Exemplo internacional: protocolo brasileiro de investigação de crimes contra mulheres padroniza investigação e perícia de feminicídio

O Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio, lançado em junho deste ano pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, traz uma série de inovações e metodologias essenciais para a prevenção, investigação e repressão aos crimes contra mulheres. O documento é um compromisso do Governo Federal com o reforço do combate ao crime de contra mulheres.

O protocolo determina a instauração imediata de inquérito policial nos casos de morte violenta de mulher e dá aos atendimentos relacionados às ocorrências prioridade para realização de exames periciais. Também prevê que os profissionais sigam um padrão desde o registro da ocorrência até a conclusão da investigação criminal, assegurando as diligências necessárias para colher as evidências e compreender a dinâmica e autoria do crime.

Ao ser apresentado a organismos internacionais, o documento recebeu elogios e foi considerado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento um instrumento importante para uma eficaz elucidação dos crimes contra as mulheres.

Com informações do Gov Br