Licenciamento ambiental: Governo Federal avança nas tratativas para garantia dos direitos indígenas

O Governo Federal segue garantindo a adoção de medidas de mitigação e compensação aos indígenas devido a impactos causados pela instalação de empreendimentos. Somente após a anuência da Fundação Nacional do Índio (Funai) é que as obras podem ter início. O acompanhamento permite ainda a solução de eventuais conflitos.

A manifestação da Funai, como órgão indigenista oficial, em relação a todo e qualquer licenciamento de obras geralmente é requerida nas três fases do licenciamento: licença prévia, relativa aos estudos de impacto às comunidades indígenas e avaliação da viabilidade do empreendimento; licença de instalação, referente à elaboração e implementação de programas voltados às etnias, caso o empreendimento seja considerado viável; e licença de operação, fase de funcionamento efetivo dos programas e sua renovação.

Um dos importantes avanços verificados no último ano diz respeito à licença de instalação do Complexo Empresarial e Aeroportuário Andaraguá, em Praia Grande (SP), que contou com manifestação da Funai. Como uma das medidas de compensação, está a compra de uma área de aproximadamente 600 hectares para os indígenas, próxima à Terra Indígena Tekoá Mirim.

Na área de energia, destaca-se o avanço das tratativas no processo de licenciamento da Linha de Transmissão Manaus-Boa Vista, que passa pelo interior da Terra Indígena Waimiri Atroari, com participação ativa da Funai na melhoria da proposta dos Programas Básicos Ambientais do Componente Indígena (PBA-CI) previstos e cumprimento dos protocolos de consulta livre, prévia e informada ao povo envolvido.

Entre as medidas de compensação, estão previstos programas e atividades a serem executados pelo próprio povo, por meio da Associação Comunitária Waimiri-Atroari (ACWA), para benefício a toda a comunidade, contribuindo com a autonomia e protagonismo dos indígenas.

No que diz respeito ao acompanhamento dos processos, a Funai tem articulado uma revisão dos impactos ocasionados pela instalação da Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte, no Pará, bem como suas medidas de mitigação e compensação. Além disso, viabilizou a renovação de Termo de Compromisso visando à execução direta do PBA-CI da BR163-PA, da UHE Serra da Mesa (GO) e UHE Tucuruí (PA), garantindo a continuidade das ações mitigatórias aos povos indígenas impactados.

Para saber mais sobre as ações da Funai: clique aqui.

Com informações da Funai