí recebem kits da alimentação escolar

Estudantes da rede municipal de quatro cidades do Piauí receberam cerca de 12,6 mil kits de alimentos adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A medida é uma das ações de parceria entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelo repasse dos recursos e pelas normatizações do programa, e as secretarias de educação, que organizam e distribuem os alimentos.

O presidente do FNDE, Marcelo Ponte, destaca a importância do engajamento das secretarias e dos gestores do PNAE nos estados e municípios. “É uma satisfação muito grande poder contar com a colaboração de todos os agentes envolvidos na política da alimentação escolar. Nesse período de pandemia, o programa está sendo operacionalizado de maneira diferente e, por isso, é muito importante haver constante diálogo entre o FNDE e as gestões locais, para que o estudante continue tendo acesso ao que lhe é de direito”, ressaltou.

Nova portaria prorroga autorização para atividades não presenciais em cursos técnicos até dezembro

Os cursos técnicos das instituições da Rede Federal de Ensino e do Sistema S (Senai, Sesc, Sesi, Senac e outros) poderão seguir oferecendo atividades não presenciais aos estudantes, de maneira remota, até dezembro de 2020.  O novo prazo foi dado pela Portaria nº 617, de 3 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (04). Devido à situação de emergência em saúde, ocasionada pelo novo coronavírus, as instituições já tinham autorização para dar prosseguimento aos cursos técnicos de forma não presencial desde abril, com a publicação da Portaria nº 376/2020. Esse normativo, no entanto, perde vigência nesta terça-feira (04) e o novo normativo passa a vigorar no dia seguinte (5 de agosto).

CAPES

Inteligência artificial pode auxiliar no tratamento da Covid-19

O uso da inteligência artificial (IA) para prever a evolução da doença em cada paciente diagnosticado com COVID-19 é tema de estudo da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). O projeto é um dos seis da instituição paulista abrangidos no resultado final dos editais do Programa de Combate a Epidemias da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Também presente na lista está uma pesquisa sobre hanseníase e como variáveis ambientais, socioeconômicas e mudanças climáticas são importantes para definir áreas de risco pela enfermidade. O projeto ‘Ferramentas computacionais para diagnóstico, detecção e prognóstico de Covid-19’, que usa dados de tomografia computadorizada, pretende auxiliar na triagem de pacientes infectados com a doença causada pelo novo coronavírus. Com análise por exame computadorizado dos pulmões, a IA seria um instrumento para identificar casos mais graves. “O algoritmo servirá para apoiar especialistas durante a pandemia”, afirma Letícia Rittner, líder do estudo que envolve pesquisadores das áreas de Engenharia de Computação e de Medicina da Unicamp.

Ministério da Justiça e Segurança Pública

FUNAI

Covid-19: Conselhos tutelares recebem recomendação sobre o atendimento a crianças e jovens indígenas

A Fundação Nacional do Índio e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) divulgaram, na última sexta-feira (31), a Recomendação nº 01, que dispõe sobre cuidados a crianças e jovens indígenas no contexto da transmissão comunitária do novo coronavírus (Covid-19). O documento visa a auxiliar a atuação profissional dos conselheiros tutelares e demais agentes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD). Entre as disposições, o material ressalta que é crucial utilizar linguagem culturalmente acessível, preferencialmente nas línguas indígenas, para informar medidas de prevenção à covid.

Ministério da Saúde

Covid-19: Brasil registra 1.970.767 casos de pessoas curadas

O Ministério da Saúde registrou nesta terça-feira (04/08) o total de 1.970.767 pessoas curadas do coronavírus em todo o Brasil. No mundo todo, estima-se que cerca de 15,7 milhões de pessoas diagnosticadas com Covid-19 já se recuperaram. O número de pessoas curadas no Brasil é superior à quantidade de casos ativos (735.335), que são pacientes que estão em acompanhamento médico. O registro de pessoas curadas já representa mais da metade do total de casos acumulados (70,3%). As informações foram atualizadas às 18h30 e foram enviadas pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.

Conecte SUS Cidadão permite acessar resultado de exames de Covid-19

Já estão disponíveis o portal e o aplicativo do Conecte SUS Cidadão, iniciativa do Governo Federal que vai interligar as informações de saúde dos diversos pontos da Rede de Atenção à Saúde. Hoje, por meio do aplicativo, o usuário pode visualizar os resultados dos exames para detecção do coronavírus realizados em laboratórios já credenciados. Também houve uma modernização da tecnologia e segurança, que coloca todas as informações na nuvem. O cidadão acessa suas informações por meio do celular, computador ou tablet, utilizando apenas o CPF, no momento que precisa.

SVS divulga lista de pré-selecionados na 1ª fase do processo seletivo da 17ª turma do EpiSUS (2021 – 2023)

A Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS) divulga nesta segunda-feira (3) a lista dos candidatos pré-selecionados na 1ª etapa do Processo Seletivo do Programa Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do SUS (EpiSUS/SVS/MS) 17ª Turma (2020/2023), para conhecimento e providências, conforme especificado no item 13 do Edital nº 2, de 29 de abril de 2020. Os candidatos pré-selecionados na lista abaixo devem confirmar a sua participação, até o dia 05 de agosto, na 2ª etapa do processo seletivo, pelo e-mail: selecao.episus@saude.gov.br.

Ministério da Saúde já entregou mais de 216 milhões de EPIs

Para garantir a proteção dos profissionais de saúde que atuam na linha de frente do enfrentamento à Covid-19, o Ministério da Saúde já distribuiu 216,6 milhões de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para todo o país. Entre os itens estão máscaras, aventais, óculos e protetores faciais, toucas, sapatilhas, luvas e álcool. As entregas representam mais um, entre diversos esforços do Governo do Brasil, para auxiliar e reforçar as redes de saúde dos estados e municípios no combate a pandemia da Covid-19. Ao todo, o Ministério da Saúde já entregou aos estados 564,2 mil litros de álcool; 3,1 milhões de aventais; 36,9 milhões de luvas; 11,1 milhões de máscaras N95; 145,6 milhões de máscaras cirúrgicas; 1,9 milhão de óculos e protetores faciais; e 17,2 milhões de toucas e sapatilhas. Os materiais foram entregues para as Secretarias Estaduais de Saúde, responsáveis por definir quais os serviços de saúde vão recebê-los, a partir de um planejamento local.

Acordo tripartite disponibiliza 61,2 mil unidades de anestésicos para intubação a estados com baixo estoque

Em um esforço de colaboração e articulação entre a União, representada pelo Ministério da Saúde, e as Secretarias Estadual e Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, foram enviadas 61,2 mil unidades de medicamentos anestésicos para intubação a estados com estoques próximos ao colapso. Por meio da parceria alavancada pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro com a Unimed/RJ e a Rede D’Or, em menos de 24 horas os fármacos estavam sendo usados em pacientes de Santa Catarina, Paraná, Amapá, Tocantins, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte. Essa foi uma das cinco ações implementadas pelo Ministério da Saúde para adquirir, com urgência, os medicamentos para intubação. Paralelamente, foi negociada uma aquisição internacional junto ao Uruguai onde foram adquiridas 54.867 unidades de medicamentos destinados aos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, e estão em tratativas mais aquisições junto ao país. Uma compra negociada pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) também está em andamento. Os medicamentos são usados no auxílio da intubação de pacientes que se encontram em estado grave ou gravíssimo, internados em UTIs por complicações causadas pela Covid-19.

Covid-19: Brasil registra 1.912.319 casos de pessoas curadas

O Ministério da Saúde registrou nesta segunda-feira (03/08) o total de 1.912.319 pessoas curadas do coronavírus em todo o Brasil. No mundo todo, estima-se que cerca de 15,7 milhões de pessoas diagnosticadas com Covid-19 já se recuperaram. O número de pessoas curadas no Brasil é superior à quantidade de casos ativos (748.585), que são pacientes que estão em acompanhamento médico. O registro de pessoas curadas já representa mais da metade do total de casos acumulados (69,5%). As informações foram atualizadas às 18h30 e foram enviadas pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.

Secretaria-Geral

Projeto de lei nº 1.826/2020 é vetado por questões jurídicas

O Governo Federal vetou integralmente o projeto de lei 1.826/2020, que estabelecia uma compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante a pandemia da Covid-19, ficassem permanentemente incapacitados para o trabalho. O projeto previa ainda: apoio financeiro ao cônjuge, companheiro, dependentes ou herdeiros necessários, em caso de óbito do profissional ou trabalhador de saúde; e dispensava o empregado de comprovação de doença por sete dias, durante o período de emergência em saúde pública decorrente do novo coronavírus. Apesar do mérito da propositura e da boa intenção do Congresso em aprovar essa lei, a proposta contém obstáculos jurídicos que a impedem de ser sancionada: O primeiro obstáculo é que o projeto de lei viola a recente Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020, por prever benefício indenizatório para agentes públicos e criar despesa continuada em período de calamidade. O art. 8º da lei veda tais medidas.

Ministério do Turismo

Lançado há dois meses, selo “Turismo Responsável - Limpo e Seguro” já tem 12.450 adesões

Lançado no dia 4 de junho deste ano, o selo “Turismo Responsável - Limpo e Seguro” já foi solicitado por 12.450 prestadores de serviços turísticos no Brasil. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações do Ministério do Turismo para incentivar a retomada da atividade no Brasil. A ideia é que os turistas possam se sentir mais seguros para viajar e frequentar locais que cumpram protocolos específicos para a prevenção da Covid-19.