Lei Maria da Penha: 14 anos de avanços no atendimento à mulher em situação de violência

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completou 14 anos nesta sexta-feira (7) transformando a forma como o Brasil trata a violência contra a mulher. Desde sua promulgação houve uma avanço no acolhimento a mulheres em situação de violência. Os serviços de atendimento ganharam espaço em diversos setores e o Ligue 180, canal de denúncias do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) específico para mulheres, ampliou as plataformas e ganhou em acessibilidade.

A lei favoreceu a criação de uma rede de atendimento à mulher em situação de violência que engloba serviços em diferentes setores, como saúde, justiça, segurança pública e assistência social. A Casa da Mulher Brasileira (CMB), coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM), é um exemplo de como esse atendimento é abrangente. As Casas possibilitam em um único espaço o acolhimento, atendimento humanizado e o encaminhamento da denúncia de forma ágil e especializada.

Além disso, as mulheres em situação de violência contam hoje com o suporte de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), rondas e patrulhas Maria da Penha, Centros Especializado de Atendimento à Mulher (Ceams), Casas Abrigo, Casas de Acolhimento, Promotorias Especializadas, Núcleos da Mulher nas Defensorias Públicas, Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e serviços de atenção à violência sexual na saúde.

As mulheres em situação de violência contam ainda com o serviço de denúncias da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) do MMFDH, o Ligue 180. Com a pandemia de coronavírus, as plataformas de atendimento foram ampliadas. Além de ligação telefônica, agora, as mulheres podem realizar as denúncias pelo aplicativo de Direitos Humanos do Brasil e pelo site da Ouvidoria. Além disso, elas podem ser atendidas pela equipe do Ligue 180 no Telegram, um serviço de mensagens instantâneas.

O serviço também ganhou recursos de acessibilidade, garantindo maior inclusão. Foi disponibilizado o atendimento com chat e interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) no aplicativo e no site.

Com informações do MMFDH